Comissão aprova Orçamento de 2019 e texto já pode ser votado em plenário

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do Orçamento de 2019, que define as receitas e os gastos do governo federal no primeiro ano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Com a aprovação, o texto fica pronto para votação em sessão conjunta no plenário do Congresso. A reunião está prevista para a próxima semana.

Informalmente, a aprovação do orçamento do ano seguinte dá início ao recesso dos parlamentares, agora em fim de mandato. Oficialmente, porém, o período de folga começa apenas no dia 23 de dezembro.

O Orçamento aprovado na comissão prevê que a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, rombo equivalente à meta fiscal estabelecida para o ano. O valor total das despesas será de R$ 3,381 trilhões.

De acordo com o presidente da comissão, Mário Negromonte Jr (PP-BA), a elaboração do projeto foi debatida com a equipe de Bolsonaro. Segundo ele, ajustes no Orçamento poderão ser feitos no ano que vem por meio de projetos enviados ao Congresso.

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Na proposta apresentada em agosto, o governo havia deixado em aberto um rombo de R$ 258,2 bilhões para ser resolvido pelo presidente eleito. Despesas nesse montante ficaram dependentes de aprovação futura do Congresso.

Se isso não fosse feito, seria infringida a chamada regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.

No projeto aprovado pela comissão, essa despesa condicionada a autorização do Congresso foi reduzida para R$ 248,9 bilhões, R$ 9,3 bilhões a menos do que a proposta original.

Segundo o relator, a redução foi possível porque emendas apresentadas ao projeto ampliaram os investimentos previstos para 2019, o que abriu espaço para retirar despesas antes condicionadas.

A mudança beneficiou, principalmente, o Bolsa Família. Na proposta original, metade do orçamento do programa ficou condicionado a posterior aval do Congresso. Agora, essa proporção foi reduzida para 19%.

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Ponto criticado pela equipe econômica de Bolsonaro, a concessão de benefícios fiscais vai somar R$ 376 bilhões em 2019. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, esse valor equivale a 21% da arrecadação.

Na versão final aprovada, foi incluída a despesa de R$ 600 milhões para o pagamento de reajuste salarial a agentes comunitários de saúde. O aumento foi vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso.

De acordo com o relator do texto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), o adiamento do reajuste de servidores federais não está previsto no texto. Foram mantidos R$ 4,7 bilhões para esse propósito.

Moka explicou que manteve o valor porque o adiamento depende de aprovação de uma medida provisória no Congresso e também é questionado na Justiça.