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Jair Bolsonaro prometeu “libertar a pátria do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica” ao tomar posse na Presidência. | Evaristo Sá/AFP
Jair Bolsonaro prometeu “libertar a pátria do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica” ao tomar posse na Presidência.| Foto: Evaristo Sá/AFP

Um dia depois de Jair Bolsonaro vestir a faixa presidencial, os ministros de governo receberem oficialmente os cargos dos antecessores em diversas cerimônias ao longo desta quarta-feira (2). Nos discursos, a nova equipe ministerial demonstrou sintonia com o conservadorismo nos costumes e liberal na economia do presidente da República. 

Na véspera, Bolsonaro falou a milhares de brasileiros ao tomar posse que quer “libertar a pátria do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. Premissas que estiveram claramente presente nos discursos dos novos ministros.

Veja o que alguns deles disseram:

Sergio Moro, ministro da Justiça

Símbolo do co,bate à corrupção, o ex-juiz Sergio Moro foi o primeiro ministro empossado do dia, na pasta da Justiça e Segurança Pública. Ele afirmou que o Brasil não será “porto seguro para criminosos” e ressaltou a necessidade de mudar leis para ampliar o rigor do combate à corrupção e ao crime organizado.

Defendeu ainda que os órgãos de controle e inteligência devem ter liberdade para atuar. “O Brasil não será porto seguro para criminosos. Jamais novamente negará cooperação, para quem solicitar, por motivos exclusivamente político-partidários”, disse em seu primeiro discurso à frente da Justiça.

“Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade. Ao contrário, deve prover os instrumentos necessários para essa tarefa”, afirmou.

Nesta quarta, o Diário Oficial da União publicou decreto de Jair Bolsonaro confirmando a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme era o desejo de Moro.

Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia

O astronauta Marcos Cesar Pontes reforçou os pilares de suas gestão à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações: gerar conhecimento, produzir riquezas e melhorar a qualidade de vida da população.

Ele defendeu maior participação da iniciativa privada no financiamento da ciência nacional e disse querer aumentar a cooperação com outras pastas. Também ressaltou a importância de levar a ciência para os mais jovens, a fim de incentivar a formação de novos profissionais, e motivar os cientistas que hoje estão no país. “Queremos vê-los nas capas de jornais”.

Em seu discurso de posse, marcado por uma fala motivacional-patriótica, Pontes relembrou o seu voo para o espaço, no dia 29 de março de 2006, dizendo que o medo de ir para o foguete era semelhante ao de assumir o ministério. “O mais importante não é o tamanho do desafio, mas como você encara esse desafio”.

Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional

O general Augusto Heleno defendeu o fortalecimento da área de inteligência do governo ao assumir a gestão do GSI no governo Bolsonaro. “Nossa missão é tratar de segurança e viagens do presidente e cuidar do sistema de inteligência brasileira. Esse sistema que foi recuperado pelo [general Sergio] Etchegoyen, foi derretido pela senhora [Dilma] Rousseff que não acreditava em inteligência”, criticou, sob aplausos dos convidados.

Ele é um dos mais duros críticos dos governos do PT, e foi colocado num cargo burocrático em 2009, após quase ser comandante do Exército sob o governo Lula, por ter criticado a política indigenista do petista. Heleno é o principal conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, a quem treinou na equipe de pentatlo na academia de oficiais, nos anos 1970.

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil

O novo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adotou um discurso conciliador, apelando à oposição por um pacto para que ajude Jair Bolsonaro a governar o país. Na frente do novo presidente, afirmou que Bolsonaro não “recebeu um cheque em branco” da população ao ser eleito no segundo turno.

Usualmente um crítico ácido do PT e da esquerda, afirmou que “o governo vai surpreender” por sua capacidade de diálogo com o Congresso, incluindo aí a oposição. “Não podemos errar, e uma das formas [para isso] é ter bons ouvidos para aqueles que se opem ao nosso governo”, afirmou Onyx.

