Desviar dinheiro do Bolsa Família e de merenda escolar pode virar crime hediondo

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O desvio de dinheiro do programa Bolsa Família e da merenda escolar pode virar crime hediondo no Brasil. Pelo menos é o que prevê um projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSB-MA), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto prevê, ainda, penas de quatro a 14 anos de prisão e multa para quem cometer esse tipo de crime. O texto, porém, encontra resistência do relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Rocha usa duas operações da Polícia Federal para justificar a proposta. A primeira, deflagrada em 2014, revelou um esquema de fraude na aquisição de merenda escolar em escolas públicas de Alagoas. Segundo Rocha, dos R$ 42 milhões repassados ao estado entre 2013 e 2014, 10% teria sido desviado para empresários, diretores e funcionários das escolas. 

O senador também cita a operação Iraxim, deflagrada no mesmo ano pela PF em São Paulo, que revelou que um grupo desviava recursos federais destinados à merenda escolar no município de Jandira, no interior do estado. Segundo o senador, teriam sido desviados R$ 2,5 milhões em quatro anos. 

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O parlamentar também cita o Bolsa Família em sua justificativa. “Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e uma vida mais digna”, afirma Rocha. 

Relator não concorda com tipificação 

O relator do projeto no Senado é Antônio Anastasia (PSDB-MG). Ele concorda com as penas propostas por Rocha, mas sugeriu que os crimes não sejam considerados hediondos. 

“Os crimes hediondos, presumivelmente os de maior desvalor, mais repugnantes, são insuscetíveis de graça, indulto, anistia e fiança e caracterizados por rigoroso critério de progressão de regime de cumprimento de pena”, analisa Anastasia em seu parecer. 

Para o tucano, a inclusão de mais hipóteses no rol de crimes considerados hediondos “jogaria essa categoria no lugar comum, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”. 

“Entendemos que o rol dos crimes hediondos deve ser preservado para conter apenas as condutas consideradas gravíssimas, que efetivamente causam repugnância social e atentam contra os valores mais caros ao indivíduo”, justifica o tucano. 

O projeto vai passar por análise da CCJ e, em seguida, deve ir a votação no plenário do Senado. Se for aprovado, será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

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