Empresários fazem fila para pedir benesses aos presidenciáveis

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O novo presidente ainda nem foi eleito e já há setores da economia pedindo benefícios e incentivos fiscais aos presidenciáveis. As demandas partem de quase toda a cadeia produtiva, da indústria ao campo, e incluem desde pedidos para zerar impostos como PIS, Cofins, ICMS e IPI até solicitações para ampliar linhas de crédito subsidiado. É o lobby do empresariado, que, em alguns casos, inclui até sabatinas com os postulantes ao Planalto para garantir o compromisso dos candidatos com as propostas do setor para os próximos quatros anos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as associações das fabricantes de máquinas e equipamentos, das empresas de telecomunicações, da indústria de cana-de-açúcar e do setor de trens e metrôs estão entre os que já divulgaram documentos sugerindo ações a serem adotadas pelo novo governo. Outros setores da economia, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), devem divulgar em breve sua cartilha para o novo presidente.

Os pedidos, porém, vão de encontro ao cenário de ajuste fiscal que o novo presidente terá de enfrentar. As renúncias fiscais bateram recorde no governo Temer, chegando a 21% do total arrecadado pela Receita Federal, e estudos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que parte dos subsídios e benefícios fiscais não tem fiscalização e, entre os fiscalizados, há alguns que não surtem o efeito esperado na economia. Pelo contrário, levam a uma perda de arrecadação.

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Por outro lado, o setor produtivo afirma que o chamada “custo Brasil” continua elevado, minando a competitividade das empresas brasileiras. Por isso, seguem pedindo benefícios, ancorados em pelo menos uma das seguintes justificativas: corrigir distorções históricas, reduzir barreiras ao investimento e ampliar a competitividade frente a empresas estrangeiras. Com isso, explicam, vão conseguir aumentar a contribuição no Produto Interno Bruto (PIB), gerar mais empregos e melhorar a qualidade e/ou o preço de produtos e serviços oferecidos à cadeia produtiva e ao consumidor final.

Fato é que, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 for sancionada sem vetos, o governo terá de apresentar um plano para reduzir a renúncia de receita para 2% do PIB em até dez anos. Atualmente, a renúncia está em 4,1% do PIB. O plano precisa começar a ser implantado já no próximo mandato. Ou seja, mesmo que queira, o próximo presidente não vai poder atender a todos os pedidos. 

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Confira os principais pedidos de benefícios e incentivos fiscais de alguns dos setores da economia que já divulgaram sua cartilha de propostas aos presidenciáveis:

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma série de 43 estudos sobre temas estratégicos ao setor, em que inclui problemas enfrentados pelas indústrias e sugere algumas medidas a serem adotadas pelo novo governo. Em linhas gerais, ela pede isenção fiscal na compra de equipamentos para estimular o investimento e ampliação do crédito tributário, inclusive do seu uso.

Na área tributária, a CNI propõe que os créditos tributários federais (IPI e PIS/Cofins) possam ser compensados, sem vedações, com quaisquer débitos de caráter federal, inclusive previdenciários. Ela também sugere a possibilidade de uso imediato dos créditos de ICMS nas aquisições de bens de capital e o ressarcimento, em dinheiro, dos saldos credores do PIS/Cofins.

Outra proposta na área tributária é a redução da incidência de tributos não recuperáveis. A CNI sugere que isso pode ser feito com a inclusão do ISS na base de incidência do ICMS na tributação de serviços e a autorização para que o IPI gere crédito na aquisição de bens de capital.

Ainda sobre tributação, a confederação defende a substituição do conceito de crédito físico pelo de crédito financeiro para eliminar a cumulatividade na tributação indireta. No físico, só há geração de crédito na aquisição de insumos e produtos intermediários consumidos no processo de industrialização. No crédito financeiro, são considerados os valores pagos na aquisição de todos os bens e serviços envolvidos na manufatura.

Especificamente para o setor elétrico, a confederação diz que os impostos e encargos respondem por mais de 45% da tarifa e que é preciso uma redução dos encargos setoriais, como a retirada do subsídio de baixa renda da conta luz para ser custeado por outra fonte.

Para estimular as exportações, a recomendação aos presidenciáveis é aumentar a da alíquota do Reintegra (programa devolve parte dos impostos indiretos pagos pelos exportadores, como IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) para 3%; criar mecanismos para ampliação da utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações; retirar o valor aduaneiro e custos de descarga da mercadoria no território nacional; manter a desoneração do ICMS nas exportações de bens não industriais e semielaborados; e retirar os tributos relativos ao pagamentos de serviços do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fabricantes de máquinas e equipamentos

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede impostos menores, juros compatíveis e câmbio que “garanta a competitividade dos produtos brasileiros”.

