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O ex-presidente Lula, em 7 de abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, antes de se entregar à Polícia Federal: desembargador do TRF-4 considerou que há um “fato novo” na condição do réu. | MIGUEL SCHINCARIOL/AFP
O ex-presidente Lula, em 7 de abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, antes de se entregar à Polícia Federal: desembargador do TRF-4 considerou que há um “fato novo” na condição do réu.| Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP

Em nova reviravolta, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto reafirmou às 16h04 a decisão de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Favreto disse que não são válidos os posicionamentos do juiz Sergio Moro e do relator da Lava Jato no TRF-4, contrários ao habeas corpus.

“[...] reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10 horas, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreve Favreto na decisão.

O desembargador descreveu também que, apesar de estar trabalhando em regime de plantão, tem competência para tomar a decisão. “Face as interferências indevidas do Juízo da 13ª Vara Federal [representada pelo juiz Sergio Moro], sem competência jurisdicional no feito (Anexo 2 -Evento 15), reitero que a decisão em tela foi tomada no exercício pleno de jurisdição outorgado pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.”

Horas antes, o desembargador João Pedro Gebran Neto – que relata a Lava Jato no TRF-4 – pediu a volta do processo a seu gabinete e que a Polícia Federal mantenha preso o ex-presidente.

“Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gebran Neto em sua decisão.

No fim da manhã deste domingo, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mandou soltar ainda imediatamente ex-presidente Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A liminar de Favreto atendeu a pedido de habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

O juiz Sérgio Moro, porém, ordenou em despacho que isso não seja feito. Ele ordenou à PF que aguarde esclarecimentos, enquanto espera uma orientação de como proceder, já solicitada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8.ª Turma do TRF-4. Em despacho assinado no começo da tarde deste domingo, Moro afirmou que o desembargador não é autoridade competente para se sobrepor à decisões já tomadas pelo Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Moro despachou apesar de estar em férias de 2 a 31 de julho. “Por ser citado, ele entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos”, informou a assessoria do TRF-4.

O desembargador Favreto, no entanto, soltou um novo despacho reiterando a ordem de imediato cumprimento de sua decisão, em regime de urgência, por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

Carros da Polícia Militar nas proximidades da sede da PF em Curitiba.Albari Rosa/Gazeta do Povo

O Procurador Regional da República plantonista, José Osmar Pumes, encaminhou ao desembargador um pedido de reconsideração. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Favreto não tem competência para a análise do pedido de habeas corpus.

Repercussão

“Há duas decisões: uma do Estado democrático de direito, que determina a soltura do Lula, e outra do estado de exceção, do senhor Sergio Moro, que, num ato de insubordinação, mandou dizer ao delegado de plantão para não soltá-lo”, disse à Gazeta do Povo o deputado Wadih Damous.

Um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Delegado Francischini (PSL-PR) informou nas redes sociais que irá representar contra o juiz Rogério Favreto, do TRF-4, por ter decidido pela soltura do ex-presidente Lula, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Apoiadores de Lula nas proximidades da PF em Curitiba.Albari Rosa/Gazeta do Povo

“O Lula foi solto num plantão de domingo, num pedido feito por deputados petistas. O juiz que o soltou (Favreto) foi filiado ao PT por vinte anos. Foi o único a votar a favor de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Foi denunciá-lo por tráfico de influência. Vou representar contra o tal desembargador no CNJ e na Corregedoria”, disse Francischini.

O presidente do PR no Paraná, Dr. Rosinha, tentou chegar às instalações da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, mas foi impedido. “Expectativa é de que decisão tomada pelo desembargador Favreto seja cumprida. Porque quando o Moro expediu a ordem de prisão do Lula, Lula cumpriu a ordem. Agora, uma decisão favorável ao Lula, o próprio Moro, que está de férias, está contestando”, disse Rosinha. “Como é que ele contesta uma decisão de uma instância superior da Justiça? Ora, a lei é para ser cumprida. E a decisão judicial também.”

O presidente do PT no Paraná, Dr. Rosinha, foi impedido de entrar nas instalações da Polícia Federal, no Santa Cândida, em Curitiba.Albari Rosa/Gazeta do Povo

A liminar

No pedido de liminar, os deputados petistas argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. No alvará de soltura, o desembargador determinou ao diretor da Polícia Federal em Curitiba para pôr “incontinenti em liberdade” o ex-presidente. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Segundo o magistrado, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à Presidência da República. Lula reafirmou a intenção de concorrer em carta pública divulgada na última quarta-feira (4). Favreto destaca que, nas pesquisas de intenção de voto, Lula aparece “com destacada preferência dos eleitores” e que “eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral.

Favreto destaca o encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (4), que reuniu seis pré-candidatos a presidente: Geraldo Alckmin, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Ciro Gomes e Alvaro Dias. Conforme a sentença, a CNI não teria nem admitido a presença de representante do ex-presidente Lula, reforçando as condições desiguais de disputa eleitoral.

Desembargador foi filiado ao PT por 19 anos

O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT por 19 anos, entre 1991 a 2010, ano em que virou juiz, e exerceu cargos em governos petistas antes de ser nomeado ao TRF-4 pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011. Ele é o principal crítico da Lava Jato no TRF-4 e no ano passado foi o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

Leia a decisão do desembargador Rogério Favreto na íntegra:

Leia a decisão de Sergio Moro pedindo para que a Polícia Federal aguarde esclarecimentos:

Leia o novo despacho do desembargador Rogério Favreto, reiterando a ordem de soltura:

Leia o pedido de reconsideração feito pelo MPF ao desembargador Favreto:

Leia a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto mantendo a prisão de Lula:

Militância reunida perto da Polícia Federal

Apoiadores do ex-presidente Lula já estão nas proximidades da Polícia Federal. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL), contrário ao petista, afirmam que estarão em frente à sede da PF em Curitiba às 15 horas.

Acompanhe o vídeo feito pelo repórter fotográfico Albari Rosa:

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