“Não é possível que a oposição não possa compreender, assim como o governo, que vamos ter que olhar primeiro para o Brasil, para as famílias brasileiras, presente das pessoas e garantir o futuro”, completou. O novo ministro disse ainda que as disputas políticas “podem e devem ser travadas”, mas que “o diálogo será necessário” daqui para frente.

Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência 

Outro ministro empossado, o advogado Gustavo Bebianno empunhou a bandeira retórica do bolsonarismo em seu discurso. Homem-forte da campanha, mas enfraquecido durante a transição, ele disse que “o amor à nossa Pátria seja resgatado, amplificado da mentalidade bolivariana que insiste em ameaçar democracias na América do Sul”.

Além disso, remeteu à facada sofrida por Jair Bolsonaro ainda durante a campanha para dizer que houve “suor, lágrimas e literalmente sangue, sangue derramado no covarde atentado”. Afirmou esperar que o “liberalismo econômico seja implantado em favor de nós” e acenou aos ministros militares, com quem teve diversas divergências na campanha e na transição.

Tereza Cristina, ministra da Agricultura

Durante a cerimônia de posse do secretariado, a nova ministra Tereza Cristina destacou uma área: disse que a secretaria da Defesa Agropecuária será um dos focos de sua gestão para evitar danos como os ocorridos na esteira da operação Carne Fraca. “Temos obrigação de fazer um grande ministério e entregar aos produtores rurais aquilo que eles esperam deste novo governo”, disse.

Sobre as fusões que ocorreram com a reforma ministerial promovida por Bolsonaro, Cristina disse que foi possível “abrigar no mesmo teto áreas afins que já estiveram separadas”. O novo Ministério da Agricultura terá mais atribuições e vai absorver unidades que estavam abrigadas em outras pastas. “Comemoramos a volta da agricultura familiar, somos convictos que a agricultura empresarial e familiar são o mesmo negócio”, disse.

Sobre a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a ministra afirmou que será um desafio realizar a titulação das terras familiares, “hoje utilizadas de forma precária”. Tereza Cristina ainda mandou um recado para o Banco do Brasil e afirmou que quer crédito e seguro rurais disponíveis, de maneira farta e ágil para os produtores.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

O advogado Ricardo Salles assumiu o Ministério do Meio Ambiente afirmando que o Brasil continuará, em princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha por “ir contra a soberania” nacional.

Assinado em 2015 por 195 países, o acordo foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global. “Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós o faremos”.

Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas”.

“Esse processo terá de ser feito de maneira ampla, de modo a termos o maior número de concorrentes interessados em operar esses locais”. Segundo o novo ministro do Meio Ambiente os recursos auferidos em cada unidade serão reinvestidos nelas mesmas.

Osmar Terra, ministro da Cidadania

Osmar Terra garantiu que o pagamento do 13º do Bolsa Família, que foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro, será cumprida ao final deste ano, ao tomar posse no Ministério da Cidadania. Terra disse que irá conversar com as áreas técnicas do governo para definir de onde virão os recursos: cerca de 2,5 bilhões.

“Vou sentar com a área de planejamento para saber onde temos que atuar para garantir isso, mas vamos garantir. Já está decidido pelo presidente, está garantido por nós”, disse após a cerimônia de transmissão de cargo.

O Ministério vai reunir as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, além de parte do acolhimento a dependentes da Secretaria de Drogas. O novo ministro disse também que pretende “democratizar” os recursos da Lei Rouanet. Segundo ele, 80% de seus valores estão hoje concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

A Lei Rouanet é hoje o principal instrumento federal de incentivo às artes. Ela foi um dos alvos da campanha de Bolsonaro sob o argumento de que foi capturado pela esquerda e é fruto de desvios. 

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura

Com a promessa de destravar os investimentos em infraestrutura, o novo ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse que começará resolvendo os problemas dos contratos de concessão de rodovias e do aeroporto de Viracopos que, diante da crise, “não são mais exequíveis”.