A associação diz que o novo governo deve fazer uma reforma tributária que reduza os custos administrativos, desonere investimentos produtivos e exportações, torne automática a compensação e devolução de créditos tributários, elimine impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, desonere a folha de pagamentos e aumente o prazo de recolhimento de impostos e contribuições. 

Para estimular o investimento, a associação pede que o setor produtivo tenha acesso a crédito com juros competitivos para a compra de máquinas e equipamentos e que o BNDES diminua as taxas das linhas de financiamento do BNDES para a aquisição desses equipamentos.

Outro pedido é para que o novo governo revise a estrutura das tarifas de importações. A justificativa é dar “à indústria brasileira condições mínimas de competir com os produtos importados”. 

A Abimaq diz que os pedidos são plausíveis dada à importância do setor. Ela lista que o setor tem 7,5 mil empresas, emprega 300 mil pessoas diretamente e que, para cada R$ 1 de demanda adicional de máquinas e equipamentos, são gerados R$ 3,3 de produção. 

Fabricantes de trens e metrôs

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que representa as fabricantes de trens e metrôs, divulgou uma cartilha com algumas iniciativas adotadas em outros países que podem ser adaptadas à realidade do país.

Entre as medidas, estão a cobrança de pedágios urbanos, o fim da desoneração do diesel, a desoneração do preço de energia elétrica utilizada pelo setor e a criação de taxas sobre combustíveis fósseis e sobre o preço final de venda de automóveis. 

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A associação também apresentou propostas para manutenção e expansão da malha metroferroviária. Elas incluem a destinação prioritária de recursos oriundos do Orçamento da União para sistemas estruturantes de alta capacidade de transporte de passageiros, como trens e metrôs; a desoneração de tributos e encargos que facilitem a aquisição de equipamentos pelas fabricantes desses meios de transporte; a suspensão do pagamento de IPI, PIS/Pasep, INSS, ISS, ICMS e imposto de importação (II) incidentes sobre os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos; e a eliminação do sistema de bandeiras da energia elétrica consumida pelo setor.

A ANPTrilhos diz que o governo “premia com subsídios o diesel, mas nada estabelece para reduzir o peso do custo da energia elétrica consumida pelos sistemas metroferroviários”. Ela também critica os descontos periódicos de IPI para determinados setores, mas nada “relacionado ao setor metroferroviário”.

A representante dos fabricantes diz que milhões de brasileiros usam sistemas de transporte metroferroviários e que a evolução do setor levará a melhoria da mobilidade urbana e, consequentemente, da qualidade de vida e do meio ambiente.

Empresas de telecomunicações

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou uma carta ao presidenciáveis com apenas uma página, mas também com uma série de pedidos de benefícios e incentivos fiscais.

Ela pede a criação de um sistema S para empresas de tecnologia da informação e da comunicação (TICs), nos mesmos moldes do sistema existente para a indústria. A justificativa seria usar o sistema para capacitação do trabalhador.

A associação também pede incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel, para instalação de antenas em municípios ainda não atendidos; isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de internet das coisas (IoT); isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais; e uso do Fust (fundo do setor) para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais.

Ela diz que, caso as medidas sejam adotadas, será possível criar 100 mil novos empregos e atender a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga até 2022.

Setor sucroenergético

A Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que representa o setor sucroenergético, diz em sua cartilha que não propõe imposto ou subsídios, mas que quer a criação de mecanismos de “ajuste do preço do carbono via mercado” e de “indução à busca por mais eficiência econômica, energética e ambiental”.

A principal preocupação da entidade é com a implementação do Renovabio, a política de incentivo ao biocombustíveis criada no fim de 2017 e que está, atualmente, em fase de definição de metas de descarbonização. A Unica pede aos presidenciáveis a manutenção do Renovabio e estabilidade de “regras e decisões que permitam investimento” do setor. 

A associação pede, ainda, aumento da oferta de bicombustíveis para evitar a emissões de gases poluentes, a redução de barreiras comerciais e o fim da vilanização do açúcar.

Ela também se mostrou preocupada com o subsídio ao diesel dado pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros. A entidade não quer que o etanol perca o diferencial competitivo frente ao combustível fóssil.