A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (11), ao Superior Tribunal de Justiça, pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação.
Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.
Ao STJ, a procuradora-geral vê partidarismo na decisão de Favreto e menciona que o desembargador já foi filiado ao PT e foi assessor da Casa Civil no Governo Lula. “Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.
Ao STJ, Dodge afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituia ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.
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“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.
A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Segundo Dodge, a conduta de Favreto ‘revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira’.
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“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta.
Para a PGR, ‘o mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito’.
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