Ele prometeu uma solução para esses empreendimentos que se arrastam desde o início do governo do ex-presidente Michel Temer. O ministro disse que em março haverá o leilão em blocos dos aeroportos e, se houver sucesso, deve lançar mais uma rodada.

Assessores afirmam que esse modelo deve ser levado adiante até se esgotarem os ativos da Infraero, a estatal dos aeroportos, que deve ser extinta em seguida. Nas concessões, Tarcísio disse que a secretaria do Programa de Parceria em Investimentos será seu principal apoio para trazer investimentos.

Ricardo Vélez Rodrigues, ministro da Educação

Ao tomar posse nesta quarta-feira na pasta da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues prometeu priorizar o ensino básico e afirmou que o ministério trabalhará pelo combate ao analfabetismo e a ampliação e melhoria em creches e pré-escolas, além de manter os alunos nos níveis corretos de acordo com a idade. Ele também prometeu focar na educação de jovens e adultos e no pleno atendimento a deficientes.

Uma de suas primeiras decisões foi extinguir a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e dividi-la em duas novas secretarias: de Alfabetização e de Modalidades Especializadas. Vélez afirmou que seu objetivo foi dar mais abrangência às atuações dos órgãos. “Elas abarcam todo mundo, não excluem ninguém”, disse.

As atribuições do órgão extinto foram distribuídas entre os dois novos. A Secadi cuidava principalmente de assuntos relacionados a direitos humanos e étnico raciais. Todos os secretários da pasta foram empossados ao final da cerimônia.

Vélez prometeu ainda valorizar o trabalho dos professores, mas não apresentou nenhuma medida concreta de como isso poderá ser feito. Ele também afirmou que as escolas devem educar e formar, “sem pretensões de doutrinar ninguém.

Paulo Guedes, ministro da Economia

Em seu primeiro discurso como ministro da Economia, Paulo Guedes refutou o título de “superministro” e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. “É uma construção conjunta. Não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do país sozinho, os três poderes terão que se envolver”, afirmou.

Titular da pasta que aglutina as obrigações da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, Guedes elencou o que considera prioritário para recolocar a economia do país nos trilhos e voltar a crescer: reformar as regras de aposentadoria; acelerar as privatizações e concessões públicas; e simplificar e reduzir tributos, implantando um imposto único federal.

Ele prometeu uma “enxurrada” de medidas nos próximos dias. “Não faltará notícia”, avisou. Afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.

Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa

O general Fernando Azevedo e Silva tomou posse na pasta da Defesa afirmando que trabalhará em prol da estabilidade nacional. “Sinalizo a disposição de atuar como catalisador da estabilidade nacional que o país tanto precisa”, disse.

Ele afirmou que assume em “tempos difíceis e de escassez” e que o ministério vai atuar para manter a paz e a harmonia social, trabalhando para “minimizar hostilidades e evitar conflitos e eventuais aventuras”. Segundo ele, o ministério pautará sua atuação na Constituição Federal de 1988.

Também assumiram seus postos os novos comandantes das três Forças Armadas: o general de exército Edson Pujol (Exército), o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior (Marinha) e o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica). O chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas passa a ser o tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho. E o secretário geral do Ministério da Defesa, o almirante Ganier Santos.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Com um discurso forte e emocionado, a ministra Damares Alves afirmou que será responsável por garantir que todas as políticas públicas do governo tenham impactos positivos sobre as famílias. Uma das prioridades da equipe, que valoriza tratados de direitos humanos que o Brasil assinou, é coordenar o discurso com o Itamaraty. 

Em seu discurso de posse, Damares citou, mais de uma vez, tratados internacionais de que o Brasil é parte. A avaliação de membros da transição e de futuros secretários é que os tratados de Direitos Humanos têm muitos pontos positivos que são sequestrados por agendas ideológicas, mas que há espaço para uma perspectiva pró-família no cenário internacional.

