Sem se dar por vencida, a defesa do ex-presidente Lula prepara novos recursos em instâncias superiores da Justiça contra a condenação na Lava Jato e a ordem que o levou para cadeia. A cada decisão desfavorável, um novo recurso. Tem sido assim a estratégia do petista. Mas a atuação dos inúmeros advogados que atuam junto ao ex-presidente vai muito além de instrumentos jurídicos como embargos e habeas corpus, que entraram no vocabulário popular nos últimos tempos.
Documentos bem escritos e retórica ao falar nas sessões passam longe de ser mecanismos que decidam o futuro de alguém como Lula. O famoso corpo a corpo é a principal aposta dos advogados. A avaliação, na defesa de Lula e no PT, é que a prisão do ex-presidente se trata de uma questão mais política que jurídica. E, em política, o jogo de sedução – sempre ou quase – se desenrola na base da conversa, camaradagem e influência.
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Entre os advogados, Sepúlveda Pertence circula mais. É ele o cara com trânsito nas cortes superiores e conhecido pela facilidade de comunicação com autoridades. O advogado já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A equipe jurídica de Lula é ampla. Mas também há muitos reforços na retaguarda.
No campo político, Gilberto Carvalho, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, ficou encarregado pela direção petista de tomar a frente dessas interlocuções. Com acesso fácil à Suprema Corte, o ex-ministro é respeitado e costuma ser ouvido.
Caso também do deputado petista Wadih Damous (RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele atuou diretamente da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que a tirou do Palácio do Planalto em 2016. E representa o Parlamento na causa do momento. O diálogo é uma arma, mas tem sido usado nos momentos certos. “Nessa semana, por exemplo, estamos parados. Não há motivos para queimar cartas fora de hora”, disse Damous.
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Ademais, o PT sabe que está desgastado, não só pela prisão de Lula. Há vários nomes de destaque da legenda citados na Lava Jato e outras investigações que estão no STF. Por isso, o combinado internamente é que as lideranças políticas e partidárias – com essas exceções – cuidem da movimentação nas ruas.
Menciona-se entre os petistas uma ocasião em que a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, foi à Corte sem agendar, esperou horas, e não foi recebida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Segunda instância
Apesar de toda a atuação direta, boa parte das atenções estão voltadas a um julgamento que não tem relação concreta com Lula, embora possa beneficiá-lo: o das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que questionam prisões em segunda instância.
Uma foi apresentada pelo PEN (atual Patriota) e a outra pela OAB. Elas são muito semelhantes em conteúdo: querem fazer valer o artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado – após o julgamento do último recurso em instâncias superiores.
Ambas são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é defensor ferrenho de prender alguém só após o trânsito em julgado. A expectativa é de que ele peça a inclusão dos itens em pauta na semana que vem. Mas esbarra na resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem evitado o assunto. Há no Supremo um entendimento, firmado em 2016, que autoriza as prisões após julgamento em segunda instância.
Até semana passada, esperava-se que uma liminar, impetrada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fosse apreciada. Kakay representava o PEN em uma das ADCs, mas foi destituído pelo partido. Então, Marco Aurélio deu um prazo de cinco dias – que vence nesta quinta-feira (19) – para que os novos advogados do caso se inteirassem do assunto.
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A troca de advogados foi uma manobra do PEN, que deixou de ver o julgamento da ADC como prioridade por receio de ficar conhecido como partido que ajudou a soltar Lula da prisão. O novo defensor Paulo Fernando Mello deve requerer a retirada do pedido de liminar, feito por Kakay, como forma de atrasar o andamento do processo. Nesta quarta, Marco Aurélio disse que o PEN pode retirar a medida cautelar, se assim desejar. Mas a ação continuará a tramitar á revelia da legenda.
Na direção oposta, Kakay tem percorrido os gabinetes dos ministros fazendo lobby a favor da apreciação das ADCs. O advogado afirma que não defende ninguém que seria diretamente beneficiado com o fim das prisões em segunda instância. “A maioria dos meus clientes têm foro privilegiado”. Também nunca foi defensor de Lula. “Quando entrei com a ADC em nome do PEN, o ex-presidente sequer era réu”, completou.
Expectativa
A decisão sobre a pauta das sessões do Supremo cabe à presidente Cármen Lúcia. Marco Aurélio vai voltar a pedir a inclusão do assunto entre os temas a serem analisados pelo plenário. A ministra pode simplesmente acatar a solicitação e colocar em votação as ADCs. Ou pode pedir que o plenário da Casa decida. Nesse caso, todos os ministros se manifestariam pela votação ou não do caso.
Indo à análise, ainda há a possibilidade de alguns dos magistrados pedir vista – e aí o julgamento fica suspenso indefinidamente. Porém, pode não ocorrer nada disso e a questão fica em suspenso.
Resultado
Nem tão incerta é a forma como os ministros devem votar no caso de o STF resolver analisar a questão da segunda instância.
Um placar de 6 a 5 é esperado. Mas o lado vencedor é dúvida por conta de Rosa Weber. A ministra, que votou contra o habeas corpus do ex-presidente Lula há duas semanas, repete ter uma posição pessoal contra as prisões antes do fim das possibilidades recursais.
Mas também critica que a Corte mude a jurisprudência a todo momento. É o voto que fará a diferença mais uma vez.
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