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| Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

É recorrente o debate de que é injusta a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A atual regra não consegue nem mesmo recompor as perdas da inflação que o dinheiro dos trabalhadores sofre ao ficar preso na conta. Entre as propostas dos presidenciáveis, o tucano Geraldo Alckmin apresentou uma que é elogiada por especialista no tema: a de alterar a atual forma de remuneração para uma taxa de juros próxima ao mercado. 

Segundo o especialista Alexander Souza, consultor em Previdência e diretor da Prevue Consultoria, a atual regra gera perdas para o trabalhador. A regra vigente não tem conseguido nem mesmo manter o valor atualizado pela inflação e o trabalhador está perdendo parte do seu dinheiro depositado mensalmente no FGTS. De 2000 a 2017, o rendimento acumulado do fundo foi de 74%, ou seja, o trabalhador perdeu 26% para a inflação. 

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“Perdemos poder aquisitivo. A forma de remuneração do FGTS não devolve nem a inflação. O dinheiro está lá parado, travado na mão do governo. Não faz sentido. No mínimo, a regra deveria garantir a recomposição da inflação e ainda dar algum ganho real”, afirmou Souza. 

Em seus discursos de campanha, o ex-governador de São Paulo e candidato pelo PSDB afirmou que pretende, caso eleito, alterar a regra atual de correção (que considera uma parte variável pela Taxa Referencial, hoje em 0% e que desde 1999 tem ficado abaixo da inflação, mais um percentual fixo de 3% ao ano) para uma taxa variável e alinhada com as taxas utilizadas pelo mercado financeiro. Pela proposta de Alckmin, a correção dos saldos do FGTS seria feita pela nova Taxa de Juros de Longo Prazo, a TLP, atualmente em 6,84% ao ano. 

Em 18 anos, saldo ficaria até três vezes maior

Para o especialista, que analisou a proposta de Alckmin, a alteração da regra usando uma taxa de juros mais próxima a do mercado financeiro poderia elevar o saldo do FGTS em três vezes ou mais. 

Por exemplo, pela regra atual, R$ 1 mil depositados pelo trabalhador no FGTS em 2000 hoje valem algo em torno de R$ 2,3 mil. Já com um cálculo próximo ao que o TLP pode gerar, como na proposta de Alckmin, os mesmos R$ 1 mil seriam hoje equivalentes a R$ 7,5 mil, em uma conta aproximada feita pelo especialista.

Eu seus discursos, o candidato do PSDB vem repetindo que “o trabalhador está sendo espoliado” e que “o governo está roubando o trabalhador” com a regra atual. Se os valores fossem mantidos na caderneta de poupança já garantiriam um retorno maior para o segurado do FGTS, afirma Alckmin.

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“É uma proposta conservadora sem ser ruim. A proposta de alterar para a TLP o rendimento do FGTS é positiva. Claro que seria mais flexível se o participante pudesse ficar com o dinheiro e escolher onde empregá-lo. Mas a maioria dos brasileiros não saberia como investir esse dinheiro, o que poderia até se tornar um problema para essas pessoas. Portanto, a proposta é positiva pois ao menos gera rendimentos compatíveis com o mercado e garante o poder de compra”, avalia Alexander Souza. 

A TLP foi criada no ano passado para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que servia como o principal indexador dos empréstimos concedidos pelo BNDES, banco público de fomento às empresas. A novidade é que a TJLP era definida anualmente pelo governo federal, ao passo que a nova taxa varia junto com as taxas do mercado financeiro. Essa taxa garante a recomposição inflacionária, que compõe metade de sua fórmula de cálculo, acrescida da variação real que tiver um dos títulos do Tesouro Nacional. Ou seja, além de garantir a recomposição inflacionária, mantendo o poder de compra do valor depositado, ainda há um ganho real proporcional ao que teria um investimento no Tesouro Nacional. 

Como é o FGTS e quanto dinheiro está preso lá?

Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada àquele contrato de trabalho, que são destinados ao FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador caso ele perca o emprego. O saque do valor só pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou pagamento das prestações do financiamento habitacional. 

O volume de recursos de todas as contas do FGTS somou, em 2016, R$ 397 bilhões, em 760,1 milhões de contas. Naquele ano, foram depositados R$ 119 bilhões e sacados R$ 108,8 bilhões (62% desse total devido a demissões sem justa causa). 

Esse estoque de recursos dos trabalhadores é utilizado em operações de crédito, que deveriam gerar ganhos para os segurados. Nos últimos anos, o fundo tem gerado resultados positivos, mas abaixo do que seria obtido pelo mercado financeiro. 

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O governo federal divulgou que metade do lucro de R$ 12,46 bilhões obtido em 2017 com a gestão do fundo será repartido entre os trabalhadores. O trabalhador que tinha saldo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2017 vai receber 1,72% de seu saldo. 

No total, serão distribuídos R$ 6,23 bilhões até o dia 31 de agosto para 90,7 milhões de pessoas. Porém, os valores não poderão ser sacados, permanecendo as mesmas regras de retirada que já são praticadas. 

Para o especialista em Previdência Privada, a distribuição de lucros promovida pelo FGTS é baixa, o que se deve ao baixo rendimento proporcionado pela regra atual de remuneração, além da característica dos investimentos feitos com os valores que estão no fundo. 

“Se estivessem dando a re-muneração adequada, não teria resultado todo esse lucro”, pontua Souza. 

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017 foram destinados a financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura do país R$ 56,3 bilhões do FGTS. Desse total, R$ 53,2 bilhões foram destinados à habitação, principalmente ao programa popular Minha Casa Minha Vida, que ficou com 85,7% de todo o montante destinado a essa área.

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