Bolsonaro quer mudar já as regras de aposentadoria. Veja o que está em jogo

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No ano passado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) classificou de “porcaria” a reforma da Previdência proposta por Michel Temer (MDB). Nesta segunda-feira (29), agora presidente eleito, disse que quer conversar com Temer para tentar aprovar “ao menos parte” dessa reforma ainda neste ano – antes, portanto, de assumir o cargo.

A oferta de encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro – que impede aprovação de emendas constitucionais – e votar a PEC 287 imediatamente foi feita pelo próprio Temer antes do segundo turno das eleições. 

Na época, foi rechaçada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do novo governo, para quem a reforma “é ruim, uma porcaria”. Nesta segunda, ele voltou a desqualificá-la, chamando-a de “remendo” que não duraria cinco anos.

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No entanto, assim como o próprio Bolsonaro, outros integrantes do futuro governo estão apoiando a PEC. No domingo (28), o vice, general Hamilton Mourão (PRTB), disse que o projeto de Temer é “bom” e que sua aprovação – ainda que em 2019 – “já seria um grande passo”.

Nesta terça (30), o economista Paulo Guedes, “superministro” da Economia a partir de 2019, também defendeu a proposta: “Passei dois anos dizendo ‘aprovem a reforma da Previdência’. Evidente que não posso, só agora que passei para o governo, dizer ‘não aprovem a reforma da Previdência’”. Segundo ele, uma reforma mais ampla, estrutural, seria feita mais adiante para implantar um sistema de capitalização com contas individuais.

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E qual é a proposta de Temer? A que existe hoje é uma versão desidratada da original, que foi enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016 e pretendia criar uma regra geral de aposentadoria para todos os trabalhadores – homens e mulheres, urbanos e rurais, funcionários do setor privado e servidores públicos.

Atendendo às pressões de categorias organizadas, Temer foi fazendo concessões. Primeiro, para aprovar a PEC 287 na comissão especial da Câmara, o que ocorreu em maio de 2017. Na sequência, o projeto ficou meses parado – sob o impacto das delações da JBS, que envolviam o presidente – até que em novembro o relator, Arthur Maia (PPS-BA), preparou uma emenda aglutinativa, ainda mais branda. Em fevereiro de 2018, anunciou mais pequenas mudanças, na esperança de sensibilizar deputados, sem sucesso.

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Não se sabe a qual parte da reforma de Temer o presidente eleito dará prioridade, embora recentemente ele tenha citado mudanças na aposentadoria dos servidores quando falou do assunto.

Mesmo uma reforma “simples” exige mudanças substanciais na lei. Por exemplo: pode-se desejar “apenas” instituir uma idade mínima de aposentadoria pelo INSS. No entanto, essa medida, além de ser talvez a mais impopular, impõe a criação de uma série de regras, de transição – para não penalizar quem está próximo de se aposentar – e de valor do benefício.

Foi justamente a idade mínima proposta por Temer – de 65 anos para homens e mulheres, em sua primeira versão – que enfureceu Bolsonaro em março de 2017, quando ele chamou a reforma de “porcaria” e anunciou que ela não seria aprovada.

BOLSONARO: "VIRA HOMEM, TEMER!"
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— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) 24 de março de 2017

Os tópicos abaixo resumem a proposta que está na mesa. A depender da negociação com Temer e o Congresso atual, Bolsonaro pode apoiar um ou mais desses “blocos”:

Aposentadoria pelo INSS

Idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Mas não imediatamente. A idade mínima começa em 53 e 55 anos, respectivamente, para quem se aposentar até 2020, e será elevada aos poucos até alcançar 62/65 em 2038.

O tempo mínimo de contribuição será mantido nos atuais 15 anos. O valor do benefício vai variar conforme a contribuição. Quem contribuiu por 15 anos, por exemplo, terá direito a 60% da média salarial. Trinta anos dão direito a 77,5%. Com 40 anos de contribuição, o segurado alcança aposentadoria integral (100% da média).

Aposentadoria dos servidores públicos

Aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, após um tempo de transição. As idades mínimas começam dos atuais 55/60 anos para quem se aposentar até 2020 e alcançam 62/65 em 2032.

O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. O valor do benefício vai variar de 70% da média salarial (para quem contribuir pelo tempo mínimo) a 100% da média (para quem acumular 40 anos de contribuição).

Pelo último texto do relator, quem entrou para o serviço público até 31 de dezembro 2003 só terá direito a integralidade (aposentadoria igual ao último salário) e paridade (reajustes iguais aos do pessoal da ativa) se esperar até os 62 (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar; caso se aposente antes, receberá a média dos seus salários.

Mas, pressionado, o governo admitiu relaxar essa regra e fazer uma transição que de alguma forma garanta integralidade e paridade a quem entrou antes de 2003 e vai se aposentar antes dos 62/65 anos. Quem entrou para o serviço público a partir de 2004, por sua vez, seguirá as regras de cálculo de benefício do regime geral, conforme a regra de transição citada acima.

Professores

Aposentadoria aos 60 anos de idade após um período de transição, com contribuição mínima de 15 anos (setor privado) ou 25 anos (serviço público). O valor do benefício terá regra igual à proposta para o INSS.

Policiais civis e federais

Idade mínima de aposentadoria de 55 anos a partir da aprovação da reforma, com tempo mínimo de contribuição mantido nos atuais 25 (mulheres) e 30 anos (homens). Desse total, pelo menos 15 e 20 anos, respectivamente, têm de ser em cargo de natureza estritamente policial – essas exigências serão elevadas em um ano a cada dois, até alcançar 20 e 25 anos. A reforma não afeta os policiais militares e bombeiros, que têm regras definidas pelos estados.

Inicialmente, o governo Temer planejava mudanças mais severas para os policiais, mas abriu mão delas ao longo da tramitação da PEC 287. Considerando a força dessa categoria e o prestígio que ela tem junto a Bolsonaro, novas mudanças podem ocorrer.

Forças Armadas

A reforma de Temer não alterava as regras de aposentadoria e pensão das Forças Armadas. O general Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, diz que o futuro governo vai propor alguma mudança.

Agricultores familiares

Em tese, nada muda. A aposentadoria por idade será mantida nos atuais 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). O texto da reforma cita a exigência de 15 anos de contribuição, mas, segundo o governo, bastará ao segurado comprovar 15 anos de atividade rural, como já ocorre.

Parlamentares

Novos deputados federais e senadores, que não sejam vinculados ao Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), vão obedecer regras semelhantes às do RGPS, mas sem transição — as idades mínimas de 62 e 65 anos valerão imediatamente. As regras de transição para deputados estaduais e vereadores serão regulamentadas por estados e municípios.

Pensões

A cota familiar – hoje de 100% da média salarial do segurado falecido – será reduzida a 50%, mais 10% por dependente. Será permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria, mas só até o limite de dois salários mínimos. Acima disso, o segurado recebe apenas o benefício de maior valor. Quem já recebe pensão mantém direito a acúmulo com aposentadoria, o que vale também para quem já pode se aposentar mas ainda não requereu o benefício.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Nada muda. Inicialmente, Temer propôs endurecer as regras de acesso a esse benefício assistencial, que paga um salário mínimo mensal a pessoas deficientes e idosos de baixa renda. Mas desistiu.