O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encontrar um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais rígido no caso de um eventual recurso para poder concorrer às eleições de outubro próximo. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o petista será impedido de se candidatar se for condenado em segunda instância, por um colegiado – exatamente o que aconteceu na última quarta-feira (24), quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação contra ele no processo do tríplex do Guarujá.
A atual composição do TSE, que foi responsável por negar a cassação da chapa Dilma-Temer de 2014, já começou a sofrer alterações. A mudança mais importante será na presidência da Corte Eleitoral. O presidente Gilmar Mendes deixa o TSE em 6 de fevereiro e passa o bastão para o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O novo presidente será responsável por grande parte da preparação para as eleições de outubro. Porém, deixará a presidência do TSE em 15 de agosto, sendo substituído pela ministra Rosa Weber, também do Supremo.
Rosa já votou a favor de Lula no TSE, em um julgamento que analisava se o petista deveria ser condenado por campanha antecipada. A ministra acompanhou o voto do relator, assim como outros dois ministros, e Lula acabou absolvido por 4 a 3. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também foi julgado por campanha antecipada e acabou absolvido, mas, nesse caso, Rosa Weber votou pela condenação.
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No STF, ela já foi relatora de uma ação movida pela defesa de Lula contra uma decisão de Gilmar Mendes. Os advogados pediam que a ministra suspendesse a decisão de enviar uma investigação sobre o petista para o juiz federal Sergio Moro, em primeira instância. Nesse caso, Rosa negou o seguimento da ação.
A ministra, inclusive, já trabalhou diretamente com Moro, em 2012. Rosa Weber convidou o magistrado paranaense para ser juiz auxiliar no seu gabinete na época do julgamento do Mensalão do PT. Quem sugeriu o nome de Moro foi o ministro Teori Zavascki, que antes de falecer no início do ano passado em um acidente de avião era o relator da Lava Jato no STF. Moro atuou cerca de um ano como auxiliar de Rosa no STF.
Novos membros
A dança das cadeiras no TSE não é só na presidência. Nas vagas destinadas a ministros do STF, Luis Roberto Barroso substitui Gilmar Mendes, já em fevereiro. Junto com Rosa e Luiz Fux, Barroso votou pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) do mandato, no ano passado, no STF. A decisão acabou sendo revertida pelo Senado.
Barroso também votou, no Supremo, a favor da possibilidade do cumprimento da pena a partir de uma condenação em segunda instância, ajudando a formar o atual entendimento da Corte sobre o assunto. Rosa, que votou contra a previsão, já admitiu que pode mudar de ideia em um novo julgamento.
A partir de meados de agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai assumir uma cadeira no TSE no lugar de Fux. Fachin foi responsável por decisões importantes da Lava Jato, como a prisão dos delatores da JBS, por exemplo.
Nas duas vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal também vai ter mudanças em relação à composição que absolveu a chapa Dilma-Temer. O ministro Herman Benjamin, que foi o relator no processo de cassação, deixou o TSE em outubro do ano passado e foi substituído por Jorge Mussi. Já o ministro Napoleão Maia deixa o TSE em agosto e dá lugar ao ministro Og Fernandes.
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Os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que ocupam as vagas no TSE destinadas a advogados, seguem nos cargos ao longo de 2018.
Recursos
Os ministros do TSE serão responsáveis por julgar os primeiros recursos da defesa de Lula caso a candidatura do petista seja indeferida. Antes de ficar inelegível, Lula tem uma série de armas que podem ser usadas no próprio TRF4, em Porto Alegre.
Caso o pedido de registro de candidatura de Lula, que deve ser feito até dia 15 de agosto, seja negado por causa da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente tem três dias para entrar com o recurso eleitoral no TSE. Da decisão dos ministros da Corte Eleitoral, ainda cabe o recurso de embargos de declaração. Caso o resultado no TSE não seja satisfatório, Lula ainda pode entrar com recurso no STF para manter a candidatura.
Hipóteses
Desde agosto do ano passado, o PT trabalha com um parecer jurídico que aponta nove hipóteses para Lula concorrer a presidente em 2018, mesmo condenado em segunda instância pela Justiça. O estudo foi feito pelo advogado eleitoral curitibano Luiz Fernando Pereira e conta, inclusive, com a demora na tramitação dos recursos na Justiça Eleitoral.
“Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz o documento. Mesmo que a candidatura seja impugnada, Lula pode concorrer e participar normalmente da campanha – inclusive dos debates e ainda tendo direito a horário gratuito em rádio e TV – enquanto os recursos tramitam.
O documento aposta que, caso seja eleito presidente com a candidatura indeferida, os ministros do TSE e do STF teriam dificuldade em negar que um presidente democraticamente eleito pelo voto popular possa assumir o cargo.
Pena aumentada
Lula teve a pena no caso do tríplex aumentada pelos desembargadores do TRF4. O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, em primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro através de reformas bancadas pela OAS no imóvel. Na quarta-feira, o TRF-4 aumentou essa pena para 12 anos e um mês de prisão.
O petista também responde a outros seis processos em primeira instância, relacionados às operações Lava Jato e Zelotes. Duas das ações penais estão nas mãos de Moro, em Curitiba, e podem ter um desfecho ainda antes das eleições.
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