Liminar do STJ permite que deputado saia da prisão e dispute reeleição

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O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), que estava preso no Complexo da Papuda, em Brasília, conseguiu nesta terça-feira (14) uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deixar a prisão e disputar a reeleição neste ano. Rodrigues, que ainda exerce mandato na Câmara, estava preso em regime semiaberto por duas condenações por crimes contra a Lei das Licitações.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, suspendeu os efeitos das condenações e, com isso, o deputado pode disputar a reeleição, pois não se enquadra mais na Lei Ficha Limpa. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta-feira (15).

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Em sua decisão, Schietti afirmou que há uma indefinição por parte dos tribunais em relação ao principal argumento da defesa do deputado: a possível ocorrência da prescrição dos crimes pelos quais foi condenado.

João Rodrigues foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações a duas penas, uma de três anos, um mês e 15 dias de detenção, e outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, além de multa. Os crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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O recurso especial da defesa (que seria da competência do STJ) foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do cargo de deputado federal ocupado pelo réu, mas a corte não conheceu do recurso por entender que exigia reanálise de provas. Os embargos de declaração da defesa foram julgados no último dia 7.

Em julho, João Rodrigues teve seu nome homologado pelo PSD-SC para tentar a reeleição. Como cumpria pena no regime semiaberto, João Rodrigues ia e voltava da Papuda num carro particular, que disse pagar com os próprios recursos, e não da Câmara. Ele deixava a penitenciária às 8h e tinha que estar de volta às 19h30.