Esquerda e direita. Petismo e antipetismo. A divisão que marca os candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) não é apenas ideológica. Reflete-se principalmente em propostas de governo completamente contrárias. A Gazeta do Povo listou 18 promessas de campanha que constam nos planos de governo ou são fruto de declarações públicas dos candidatos que os opõem de forma radical.
1) Política de encarceramento
Bolsonaro nunca deixou margem para dúvida sobre o que pensa a respeito: ele defende abertamente uma política de combate ao crime com encarceramento de criminosos. “Prender e deixar na cadeia [os bandidos] salva vidas”, diz seu plano de governo. Segundo o documento, três unidades da federação que têm as maiores taxas de encarceramento estão entres as que as que mais avançaram na redução das taxas de homicídio: São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
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O candidato do PSL também defende a redução da maioridade penal, o endurecimento das punições dos crimes, a extinção do regime de progressão de pena e o fim dos “saidões” de presidiários em datas festivas (Natal, Dia das Mães, etc.). Todas essas medidas inevitavelmente vão aumentar a população carcerária no país. Bolsonaro assegura que vai construir presídios se for necessário.
O plano de governo de Haddad, ao contrário, diz que ele “enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos [atualmente gastos com as cadeias]”. Por sua vez, isso será feito por meio de “políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência”.
O petista também defende a adoção de uma política de penas alternativas – o que tende a reduzir (ou ao menos não aumentar) a população carcerária. A repressão policial, segundo Haddad, tem de ser focada nos crimes violentos.
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2) Direitos trabalhistas
Fernando Haddad promete revogar a reforma trabalhista se for eleito. O PT entende que a mudança na CLT, aprovada pelo governo Temer, retira direitos históricos dos trabalhadores e precariza o trabalho. O plano de governo de Haddad diz que irá substituir a reforma trabalhista “pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada”. O plano não traz muitos detalhes sobre o que seria esse estatuto.
Já Bolsonaro defende a flexibilização das leis trabalhista com o objetivo de criar postos de trabalho. A principal proposta dele nessa área, aliás, é a criação da carteira de trabalho verde e amarela, por meio da qual jovens seriam contratadas num regime sem encargos sociais previstos na carteira de trabalho tradicional (a azul), mas com os direitos assegurados pela Constituição.
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3) Número de ministérios
Uma das propostas de Bolsonaro é a redução do número de ministérios, dos atuais 29 (23 ministérios formais e mais duas secretarias e quatro órgãos com status de ministério) para algo em torno de 15. Alguns exemplos: Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio serão fundidos no Ministério da Economia; o mesmo vai ocorrer com as pastas da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. O candidato do PSL argumenta que essa medida vai acabar com o loteamento do Estado entre partidos e que irá melhorar a gestão.
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O plano de governo de Haddad é o exato oposto de Bolsonaro. O candidato do PT promete aumentar o número de ministérios. No caso, quer recriar as pastas dos Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial. Haddad argumenta que essas pastas são importantes para organizar políticas voltadas para esses setores – especialmente porque ainda persistem no país o desrespeito a direitos básicos de minorias, o machismo e o racismo. O plano do PT também inclui a recriação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que hoje está fundido com o das Comunicações.
4) Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres
Bolsonaro diz que não é papel do Estado interferir na gestão das empresas privadas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Segundo ele, a lei já exige isso; basta que a mulher procure seus direitos na Justiça. Além disso, argumenta que, no poder público, os concursos garantem que servidores com a mesma função, independentemente do gênero, recebam a mesma remuneração.
O plano de governo de Haddad afirma que irá implantar políticas para promover a “isonomia [igualdade] salarial no mundo do trabalho” entre homens e mulheres. O documento não traz detalhes de como ele pretende fazer isso.
5) Porte de armas
Uma das propostas pelas quais Bolsonaro mais é conhecido é a liberação do porte de armas para o “cidadão de bem”. O candidato diz que as pessoas têm o direito a se defender de criminosos. “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizados para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa”, diz o plano de governo dele. O documento afirma ainda que países em que o porte é liberado são mais seguros que o Brasil.
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O PT e Fernando Haddad são contrários à facilitação do porte de armas. A campanha petista inclusive vem usando, como um de seus slogans de propaganda, a ideia de que é melhor ter cidadãos com livros do que com armas na mão. O plano de governo do candidato do PT prevê o aprimoramento da política de controle de armas e munições como estratégia do plano nacional de redução das taxas de homicídio no país.
