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Política

De volta ao Senado, Aécio ainda enfrentará desgaste político e jurídico

Supremo vai analisar se aceita a denúncia contra o senador mineiro por corrupção passiva e obstrução da Justiça. No Senado, ele deve ser alvo de nova representação no Conselho de Ética

  • Da Redação, com Folhapress
 | Roque Sá/Agência Senado
Roque Sá/Agência Senado
 
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Minutos depois de o plenário do Senado derrubar decisão da Justiça que afastava Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, o nome do tucano voltou à lista de “parlamentares em exercício” no site da Casa. Aécio foi afastado do Senado por duas vezes este ano, uma delas em maio e outra em setembro.

Em ambas as situações a acusação é a mesma: corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado em março pelo delator e empresário Joesley Batista, dono da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

A primeira determinação foi revertida pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Já a segunda se deu por uma decisão política pela maioria dos senadores nesta terça-feira (17), após o plenário do STF ter concluído julgamento na semana passada prevendo que medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas ao aval do Congresso.

Recuperado o mandato, Aécio agora tem de enfrentar situações adversas tanto na política quanto na Justiça. Ainda está pendente de análise do STF a denúncia apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso não tem data para ser pautado e será julgado pela Primeira Turma da Corte após uma série de depoimentos e provas serem coletados.

INFOGRÁFICO: Saiba como cada senador votou na sessão que restabeleceu o mandato de Aécio

No campo político, Aécio deverá enfrentar nova representação contra ele no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. O processo pode, inclusive, resultar na cassação de seu mandato.

O senador já teve um pedido de cassação arquivado pelo colegiado no primeiro semestre deste ano. Diante do novo afastamento, ele é alvo de outro pedido apresentado pelo PT. O caso ainda está pendente de análise do Conselho.

Aécio está licenciado da presidência do PSDB desde seu primeiro afastamento, em maio. Tucanos devem fazer nova pressão para que ele deixe o cargo em definitivo agora. Uma ala do partido avalia que as acusações contra o senador têm prejudicado a imagem da sigla, na véspera de eleições.

Ainda de olho em 2018, o tucano deverá decidir se concorre novamente a uma vaga no Senado ou se decide concorrer a uma cadeira na Câmara. Alguns aliados avaliam que as acusações que pesam contra Aécio não tem chances de se eleger senador e que deve concorrer ao cargo de deputado para garantir foro privilegiado após 2018.

Aécio diz ter recebido decisão do Senado com ‘serenidade’

Em nota, Aécio disse ter recebido “com serenidade” a decisão do Senado de devolver a ele o direito de exercer seu mandato de senador. O tucano disse que a decisão permite que ele volte à função parlamentar, que foi dada “pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, diz o texto.

O tucano estava proibido de exercer o cargo de senador e de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro, por determinação da Primeira Turma do STF.

Oposição diz que devolver exercício do mandato a Aécio é corporativismo

Senadores da oposição chamaram de corporativista a decisão que derrubou o afastamento do senador mineiro. Alvaro Dias (PODE-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão “pega mal para a instituição” e criticou o próprio STF.

“O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade”, disse. “Lamentavelmente, o STF, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado na alimentação dos privilégios, que são repudiados pela população brasileira.”

Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. “Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado”, disse. Ele afirmou que os senadores teriam de discutir o mérito da questão, e não tratar de uma disputa de poderes, como foi citado por defensores de Aécio.

“Quando o Supremo definiu que a decisão teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional, nós teríamos que discutir o mérito”, disse.

Decisão do Senado sobre Aécio não significa “impunidade”, diz aliado

Já o senador tucano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a decisão de revogar as medidas impostas pelo Supremo não significa impunidade. “É preciso ter muita prudência no andamento da Constituição, da democracia brasileira, sem que isso seja confundido, apesar de as palavras terem proximidade, de imunidade [parlamentar] com impunidade”, afirmou.

Ele negou a acusação de corporativismo. Segundo ele, o Senado teve “preocupação com a repercussão disso em outras instâncias da vida nacional”.

Ele, assim como todos os outros senadores tucanos presentes à sessão – faltou Ricardo Ferraço (ES), opositor conhecido de Aécio – votaram pela revogação das medidas.

Já o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou responder aos questionamentos sobre corporativismo, dizendo apenas que a “decisão é a decisão do Senado, assim como a decisão do STF é a decisão do STF”.

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