Deu a louca na Justiça: STF vive sua “terça-feira maluca”

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Nos últimos dias antes do recesso judiciário – e especialmente no último dia, a terça-feira (19) –, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreenderam o país com uma enxurrada de polêmicas. Teve ministro que “virou” parlamentar e agiu deliberadamente como se fosse um deputado ou senador. Teve “competição” entre ministros para tomar decisões de última hora que não poderão ser mudadas pelo plenário da corte pelo menos até fevereiro, quando o Supremo volta das férias.

Teve também solta e prende suspeitos de corrupção, numa “guerra” interna do STF entre dois grupos: um a “favor” e outro “contra” a Lava Jato. Houve ainda decisão que antecipa um julgamento que ainda nem foi concluído. E teve, por fim, um impasse criado no último dia: um ministro pode ter mais poder que outro?

O que aconteceu na “terça maluca” do Supremo

A terça começou com a notícia de que está tramitando no Congresso uma proposta de emenda da Constituição (PEC), de autoria do ministro Gilmar Mendes, para instituir no Brasil o cargo de primeiro-ministro. Caso aprovada, a emenda reduziria o poder do presidente eleito em 2018.

Gilmar Mendes também decidiu nesta terça, individualmente, proibir as conduções coercitivas, usadas em operações policiais para levar investigados para interrogatório. A decisão de Mendes é liminar e atende a dois pedidos semelhantes formulados pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não poderá ser mudada até fevereiro.

Colega de toga no STF, o ministro Luís Roberto Barroso também não escapou de uma polêmica. Ele “atropelou” o próprio Supremo e, sem que o plenário da corte houvesse finalizado o julgamento das novas regras para o foro privilegiado, já começou a colocá-las em prática.

Nesta terça, Barroso remeteu para a primeira instância judicial uma investigação contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) – que teoricamente ainda mantém o direito de só ser investigado e julgado pelo STF.O detalhe é que, embora o plenário do Supremo já tenha formado maioria para instituir regras mais restritivas para o foro, o julgamento não foi encerrado. E, em tese, qualquer ministro ainda pode mudar de posição, alterando o resultado final do julgamento. Ou seja, a decisão de Barroso sobre o deputado poderá ser revertida – embora isso seja improvável.

Outra polêmica no campo judiciário foi criada pelo ministro Luiz Edson Fachin ao mandar prender o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf havia sido condenado, pela Primeira Turma do STF, pelos crimes de desvio de recursos de obras públicas e de lavagem de dinheiro.

A questão é que o placar na turma foi de 4 a 1 contra o deputado. Como houve um voto divergente, a defesa entrou com um embargo infringente, recurso permitido no caso de decisões sem unanimidade. Fachin, contudo, argumentou que a jurisprudência do STF lhe confere o poder de decidir individualmente se os embargos podem ser admitidos. E ele disse “não” aos recursos de Maluf – o que abriu a possibilidade de decretar a prisão imediata do deputado.

A defesa de Maluf contra-atacou e disse que é ponto pacífico no Supremo que seu cliente tem direito aos embargos infringentes (o que o impediria de ser preso neste momento). Como o STF nesta quarta (20) já está em recesso, o plenário não poderá reverter a decisão de Fachin até fevereiro. Os advogados do deputado disseram que vão recorrer à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que estará no plantão judiciário. Mas um impasse está criado: poderá uma ministra individualmente sustar a decisão tomada individualmente por outro ministro? Pode um ministro ter mais poder que o outro?

Lava Jato como pano de fundo

As decisões de Fachin e de Barroso têm como pano de fundo uma divisão interna no STF sobre o combate à corrupção. Os dois cerram fileiras no lado dos mais combativos do mau uso de dinheiro público, contra os “garantistas” – que costumam proteger os acusados.

Gilmar Mendes, que proibiu as conduções coercitivas, faz parte do grupo dos “garantistas”, termo que faz referência às garantias de direitos individuais. Mendes participou, junto de outros ministros do STF, de um festival de decisões favoráveis a presos e pessoas suspeitas de corrupção nos últimos dias.

A divisão interna ficou evidente na hora de decidir, nesta terça, se o chamado “quadrilhão do PMDB” deve ser remetido ao juiz Sergio Moro ou ficar em Brasília. Ficou em Brasília. Cinco ministros – Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – votaram para enviar as investigações a Sérgio Moro, enquanto outros cinco e posicionaram a favor do envio das apurações para a Justiça Federal do Distrito Federal: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Mas Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro do caso.

No mais importante revés para a Operação Lava Jato desta semana, os ministros da Segunda Turma do Supremo também rejeitaram na segunda-feira (18) três denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos contra três deputados federais e um senador. Mendes foi um dos votos a favor dos acusados, juntamento com Dias Toffoli. Fachin foi voto vencido.