Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar até 240 mil presidiários

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Diferentes levantamentos indicam que entre 148 mil e 240 mil presos podem ser soltos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de libertar todos os presos condenados em segunda instância judicial. São pessoas encarceradas por todos os tipos de crime.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) divulgou um levantamento segundo o qual 148,4 mil dos 602 mil presos do país estavam detidos com base em condenação apenas da primeira e da segunda instância. Contudo, essas informações ainda eram parciais, pois o levantamento havia sido feito com base em dados enviados pelos estados; e algumas unidades da federação ainda não haviam enviado seus números consolidados.

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Já a força-tarefa da Lava Jato no Paraná estima que haveria 240 mil presidiários com condenação em segunda instância. A informação foi divulgada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (19), durante entrevista coletiva à imprensa.

Absolvição em terceira instância é de apenas 0,62% dos casos

Pesquisa mostra que a absolvição de pessoas condenadas em segunda instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância judicial, é de apenas 0,62% dos casos. O levantamento foi feito pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ por sugestão do ministro do STF Luís Roberto Barroso – favorável à prisão já após a prisão em segunda instância.

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