Cada vez mais protagonista na crise política que assola o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no debate eleitoral entre os postulantes à Presidência da República. De Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Jair Bolsonaro (PSL), vários candidatos já estão falando em propostas de modificações no Supremo, que vão desde o aumento no número de ministros até a criação de um novo tribunal, que se sobreponha à Corte.
A principal atribuição do STF é ser o guardião da Constituição. É do tribunal a última palavra em todos os assuntos constitucionais que gerem dúvidas no mundo político e jurídico. Também é o Supremo o responsável por investigar e julgar crimes cometidos por parlamentares com prerrogativa de foro. Neste ano, por exemplo, os ministros começaram a julgar os primeiros casos da Lava Jato envolvendo políticos com mandato.
Mais ministros
A Constituição Federal determina que o STF é composto por 11 ministros. Nem mais, nem menos. Candidato do PSL à Presidência e réu no Supremo por injúria e incitação ao racismo, Bolsonaro propõe aumentar o número de ministros para 21.
O candidato usa o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato em primeira instância no Paraná, como exemplo para o aumento. “Por que não nomear dez ‘Sérgios Moros’ para o STF?!”, tem dito o presidenciável. “Com pessoas do perfil dele, a gente muda as decisões do Supremo, que lamentavelmente tem envergonhado a todos nós nos últimos anos. Temos discutido aumentar para 21 (o número de ministros). É uma maneira de botar dez isentos lá dentro”, disse Bolsonaro recentemente em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza (CE).
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Professor de Direito Constitucional do Ibmec, Alexandre Bahia faz um alerta. “O histórico que a gente tem em relação a isso é muito ruim. Quando o STF teve o número de ministros mexido foi justamente durante a ditadura militar, com os atos institucionais”, diz.
Em 1965, um ano após os generais tomarem o poder, o número de ministros do STF passou de 11 para 16. O objetivo da manobra era garantir maioria a favor do governo. Além de aumentar o número de cadeiras, o regime militar afastou através da aposentadoria compulsória três ministros, que discordavam das medidas mais severas adotadas pelo regime. A composição voltou a ser de 11 ministros em 1969.
“Se efetivamente se concretizasse o aumento de ministros, o próximo presidente teria controle absoluto sobre o Supremo”, alerta o coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo, Eduardo Faria. “O modelo que temos hoje permite uma alteração gradual ao longo do tempo e isso faz com que eu tenha ministros de gestões [mandatos presidenciais] diferentes e isso é algo bom para o funcionamento da instituição”, completa.
Faria ressalta, ainda, que o aumento no número de ministro não necessariamente se traduziria em aumento na eficácia do tribunal. “Não é o número de ministros que determina o bom funcionamento do Supremo, e sim a gestão e a competência da Suprema Corte”, pontua.
Criação de mandatos
Atualmente, os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e ficam no cargo até se aposentarem. Por lei, os ministros podem atuar na Corte até completarem 75 anos. A idade foi determinada através de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
A criação de mandatos predeterminados para os ministros do Supremo é um tema recorrente nas campanhas eleitorais. O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já afirmou que o tamanho do mandato dos ministros “merece ser estudado”. Ele propõe mandatos de 15 ou 20 anos.
Na carta enviada ao pré-candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, o ministro Carlos Marun também menciona propostas que o partido deveria encampar, na opinião dele, em relação ao Supremo. Entre elas, a criação de mandatos para os ministros.
O ex-presidente Lula (PT) também já sugeriu alterações nesse sentido. “Não pode uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até os 75 exercendo o cargo na Suprema Corte”, disse em uma entrevista concedida no ano passado.
Para Bahia, a proposta pode ser interessante para o sistema jurídico brasileiro. “O regime de vitaliciedade foi pensado numa ideia de garantir maior independência do STF. É o que vem da Suprema Corte americana, que foi de onde a gente copiou essa ideia. Mas não acho que isso esteja dando aos ministros a necessária independência que eles deveriam ter”, avalia o professor.
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“A proposta de se estabelecer um mandato é bem razoável. É claro que tem que ser mandatos longos, bem maiores que o mandato de presidente, inclusive considerando a possibilidade de reeleição, mas essa possibilidade de rotatividade maior no Supremo me parece bem interessante, sim”, completa Bahia.
Para o constitucionalista Felipe Miguel Mendonça Ferreira, do escritório Vosgerau e Cunha, estabelecer mandatos para os ministros é uma proposta que vai ajudar o STF a se atualizar. “Essa me parece uma proposta positiva para oxigenar um pouco o tribunal. A gente não oxigena as ideias para o tribunal, que precisa estar cada vez mais atualizado e democrático”, avalia.
