Cristiane Brasil sofre novo revés na Justiça e nomeação para ministério segue suspensa

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O governo do presidente Michel Temer (MDB) sofreu uma nova derrota judicial nesta quarta-feira (10) na tentativa de dar possa à deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou recursos de Cristiane e do governo contra a liminar que a impede de assumir a pasta.

O magistrado manteve decisão da primeira instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que na segunda-feira havia suspendido provisoriamente a posse da deputada. Nesta quarta, o governo desistiu de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente sobre o caso e decidiu apresentar um novo recurso na segunda instância da Justiça Federal.

A decisão foi tomada depois que o Palácio do Planalto recebeu sinais de que havia uma tendência de que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não derrubasse a liminar que suspendeu a nomeação da congressista. O presidente enviou um emissário na noite de terça (9) para consultar auxiliares de Cármen Lúcia sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal.

Segundo a reportagem apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia manter a decisão que barrou a posse ou remeter o caso ao plenário. Como o STF está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo, que tem descartado indicar um novo nome à pasta.

Para a equipe do presidente, a relação dele com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido em dezembro. O governo decidiu, então, fazer uma tentativa prévia no TRF2.

O objetivo era mostrar ao PTB que tentou esgotar todas as instâncias e que insiste na posse de Cristiane, filha do presidente da legenda, Roberto Jefferson. Temer pediu que sejam mantidos, até o fim, os esforços para garantir a nomeação. Na avaliação do Planalto, qualquer sinal de desistência ou falta de empenho para a posse teria potencial de abrir uma guerra com o PTB, que se estenderia às demais siglas da base aliada.

Para auxiliares de Temer, a sustentação do governo e o apoio dos partidos à agenda de reformas pode desmoronar se o presidente não mantiver o acordo de nomear os ministros escolhidos pelos dirigentes dessas legendas. “O nome é o da Cristiane Brasil. Não está em discussão nenhum outro nome”, ressaltou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Diante de derrota no tribunal com sede no Rio, o go verno deve recorrer agora ao Supremo.

Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Para o juiz federal de Niterói Leonardo Couceiro, a indicação de Cristiane para o ministério desrespeita o princípio da moralidade administrativa, já que ela é condenada em uma ação trabalhista.