O argumento é de que as armas só devem estar nas mãos dos policiais. “Perseguiremos a meta de tirar a arma da mão do criminoso e equipar melhor a polícia, para que o Estado cumpra seu dever de oferecer segurança pública”, diz o plano de governo de Haddad.
6) Dinheiro para a saúde pública
O plano de governo de Bolsonaro não é explícito, mas indica que não haverá aumento significativo de dinheiro para a saúde pública. “É possível fazer muito mais com os atuais recursos”, diz trecho de seu programa de governo. O documento afirma que o gasto com o setor no Brasil, de 9,3% do PIB, é igual à média das nações que integram a OCDE (organização que reúne países desenvolvidos).
Apesar disso, o próprio plano do candidato do PSL reconhece que apenas cerca de metade disso é de gastos públicos no Brasil (o restante é privado), enquanto na OCDE as despesas públicas representam aproximadamente dois terços dos investimentos em atendimento médico.
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Já o plano de Haddad prevê o aumento de gastos em saúde. “O Brasil precisa enfrentar a queda proporcional das despesas federais de saúde em relação aos gastos públicos totais da área, assim como criar condições para ampliação do gasto federal em saúde em relação ao PIB. O país deve aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB. Novas regras fiscais, reforma tributária, retorno do Fundo Social do Pré-Sal, dentre outras medidas, contribuirão para a superação do subfinanciamento crônico da saúde pública”, diz o documento do PT.
7) Dinheiro para a educação pública
O plano de governo de Bolsonaro tem uma visão sobre dinheiro para a educação pública equivalente à de destinação de verba para a saúde. “Na educação, assim como na saúde, os números levam à conclusão que as crianças e os jovens brasileiros deveriam ter um desempenho escolar muito melhor, tendo em vista o montante de recursos gastos”, afirma o plano de governo de Bolsonaro.
“Gastamos como os melhores [países]! Educamos como os piores!”, afirma o documento. O texto cita dados segundo os quais o gasto brasileiro com ensino público é de 5,9% do PIB (mais, por exemplo, do que o Canadá, com 5,3%), ao mesmo tempo em que o país está entre os piores do mundo nos testes de desempenho escolar.
A equipe de Bolsonaro cogita instituir a cobrança de mensalidades nas universidades federais para alunos de renda maior. Não seria incoerente com seu programa de governo, que sugere que não haverá aumentos expressivos de gastos no setor e que também fala em inverter a pirâmide de despesas da União com ensino (a educação superior consome mais recursos do que a educação fundamental).
Sobre a educação pública, o plano de governo de Haddad fala em progressivamente chegar a um gasto no setor equivalente a 10% do PIB. Ou seja, de ampliar a proporção de gastos. O PT também historicamente defende o ensino superior gratuito. O plano de governo do PT inclusive destaca que, durante os governos petistas, foram criadas 18 universidades federais – e que essas instituições serão fortalecidas e ampliadas no governo Haddad.
8) Controle social da mídia
O plano de governo de Fernando Haddad defende a instituição de um novo marco regulatório para as concessões de rádio e televisão. O PT alega que o objetivo é promover a democratização da comunicação social e impedir o monopólio ou o oligopólio da mídia.
O documento prevê ainda a criação de um órgão regulador para o setor, “com composição plural e supervisão da sociedade”. Como o PT considera que a mídia foi um dos principais responsáveis pelo “golpe” contra Dilma Rousseff e pela prisão do ex-presidente Lula, a proposta é vista por parcelas da sociedade como uma tentativa de cercear a imprensa livre.
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Bolsonaro, em seu plano de governo, afirma ser a favor de uma “imprensa livre e independente” e “contra qualquer regulação ou controle social da mídia” – muito embora ele seja um crítico contumaz dos meios de comunicação (que considera ter um viés muito forte de esquerda) e de ser um defensor da ditadura militar (1964-1985), que instituiu a censura no Brasil.
9) Lava Jato
Bolsonaro gosta de dizer que é o único candidato desta eleição presidencial que não vai acabar com a Lava Jato se for eleito. Um de seus compromissos de campanha é resgatar e aprovar no Congresso as Dez Medidas de Combate à Corrupção – conjunto de propostas de mudanças na legislação propostas pela força-tarefa da Lava Jato.
