Campanha do PT pagou R$ 1,5 milhão a advogados que defendem Lula na Lava Jato

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A campanha do ex-presidente Lula (PT) pagou R$ 1,5 milhão ao escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados para prestação de consultoria jurídica referente ao processo eleitoral. Parte do dinheiro foi, necessariamente, pago com dinheiro público, vindo do fundo partidário. O escritório é o mesmo que defende o ex-presidente nos processos criminais da Lava Jato, incluindo o caso triplex do Garujá (SP), que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e o tornou inelegível, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. 

As informações foram divulgadas primeiro pela Folha de São Paulo nesta terça-feira (18) e constam da prestação parcial obrigatória de contas de candidatos e partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Lula declarou que pagou R$ 1,5 milhão ao escritório Teixeira, Martins e Advogados no dia 17 de agosto. A justificativa apresentada foi “prestação de consultoria jurídica sobre o processo eleitoral”.

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Em nota à Folha, a assessoria da campanha disse que o escritório “prestou consultoria ao registro da chapa do Partido dos Trabalhadores”. O valor pago ao escritório foi o maior entre todos os registros de gastos com serviços advocatícios registrados pelos presidenciáveis.

Pelo menos parte do R$ 1,5 milhão foi pago com dinheiro público

E, necessariamente, parte do dinheiro foi pago com dinheiro público. Segundo a declaração ao TSE, a candidatura de Lula recebeu quase R$ 20,6 milhões para usar na campanha do ex-presidente, que foi registrado no dia 15 de agosto e só veio a ter a sua candidatura barrada na madrugada de 1.º de setembro. Do total arrecadado, R$ 20 milhões vieram via fundo partidário. Somente R$ 598 mil foram declarados como dinheiro arrecado via financiamento coletivo e pouco mais de R$ 1,3 mil veio de “recursos estimáveis”.

Com isso, a campanha de Lula teve que usar, no mínimo, R$ 900 mil de dinheiro vindo fundo partidário para pagar o escritório de advocacia. O fundo partidário foi criado para que os partidos pudessem financiar as campanhas de seus candidatos. O dinheiro do fundo é retirado dos cofres públicos e distribuídos aos comitês dos partidos, que repassam aos seus candidatos.

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O TSE estabelece que incluem gastos eleitorais serviços de consultoria jurídica e contabilidade prestados durante as campanhas eleitorais e em favor das campanhas. Gastos que envolvam à defesa de interesses individuais dos candidatos ou partidos não poder ser pagos com recursos de campanha. 

Outros gastos com advogados

Além dos gastos com o escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, que atende Lula no âmbito da Lava Jato, a campanha de Lula registrou outros dois pagamentos a escritórios de advocacia.Ela pagou R$ 900 mil ao escritório Aragão e Ferraro Advogados Associados, que tem como sócio fundador o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que atua como advogado da campanha do PT. Aragão foi ministro no governo Dilma Rousseff. Com esse escritório, a campanha de Lula justificou o pagamento como “servições advocatícios para campanha”. O pagamento foi feito em 27 de agosto.

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Outro escritório que recebeu dinheiro da campanha de Lula foi Edilene Lobo Sociedade de Advogados. A candidatura pagou R$ 150 mil ao escritório no dia 20 de agosto. A justificativa foi “consultoria jurídica de campanha eleitoral”.

Gasto com advogados chegou a R$ 2,250 milhões

Ao todo, a campanha de Lula gastou R$ 2,250 milhões com advogados. O valor com advogados é o terceiro maior gasto registrado pela campanha, só perdendo para M. Romano Comunicação, que recebeu quase R$ 7,5 milhões para produção e comunicação de programas de campanha e para a Rental Locação de Bens Móveis, que recebeu R$ 7 milhões para locação de equipamentos de campanha.