Haddad: TSE não pode se manifestar sobre Lula antes de análise de recurso no STJ

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O vice na chapa do PT na corrida ao Planalto, Fernando Haddad, criticou o anúncio feito nesta quarta-feira (15) pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, de contestar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O posicionamento de Dodge veio algumas horas depois de o PT registrar oficialmente Lula na Justiça Eleitoral como candidato. Segundo Haddad, “não querem esperar a manifestação do STJ (Superior Tribunal de Justiça, no julgamento sobre a questão da segunda instância) antes de decidir o registro”. A fala foi feita a jornalistas nesta quinta-feira (16) em São Paulo, em coletiva após participar de evento promovido pelo Todos Pela Educação.

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, decidiu nesta quarta contestar a candidatura de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, à Presidência. O candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), e o candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), também entraram com ação no TSE para barrar a candidatura do ex-presidente. Hoje, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, contestou o registro de Lula.

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“Estamos ingressando, pela Lei da Ficha Limpa, com um recurso liminar no STJ para suspender os efeitos da condenação em segunda instância. Como que o Tribunal Superior Eleitoral vai se manifestar antes do posicionamento do STJ. Me parece incompatível com a legislação em vigor”, defendeu. “O que se vê e que parece é que essa perseguição aos direitos do presidente não tem fim”, acrescentou Haddad.

O petista também foi questionado sobre o pedido de esclarecimento feito pelo Ministério Público Federal quanto às visitas dele e da senadora Gleisi Hoffmann, que representam Lula como advogados, mas, segundo o MPF, na verdade estariam atuando politicamente nas visitas. O procurador Deltan Dellagnol pediu que a polícia esclarecesse o sistema de visitas. “Eles não estão lá para saber do que a gente trata. Ou tem escuta?”, argumentou. Estou dizendo que fui lá conversar sobre um documento essencial para o registro. Não existe candidatura sem registro. E não existe registro sem plano de governo. Como vou elaborá-lo sem ouvir o candidato?”, defendeu.

Presença de Lula no debate

O ministro Tarcísio Vieira, do TSE, deve decidir ainda nesta quinta-feira (16) sobre o pedido do Partido dos Trabalhadores para garantir a presença de Lula no debate previsto para ocorrer nesta sexta-feira (17) na Rede TV!.

DESEJOS PARA O BRASIL: Democracia aprofundada

Ao recorrerem ao TSE para conseguirem a participação presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados.

“Assim, sublinha-se que a cada dia que o Partido dos Trabalhadores tem o seu candidato indisponível, ausentando-se de debates, padece de prejuízos incalculáveis na viabilidade de sua candidatura, não apenas prejudicando-o enquanto agremiação política, mas a todo o direito difuso à democracia”, disseram os advogados de Lula ao TSE.

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Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui “em sua integralidade todos os seus direitos políticos” e sua condenação no caso do triplex do Guarujá não pode lhe “restringir a pré-candidatura ao cargo de Presidente da República”.

Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.

“Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do candidato de que padece o ex-presidente Lula, tem gerado grave falta na isonomia do próprio pleito eleitoral de 2018, o que, com certeza, caso não seja restabelecida a equidade, contaminará todo o exercício cidadão da democracia e aprofundará a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, observa a defesa de Lula.