Dodge tem 15 dias para decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal que aponta haver indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o presidente Michel Temer no episódio do jantar com executivos da Odebrecht no Palácio do Jaburu, em 2014.

Segundo as investigações, Temer recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão, por meio do coronel João Baptista Lima, seu amigo pessoal. Também são investigados no mesmo inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), também presentes no jantar.

No despacho encaminhado à PGR, Fachin dá prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se oferece denúncia ou não no caso. Como a Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por atos alheios ao exercício do mandato, o MP terá que avaliar se isso se aplica ao caso. Os fatos do inquérito se referem ao período que Temer não era presidente.

A PGR pode decidir pelo arquivamento ou pode denunciar e deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a função. Também pode deixar eventual denúncia para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.

O inquérito foi aberto após delatores da Odebrecht relatarem que, num jantar no Palácio do Jaburu, acertaram com Temer e aliados o repasse ilícito de R$ 10 milhões em recursos em 2014. O relatório também implica outros investigados, como o candidato do MDB ao governo de São Paulo Paulo Skaf.

Detalhes do inquérito

No caso do presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou uma conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em um dos dias das entrega dos valores.

“Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação essa que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype”, diz trecho do relatório sobre a conversa.

A ligação para a empresa do doleiro se deu às 10h25 de 19 de março de 2014. Cerca de uma hora depois, às 11h35, Lima ligou para um celular em nome de Temer e dois minutos depois de falar com presidente, às 11h37, o amigo de Temer recebeu outra ligação da empresa do doleiros responsável pelas entregas de valores.

Segundo a PF, esta última ligação teve como “finalidade de confirmar a alteração do horário daquele dia, assim como de ajustar os horários das entregas subsequentes, restando estabelecido o intervalo entre 12h e 13h.” Logo após esta conversa, às 11h51, Lima voltou a ligar para Temer com quem falou cerca de 5 minutos.

“Tais evidências indicam fortemente que, no episódio, os valores foram recebidos pessoalmente por João Baptista Lima Filho, na sede de sua empresa, a Argeplan”, diz a PF. Além na entrega no dia 19, a PF mapeou outras duas realizadas nos dias 20 e 21. Em todas, os investigadores confrontaram a versão de Alvaro Novis com as ligações do coronel Lima para a empresa do doleiro.

A PF ainda encontrou uma outra ligação entre Lima e um funcionário da empresa de Novis. na conversa, o funcionário questiona Lima se as três “reuniões” haviam sido realizadas corretamente. “Tudo bem, tudo bem. A última, a da sexta feira, em que foi entregue ai ao Silva as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo”, respondeu Lima

“A eloquência dos indícios acima colacionados torna impositiva a conclusão de que João Baptista Lima Filho, no interesse do Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, recebeu os valores encaminhados pela Odebrecht em atenção à solicitação do Ministro Moreira Franco”, concluiu a PF.

Sobre Skaf, o relatório da PF aponta que o candidato ao governo de São Paulo recebeu R$ 5.169.160,00 entre agosto e outubro de 2014 por meio de Duda Mendonça como forma de custear gastos em sua campanha eleitoral. De acordo com a PF, os valores foram omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que enquadraria Skaf no crime de “caixa 2”, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.