O plano de governo de Fernando Haddad não menciona a Lava Jato de forma direta, mas fala de “perseguição a Lula” e diz que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado” de “natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática”. Não é nenhuma novidade, aliás, que o PT critica profundamente a Lava Jato. No Congresso, o partido trabalhou contra as Dez Medidas.
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Além disso, o plano de governo de Haddad fala em fazer uma reforma no Judiciário que contemple um “controle social na administração da Justiça”. A proposta é vista por setores da sociedade como uma tentativa de controlar juízes como Sergio Moro – embora recentemente o próprio Haddad tenha dito que Moro fez um bom trabalho, mas que errou no caso de Lula.
10) Indicação para a chefia do Ministério Público
Fernando Haddad assumiu o compromisso de indicar para o cargo de procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF), um dos três nomes mais votados na eleição interna do órgão para o cargo. “De preferência o mais votado, mas sempre da lista tríplice”, disse.
Bolsonaro não se comprometeu em indicar um dos três nomes da lista tríplice do MPF. Argumentou que não fará isso se esses nomes tiverem vínculos com a esquerda.O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, criticou a postura de Bolsonaro e disse que sua posição é contraditória com alguém que defende o combate à corrupção.
Pela Constituição, a indicação para o cargo de procurador-geral da República é uma prerrogativa do presidente, que não precisa seguir a lista tríplice. Mas a escolha de um desses nomes já era uma tradição no país e o MPF alega que a escolha de alguém que passou pela eleição interna dá mais independência e legitimidade para o procurador-geral – função que é responsável, dentre outras atribuições, por investigar o próprio presidente da República caso haja denúncia contra ele.
11) Corte de gastos
O plano de governo de Bolsonaro prevê zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano de gestão e obter um superávit primário no segundo ano. Embora todos os analistas digam que isso é praticamente impossível de ser feito, a proposta indica que ele pretende cortar gastos públicos.
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Já Haddad fala em revogar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada em 2016 e que impede que o governo gaste num ano um montante maior do que o valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação do período. O PT alega que o Teto de Gastos impede o governo de fazer investimentos sociais e em obras necessários para tirar o país da crise econômica. Essa proposta sinaliza no sentido contrário ao do plano de Bolsonaro. Ou seja, de que haverá mais gastos públicos (e não menos).
12) Educação a distância no ensino básico
O plano de governo de Bolsonaro admite a possibilidade de liberar a educação a distância desde o início da educação básica. “Educação a distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”, diz o plano de governo do candidato do PSL.
Haddad é contra a proposta de Bolsonaro. Em entrevista, o petista disse que a medida representaria o desmonte da escola pública e que privaria as crianças de um importante local de socialização. Numa de suas propagandas na televisão, a campanha do PT listou uma série de problemas que entende que acontecerão se houver a implantação da proposta de Bolsonaro: falta de uniforme, calçado e merenda às crianças; fim do contato direto do aluno com professor; demissão de professores, merendeiras, ficais, zeladores e servidores de escolas públicas; dificuldade de acesso à educação para quem não tem internet em casa; dificuldade de mães poderem trabalhar e deixar o filho sozinho em casa.
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13) Política externa
O plano de governo de Fernando Haddad fala em “retomar e aprofundar” as relações Sul-Sul, sobretudo com a América Latina e África. Também prevê o fortalecimento dos Brics (grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O texto ainda critica os Estados Unidos sob o governo Trump, que representa no entendimento do PT “grandes riscos” para o cenário internacional. O programa petista também defende o fortalecimento do multilateralismo (negociação de assuntos internacionais por meio de organizações que representem várias nações, como o Mercosul, a Unasul e a ONU).
Bolsonaro, por outro lado, fala em acabar com a ideologia esquerdista nas relações internacionais. Defende os acordos bilaterais (do Brasil apenas com uma única nação), em contraposição ao multilateralismo do PT. Embora diga que Brasil não vai abandonar o Mercosul (como cogitaram alguns de seus aliados), o candidato afirmou que pretende mudar o relacionamento do Brasil com o bloco.
