Depois de mais de oito horas de obstrução e debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (25) rejeitar a segunda denúncia criminal contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Com a decisão, a Justiça fica impedida de processar Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, pelo menos até o fim do mandato em dezembro de 2018, quando ele perde o foro privilegiado. O mesmo vale para os ministros.
Temer foi salvo com um placar de 251 votos a 233 pelo arquivamento da denúncia formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Votaram 486 deputados, com duas abstenções. Houve ainda 25 ausências. O resultado final foi declarado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 21h30.
Desta vez, o placar favorável ao presidente foi mais apertado do que na votação da primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva, em agosto. Na ocasião, a peça da PGR foi rejeitada por 263 votos a 223, além de duas abstenções.
Temer foi denunciado pela segunda vez com base em provas e depoimentos das colaborações premiadas de executivos da JBS e do operador do PMDB Lúcio Funaro. Para ser aprovada a abertura de ação penal contra o peemedebista eram necessários os votos de 342 deputados, mas a oposição não teve força para alcançar esse placar. A Constituição estabelece que um presidente da República em exercício só pode ser processado judicialmente com autorização da Câmara.
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A nova denúncia foi apresentada por Janot pouco antes dele deixar o cargo, no mês passado. A denúncia, apesar de mais grave que a primeira (por corrupção passiva), foi desconsiderada pelo relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Ele classificou como “criminalização da política” a denúncia, porque fatos cotidianos de negociações entre partidos e a nomeação de ministros foram indicados como prova de atos ilícitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). E sugeriu o arquivamento da peça de acusação.
A exemplo da primeira denúncia, os dias que antecederam a votação desta quarta foram marcados por intensa negociação política, com promessa de cargos e verbas para enterrar a acusação da PGR. Temer recebeu dezenas de parlamentares em seu gabinete no Palácio do Planalto nos últimos dias.
Aparentemente, o esforço foi tão grande que o presidente chegou a ser hospitalizado no dia da votação, com sintomas de uma obstrução urológica. Ele recebeu alta médica por volta das 20 horas.
Depois de passar sete horas em atendimento em um Hospital de Brasília, Temer estava em casa descansando quando foi informado do resultado da votação da Câmara, que arquivou a denúncia, por telefone pelos ministros palacianos.
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A primeira avaliação no Planalto é de que, apesar de um placar menor do que da primeira denúncia, o resultado foi dentro do esperado. Segundo um interlocutor do presidente, o governo está satisfeito. Auxiliares do Palácio destacam ainda que era preciso passar essa barreira para tentar retomar a agenda econômica. O placar menor, no entanto, sinaliza que o Planalto terá dificuldades em aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, que necessita de 308 votos.
Agenda. Apesar do repouso, o presidente usou as redes sociais há pouco para reforçar que está bem. “Boa noite! Hoje tive um desconforto e fui submetido a uma série de exames. Estou bem”, escreveu. “A orientação médica foi p/ que eu fique em repouso pelos próximos dias. Agradeço a todos que enviaram mensagens preocupados com minha saúde”, completou o presidente no Twitter.
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