Conselho de Ética quer indulto e revisão de pena para deputados presidiários

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Os deputados federais condenados e presos João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) dividiam até semana retrasada a mesma cela no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Eles retornaram quase que ao mesmo tempo à Câmara. Rodrigues continua dormindo na prisão, no semiaberto, e Jacob cumpre a pena agora em regime aberto. O destino de seus mandatos está sendo julgado no Conselho de Ética da Câmara, que dá sinais claros que vai salvá-los da fritura. 

Bem mais que isso. O conselho quer anular as penas de cada um. E, assim, torná-los ficha limpa para voltarem a ter direito a tentar uma reeleição. Para isso, alguns conselheiros cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue de imediato o recurso de Rodrigues e desejam aprovar no colegiado uma recomendação da revisão da pena do parlamentar. No caso de Jacob, cuja sentença já foi transitada em julgado, o órgão da Câmara quer, simplesmente, que ele receba o indulto do presidente da República, Michel Temer. Ou a revisão de sua pena pelo STF, que o condenou. 

Ataques ao Ministério Público e ao Judiciário

A reunião do Conselho de Ética na última quarta-feira (20)se transformou num verdadeiro levante contra o Ministério Público e o Judiciário. Sobrou também para a imprensa. Alguns colegas dos deputados presidiários estão indignados em ter que julgar um parlamentar condenado por irregularidade na compra de uma retroescavadeira quando prefeito interino de Pinhalzinho (SC), em 1999 – caso de João Rodrigues. E outro por não ter feito licitação na construção de uma creche quando foi prefeito em Três Rios (RJ), em 2002, caso de Jacob. 

Esse movimento para salvar os dois deputados presidiários e desacreditar procuradores e juízes tem à frente simplesmente o presidente do conselho, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que ataca abertamente, no microfone do plenário de reunião do conselho, os supostos algozes dos amigos parlamentares frequentadores da Papuda. 

Elmar disse que há uma ditadura do Ministério Público e do Judiciário, que abusam do poder. Ele afirmou também  que é preciso a Casa reagir porque já passou da hora. E, o mais delicado e incomum de se ver no conselho, ao menos publicamente como se deu: ele pressiona os relatores a darem pareceres favoráveis a Jacob e Rodrigues. 

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"Sei que o deputado Sandro Alex (PSD-PR e relator do caso Jacob) vai encontrar o melhor caminho possível, mas o sentimento que vi aqui, no caso de Celso Jacob, é de não só pedir o arquivamento (do processo), mas recomendar ao STF a revisão criminal ou ao Poder Executivo o seu indulto. Não é porque a imprensa condenou e o Ministério Público processou é que vou apontar o dedo. Se tiver que recomendar, vou recomendar o indulto", disse Elmar Nascimento durante a sessão. 

O presidente do conselho não se restringiu a essas palavras e disse também que juízes e procuradores não cortam na própria pele, como faz a Câmara, no seu entendimento. Ele disse que um juiz não entende de administração pública e não sabe o que é uma emergência para se fazer uma obra e, por isso, se apega ao formalismo da lei. 

"O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são muito mais carinhosos com os seus membros que o Conselho de Ética com os deputados, quando teve a oportunidade de julgar desvio de conduta de seus pares", afirmou também Elmar, se referindo aos órgãos que investigam juízes e procuradores.

"E quando se pega um membro do Ministério Público ou do Judiciário em corrupção ele é aposentado", completou o presidente. "E com todos os proventos", emendou o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), ex-presidente do colegiado e também crítico da atuação de procuradores e juízes. 

Dos mais raivosos e agudos oponentes desses segmentos, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) bateu forte. Ele disse que quando prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) teve um embate com promotores. "Para mim, promotor é um advogado que não deu certo. Que faz um concurso público e acha que é autoridade. Joga espetacularmente para a plateia. Acusar e prender um prefeito é uma coisa fantástica, é algo sensacional para a carreira de um promotor". E completou: “O deputado Jacob terminou uma creche que funciona hoje para 300 crianças. Merecia uma estátua. É hora de dar um basta". Moraes anunciou que votará contra a perda dos mandatos de Jacob e Rodrigues. 

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Sessão ouviu testemunhas e os deputados condenados

A sessão de quarta-feira passada foi para ouvir testemunhas de João Rodrigues e o próprio. O deputado diz que não tem interesse em disputar reeleição. "Estou lutando pela minha honra", afirmou Rodrigues, que relatou a rotina da Papuda. Ele ficou cerca de cem dias em regime fechado e aguarda julgamento de embargos no STF. 

Presente na reunião, Jacob disse que viveu na prisão o mesmo drama do colega Rodrigues. Ele gostou de ouvir o presidente Elmar Nascimento defender possível revisão de sua pena pelo STF ou indulto presidencial. 

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) é o relator de caso de Rodrigues no conselho. Sandro Alex relata o de Jacob. 

Elmar Nascimento articula um encontro de deputados do conselho com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Querem tratar da tramitação dos procedimentos envolvendo Jacob e Rodrigues e desejam ter nessa reunião até a presença dos ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, relatores dos casos.