O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) foi condenado nesta terça-feira (4) por formação de quadrilha, imposta há oito anos em primeira instância. A pena foi confirmada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região) e pode impedir Garotinho de concorrer ao governo do estado carioca.
Os juízes da 2ª Turma Especializada decidiram também aumentar a pena ao político de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses. O acréscimo torna o regime inicial semiaberto, em que o condenado dorme na cadeia.
O mandado de prisão contra o ex-governador só será expedido após a análise dos embargos declaratórios ainda cabíveis. Este recurso não muda o mérito da decisão, mas busca esclarecer pontos considerados pouco claros.
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Candidato ao governo do estado este ano, Garotinho fica também ameaçado de se tornar inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, que veda a participação na eleição de pessoas condenadas em segunda instância.
O caso será analisado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que será comunicado da decisão pela Justiça Federal.
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O TRF-2 julgou apelação de Garotinho na ação penal em que é acusado de atuar como chefe de um grupo instalado dentro da Polícia Civil que, em troca de dinheiro, beneficiava investigados e deixava de reprimir o jogo de caça-níqueis no Rio.
Também foram condenados no caso outras nove pessoas, entre elas o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, que ocupou o cargo em parte da administração de Garotinho e na gestão de Rosinha Matheus (2003 a 2006).
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A ação penal é resultado da Operação Gladiador da Polícia Federal, em 2006, contra o jogo de azar no Rio. Eles foram acusados de comandar esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e facilitação ao contrabando.
A sentença de primeira instância foi dada em 2010.
Garotinho já foi preso por três vezes desde novembro de 2016 em razão de ações na Justiça Eleitoral. Ele conseguiu liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para trancar os dois processos a que responde nesses casos.
O ex-governador também foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, por fraudes na saúde. Em razão deste caso, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia contestado seu registro de candidatura.
Garotinho ainda não se pronunciou sobre a confirmação da condenação no TRF-2. Em oportunidades anteriores, disse sofrer perseguição do Judiciário e negou que sua candidatura sofresse risco.
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