Mesmo em agências internacionais criticadas pelos governos de Estados Unidos e Israel, como a Unesco, avaliam interlocutores, há espaço para implementar ações pró-família. Um dos futuros secretários-adjuntos da pasta chegou a afirmar que todos os tratados internacionais são pró-família, mas que grupos de pressão agem de má-fé para fazer avançar agendas como aborto e ideologia de gênero.

Entre as primeiras ações concretas da pasta estarão a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI, aprovada em 2015, e o combate ao suicídio de jovens. A ministra citou em seu discurso a prioridade que o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, dão ao tema e destacou os desafios enfrentados pelos jovens no Brasil.

Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde

O médico Luiz Henrique Mandetta disse ter um compromisso “muito grande com a família, com a fé e com a noção de pátria” ao assumir as responsabilidades do Ministério da Saúde. Afirmou que deve priorizar o atendimento na atenção básica e disse que irá buscar um terceiro turno de funcionamento das unidades de saúde.

“O ministro defendeu ainda maior controle da obrigatoriedade da vacinação. “Vamos transformar a carteira de vacinação. Não fazer dela um empecilho, mas um cartão da cidadania”, disse. Ele disse ainda que a saúde “não terá retrocesso” e que deve cumprir a Constituição, mas que poderá rever normas do setor. ”Queremos e vamos cumprir um desafio constitucional. Não tem retrocesso, não tem volta da nossa máxima constitucional. Bolsonaro me pediu isso. Mas não existem verdades absolutas a não ser as constitucionais. As infralegais temos que discutir”, disse.

Segundo ele, a nova gestão pretende discutir o conceito de “equidade”, sobretudo em ações judiciais, elogiou o trabalho feito pelas Santas Casas e disse que vai lutar contra o subfinanciamento dos hospitais filantrópicos. “Nunca encontrei na minha vida um hospital de porta aberta como são as Santas Casas brasileiras”, disse. A fala gerou aplausos do público.

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores

O novo chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou, ao assumir o cargo, que pretende implementar uma política comercial “adequada aos dias de hoje” e não presa ao “globalismo para agradar outras nações”.

“Os acordos comerciais que o Brasil acertou no passado ou que ainda está discutindo partem de um princípio de submissão. Devemos negociar (com outros países) a partir de uma posição de força”, afirmou. “O Itamaraty voltou porque o Brasil voltou.”

Na fala de 30 minutos, Araújo fez mais um aceno à política externa americana, ao dizer que vai dar o apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pleito é um dos principais de Donald Trump, que enviou seu secretário de Estado, Mike Pompeo, à posse de Jair Bolsonaro. No mesmo sentido, o chanceler disse que vai apoiar na ONU as agendas do Brasil e não das ONGs.

“A política externa vem se atrofiando com medo de ser criticada. Não tenho medo de sofrer, de ser criticado”, declarou. “Não tenho medo de ser brasileiro, não tenho medo.”

André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União

O novo advogado-geral da União, André Mendonça, incluiu o combate à corrupção e a defesa das reformas que o novo governo pretende implementar entre as missões da gestão que se inicia, incluindo as privatizações.

“Nós teremos grandes desafios na esfera judicial: privatizações, redução do Estado, reformas. Que nós sejamos esse porta-voz dessas reformas. Com simplicidade, técnica, mas com altivez e galhardia perante o Judiciário”, afirmou o novo advogado-geral.

A cerimônia de transmissão de cargo foi fechada e o pronunciamento foi feito apenas para os advogados públicos e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). Aos comandados, Mendonça afirmou que quer o comprometimento dos servidores e membros da AGU com a recuperação de valores em todas as áreas.

O órgão tem, entre suas atribuições, as de propor ações de improbidade – em que se cobra o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos – e de firmar acordos de leniência, nos quais empresas assumem delitos em troca de diminuição em sanções e multas, mas ainda são cobradas a reparar o dano ao erário.

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