A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou às 18 horas desta segunda-feira (20) os embargos de declaração no processo referente ao tríplex no Guarujá. Na prática, o recurso não altera o resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, mas posterga o fim da tramitação do processo em segunda instância.
Os advogados de Lula alegam que o acórdão proferido pela 8ª Turma da Corte no caso contém 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades e pedem o “reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”.
“O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”, diz o documento anexo ao processo no TRF-4.
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Os embargos de declaração servem para que a defesa peça aos desembargadores que esclareçam pontos obscuros do acórdão. A 8.ª Turma do TRF-4, que foi responsável pelo julgamento em janeiro, não tem prazo para analisar o recurso. Em geral, recursos desse tipo têm sido julgados em um ou dois meses na Lava Jato.
Ao receber os embargos, o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, elabora o relatório, o voto e marca a data para o julgamento. A turma que vai julgar os embargos é a mesma que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em janeiro desse ano. Além de Gebran, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
Defesa ganha tempo
Ao entrar com o recurso de embargos de declaração, a defesa do petista ganha tempo para impedir que a tramitação do caso em segunda instância chegue ao fim. Pelo menos dois motivos fazem com que Lula queira arrastar o processo por mais tempo. O primeiro motivo é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena. Isso significa que, esgotados os recursos no TRF-4, Lula já pode ser preso e começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.
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O segundo motivo é tentar evitar que Lula seja impedido de concorrer à Presidência da República em outubro. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação em segunda instância torna o ex-presidente inelegível. O PT afirma que não trabalha com um plano b e a candidatura de Lula está mantida, mesmo com a condenação. A defesa do petista vai tentar manter o nome do ex-presidente na disputa através de recursos na Justiça Eleitoral.
O caso
O ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão no caso do tríplex pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) acusava o ex-presidente de receber propinas da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras, através da compra e reforma de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral norte de São Paulo.
O caso foi julgado pelos desembargadores do TRF-4 no dia 24 de janeiro. A 8.ª Turma resolveu aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Lula ainda pode entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, mas a partir do fim da tramitação da ação em segunda instância, no TRF-4, já pode ser preso para começar a cumprir a pena.
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