A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou por 30 dias o prazo para ressarcir a Petrobras e outros produtores e importadores de diesel pelos descontos concedidos na primeira fase do programa de subvenção federal.
O prazo inicial venceu no último dia 26. Nessa fase do programa de subvenção, que durou até o dia 7 de junho, o governo se comprometeu a ressarcir com R$ 0,07 por litro produtores e importadores que vendessem o produto a, no máximo, R$ 2,0316.
O desconto foi prometido pelo governo Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros, que parou o país em maio e vai custar aos contribuintes R$ 9,5 bilhões, considerando a segunda fase, que pode durar até o fim do ano.
De acordo com a ANP, cinco empresas cumpriram os requisitos para receberem o ressarcimento pela venda de diesel mais barato na primeira fase do programa – entre elas a Petrobras, que confirmou à reportagem ter entregue a documentação no prazo, e importadores.
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As partes envolvidas ainda não falam em valores. A ANP diz que pediu extensão de prazo para analisar os documentos entregues – notas fiscais que comprovem a venda do produto a distribuidores no preço definido pelo programa.
A agência disse que está avaliando a documentação e que a possibilidade de prorrogação do prazo estava prevista nas regras da subvenção. Na segunda (16), a direção da agência se reuniu com representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para discutir o tema.
O Ministério da Fazenda disse que os recursos estão reservados e que cabe à agência emitir as ordens de pagamento.
Para os importadores de combustíveis, o atraso na conclusão da primeira fase de subvenção gera incertezas com relação à fase posterior, que envolve valores mais elevados.
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Na segunda fase, o governo pagará até R$ 0,30 por litro de diesel vendido pelo valor definido pelo programa. O decreto que criou a subvenção estabelece que os pagamentos são mensais.
O valor varia diariamente, de acordo com um preço de referência estabelecido pela ANP com base nas cotações internacionais. As empresas receberão a diferença entre este preço e preços de venda estabelecidos por decreto.
Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, por exemplo, o preço de referência desta quarta (18) será R$ 2,2723 por litro, enquanto o valor estabelecido por decreto é de R$ 2,1055. Isto é, as empresas terão direito a R$ 0,1668 por litro vendido.
Considerando a renúncia fiscal com a isenção de PIS/Cofins, o programa de subvenção ao preço do diesel custará ao contribuinte R$ 13,6 bilhões. O governo prometeu aos caminhoneiros uma redução média de R$ 0,46 por litro nas bombas.
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Dados da pesquisa de preços da ANP, porém, mostram que o preço médio do combustível na semana passada era apenas R$ 0,207 inferior ao vigente antes da greve. Na comparação com a primeira semana de greve, a diferença é de R$ 0,40 por litro.
Isenção a caminhoneiro deve encarecer pedágio
Há 50 dias sem poder cobrar pedágio de caminhoneiros que trafegam com eixos suspensos, concessionárias de rodovias afirmam que as tarifas dos demais motoristas deverão subir para compensar a falta de receita.
A isenção da tarifa – que ocorre quando os pneus não tocam o chão, supostamente porque o caminhão está vazio – foi uma das concessões do governo para conter a paralisação da categoria.
Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), as negociações com os governos estaduais estão em andamento e ainda não há um cálculo do rombo no balanço das empresas até agora – o governo de São Paulo fala em R$ 600 milhões por ano no estado.
As concessionárias se queixam da falta de perspectiva para que uma solução seja anunciada, principalmente as companhias que assinaram contratos recentemente, segundo apurou a reportagem. Isso porque muitas delas ainda estão em uma fase de levantar financiamento, que será prejudicada pelo atraso.
Como a solução deverá implicar a alta das demais tarifas de pedágio, há temor de que a medida, impopular, fique só para depois das eleições.
O governo de São Paulo, onde as negociações têm sido mais intensas, avisou que vai entrar na Justiça para pedir ressarcimento à União pela suspensão da cobrança, segundo disse o governador e candidato ao governo paulista Márcio França (PSB) em entrevista ao Valor Econômico.
A solução para os contratos vai depender do estágio da concessão, afirmou o presidente da ABCR, César Borges, que prevê que ao menos parte das tarifas seja impactada. “Alguém tem que pagar. Quando algum setor deixa de pagar, alguém paga mais.”
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Em São Paulo, a negociação se divide em três blocos.
O primeiro é das concessões mais próximas ao fim. Nesse caso, o reequilíbrio é mais simples e deverá ocorrer pela prorrogação. É o caso das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, operadas pela CCR AutoBan, e do Sistema Anchieta-Imigrantes, da Ecovias.
O segundo bloco é das concessões com cerca de dez anos – como a Rota das Bandeiras, da Odebrecht, e a Raposo Tavares, da Invepar. Esses contratos, tal como os mais antigos, inicialmente não previam a cobrança – que passou a ser feita em 2013, quando o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) criou a tarifa para compensar o congelamento de tarifas. O fim da cobrança, portanto, seria o equivalente ao fim dessa compensação.
O terceiro bloco é o mais complexo: com contratos firmados há um ano – como a Entrevias, do grupo Pátria –, a cobrança sobre o eixo suspenso está previsto no contrato original. Ou seja, será necessário um reequilíbrio amplo.
A isenção gera outros problemas além dos econômicos-financeiros, afirma Letícia Queiroz, advogada especializada em concessões. “Quando se suspende o eixo, o peso fica concentrado nos demais, o que gera mais dano ao pavimento e deixa o caminhão mais instável. Há também um problema de segurança.”
Procurada, a Artesp (agência de transporte paulista) diz que ainda está calculando as perdas referentes à isenção.
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