Partidos de esquerda querem que seja proibido aos candidatos bancarem parte de suas campanhas, o chamado autofinanciamento. Na sexta-feira (9), PT, PDT, PSOL e PCdoB ingressaram com questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para que nenhum valor do bolso do próprio candidato possa ser usado, o que atrapalha planos de candidatos ricos.
Na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, foi permitido que os candidatos doassem até dez salários mínimos para sua campanha. Esse limite foi vetado e posteriormente o veto foi derrubado pelos parlamentares, criando dúvidas sobre a regra e permitindo o entendimento de que o autofinanaciamento ficou liberado, sem limites.
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Na ação, os partidos apontam que o autofinanciamento não está previsto na lei eleitoral, apesar de haver resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, o que cria uma “insubordinação” do tribunal ao regular um assunto que não consta na lei. Os partidos também argumentam que o autofinanciamento é inconstitucional.
Para os partidos da esquerda, o autofinanciamento viola “o princípio democrático, o princípio da isonomia e a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral” e que já foi “objeto de vários questionamentos, na medida em que a possibilidade de autofinanciamento eleitoral privilegia os candidatos de robusto poderio econômico em detrimento dos demais, privilegiando uma elite econômica que dirige o Brasil há séculos”, afirmam.
Como a derrubada do veto que proibia o autofinanciamento ocorreu em 7 de outubro, também há questionamento se a lei vale para essas eleições, o que eliminaria a possibilidade de autofinanciamento nesta eleição. Pela lei eleitoral, mudanças nas regras devem ser feitas pelo menos um ano antes do pleito.
O relator da ação no STF ainda não foi escolhido, o que ocorre por sorteio e pode ser definido ainda nesta segunda-feira.
O autofinanciamento é um assunto controverso e que ganha mais peso com a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. O prefeito de São Paulo, João Dória, foi um dos que colocaram dinheiro próprio em sua campanha .
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