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O plano de governo de Bolsonaro afirma ainda que o Brasil deixará de “louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália”. Em compensação, o candidato vem demonstrando uma posição muito crítica em relação à China (ele diz que vai vetar, por exemplo, a venda de estatais brasileiras para os chineses).
14) Privatizações
O plano de governo de Haddad diz que vai “interromper as privatizações e a venda do patrimônio público”. Já Bolsonaro vem defendendo um amplo programa de privatizações – que, porém, não vai incluir as estatais consideradas estratégicas, como a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
15) Movimentos sociais
O plano de governo de Fernando Haddad confere muita importância aos movimentos sociais. O texto fala que esses movimentos vão participar, por exemplo, da criação do Sistema Nacional dos Direitos Humanos e que serão ouvidos em assuntos ambientais e questões agrárias. O candidato do PT também se compromete em promover as reformas agrária e urbana – uma pauta que coincide, por exemplo, com a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). “Ademais, enfrentaremos a criminalização dos movimentos sociais”, diz trecho do plano de governo de Haddad.
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Bolsonaro, ao contrário, pretende tipificar como terrorismo qualquer invasão de propriedade no país, sejam elas rurais ou urbanas – como fazem MST e o MTST.
16) Mortes provocadas por policiais
Bolsonaro propõe instituir o chamado “excludente de ilicitude”, por meio do qual policiais que matarem no exercício de sua função não poderão ser processados na Justiça. “Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica”, diz o plano de governo do candidato do PSL. O próprio Bolsonaro já se referiu à proposta como uma carta branca para que o policial possa matar criminosos.
Fernando Haddad criticou a proposta do adversário, afirmando que ela é inconstitucional. O plano de governo do PT também afirma que a “autorização ilimitada para o Estado matar” representa “risco de um banho de sangue no país”. “O combate implacável à impunidade e ao crime organizado será feito à base de inteligência e valorização da autoridade policial”, pondera o programa de governo petista.
17) Políticas para a comunidade LGBT
O plano de governo de Haddad prevê uma série de políticas afirmativas (de emprego, educação, saúde) especificamente para pessoas LGBT. Também fala em instituir ações de combate ao preconceito e violência contra essa comunidade – tal como a criminalização da homofobia (ideia esta que é vista com receio por alguns grupos por entenderem que pode dar margem para cercear a liberdade de expressão de quem se opõe, por exemplo, ao casamento entre casais homoafetivos).
Bolsonaro, em seu plano de governo, não traz nenhum projeto específico para atender a população LGBT. Contudo, é notória sua oposição ao chamado “kit gay” – como ficou conhecido o programa Escola sem Homofobia, elaborado durante o governo do PT. Bolsonaro argumenta que não é homofóbico, como o acusam. Diz, porém, que é contrário à sexualização precoce de crianças e contra a ideologia de gênero do projeto petista.
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O candidato do PSL inclusive assinou em 12 de outubro, conforme mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, um termo de compromisso com a organização Voto Católico Brasil no qual se compromete a promover “o verdadeiro sentido do matrimônio, como união entre homem e mulher”; “a família, constituída de acordo com o ensinamento da Igreja”; e a combater a ideologia de gênero.
18) Guerra às drogas
O plano de governo de Bolsonaro correlaciona a piora dos índices de segurança pública à “epidemia” de drogas e diz que isso tem relação com as políticas de governos de esquerda para o setor. Além disso, o documento claramente defende o enrijecimento do combate à criminalidade – deixando implícito que isso se estende ao tráfico de drogas. “A guerra no Brasil [contra o crime] será vencida”, diz trecho do programa de governo do candidato do PSL.
Já o plano de governo de Fernando Haddad afirma que o “equivocado paradigma de ‘guerra às drogas’ será superado com mudanças nas políticas de segurança pública”. O documento não descarta a repressão ao tráfico – sobretudo para combater o domínio de comunidades por traficantes e para “suprimir o financiamento” da rede de venda de entorpecentes.
Mas o plano do PT dá ênfase às políticas de prevenção do consumo. “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais de política sobre drogas”, diz o documento. A primeira versão do programa de governo de Haddad falava que o “país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”.
A ideia de descriminalizar as drogas, contudo, foi abandonada na segunda versão do programa de governo, entregue à Justiça Eleitoral no último dia 16.
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