Faria, por outro lado, destaca que a criação de mandatos não vai tornar os ministros mais independentes das indicações políticas. “Posso ter efeitos colaterais com mandatos também, que podem se traduzir em atender a determinadas demandas, ceder a determinadas pressões antes de sair do mandato”, alerta o coordenador.
Critérios para indicação
Quem escolhe os ministros do Supremo é o presidente da República. Antes de serem nomeados, porém, os candidatos à vaga passam por uma sabatina no Senado. Alguns candidatos à Presidência defendem uma mudança no critério de seleção de ministros do STF. É o caso de Lula e do senador Alvaro Dias (Podemos), por exemplo.
“Não se trata de afrontar o Supremo, mas sim de mudar o modelo de escolha dos ministros dos tribunais superiores. O modelo atual faz com que a suspeição esteja presente em todos os momentos. Há a suspeição de que há interferência política, de que a interpretação da legislação atende a circunstâncias e interesses localizados e não há como negar que isso é verdadeiro”, disse o senador em entrevista ao jornal O Globo.
Coordenador da campanha do PT e possível plano B do partido caso Lula não possa concorrer, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad também fala em tornar o processo de escolha mais transparente, mas não dá detalhes sobre como funcionaria a seleção em um eventual novo governo petista.
Até 2022, o futuro presidente poderá indicar pelo menos dois ministros do STF. O decano Celso de Mello completa 75 anos em 2020 e o magistrado Marco Aurélio Mello, em 2021. Se o próximo presidente for reeleito em 2022, poderá indicar mais dois ministros, que substituirão Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em 2023.
“Uma coisa que seria interessante é dividir as cadeiras do Supremo e eles serem escolhidos uma parte pelo presidente, outra pelo Congresso e terceira parte pelos próprios membros do Poder Judiciário. Aí talvez tivesse um tribunal mais diverso e não tão alinhado com o governo como acaba acontecendo”, propõe Bahia.
“É bem mais válido enrijecer a entrada e democratizar mais as indicações do que aumentar o número de ministros. O grande poder está na mão do presidente, mas se a gente fizer uma escolha junto com nomes do STF, do STJ [Superior Tribunal de Justiça], do TST [Tribunal Superior do Trabalho], do STM [Superior Tribunal Militar], teremos uma escolha mais democrática”, avalia Ferreira.
Novo tribunal?
Na carta enviada a Meirelles, além de propor mandatos para os ministros, Marun chega a sugerir a criação de uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal. “Não faz sentido porque o STF é o guardião da Constituição”, analisa Bahia. “A criação de um outro tribunal acho totalmente desnecessária. Você poderia ter uma reconfiguração entre o STF e o STJ, por exemplo”, propõe.
Faria também diz apostar mais em uma redefinição das competências do STF do que na criação de uma nova estrutura. “Ter um órgão acima do STF dentro desse desenho institucional que a gente tem não encontra fundamento e não se traduz em melhor funcionamento do nosso sistema”, diz. “Do ponto de vista judicial quem tem a última palavra sobre conteúdos da Constituição é o STF”, ressalta.
“Para mim é algo sem nexo”, opina Ferreira. “Esse novo tribunal também poderia tomar decisões que poderiam ser encaradas como afronta à Constituição”, alerta o advogado.
Oportunismo?
O inconformismo com a atuação do STF está presente nos planos de governo dos presidenciáveis justamente após sucessivos escândalos de corrupção e críticas ao Judiciário e ao Ministério Público. Para Bahia, as discussões em torno de mudanças no Supremo, embora tenham propostas que poderiam ser benéficas, não deveriam ser feitas no momento atual. “A gente tem outras prioridades antes de mexer o STF. Não tenho duvida de que essas propostas vêm muito mais de uma reação da classe politica à atuação do Supremo. Uma retaliação em alguma medida. Não acho que seja nem prioridade, nem o momento de se fazer isso”, analisa o professor.
Para Faria, a discussão em torno do funcionamento do Poder Judiciário é reflexo do protagonismo assumido por esse poder na última década. “Dentro de um equilíbrio de funcionamento das instituições e divisão de poderes já um desequilíbrio no atual momento. Independente do governo e do momento isso não é saudável”, destaca.
O coordenador ressalta que o Supremo assumiu protagonismos em campos que deveriam ser decididos pelos poderes Executivo e Legislativo. “É evidente que o Judiciário judicializou a política e politizou sua atuação na última década”, explica. “Não vejo nenhum problema em discutir o funcionamento das instituições. A gente pode discutir se o momento é o mais adequado para mudá-las”, completa Faria.
“A gente passou por um trauma considerável em que a imagem do STF nunca esteve tão desgastada e acho válido aproveitar isso para repensar alguns conceitos”, analisa Ferreira. “É sempre bom a gente pensar em processos mais democráticos para eleição dos nossos ministros”, finaliza.
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