“Onda laranja” tenta proibir participação de Lula no horário eleitoral

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A equipe do presidenciável João Amoêdo (Novo), que batizou seu conjunto de apoiadores como “onda laranja” (cor do Partido Novo), protocolou um pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de vetar a participação de Lula no horário eleitoral gratuito.

A solicitação é para que o ministro conceda uma liminar neste sentido o quanto antes, já que os programas dos presidenciáveis serão veiculados aos sábados, às terças e às quintas. O primeiro programa vai ao ar neste fim de semana.

Impugnação

Barroso é o relator do pedido de registro de candidatura de Lula, feito no dia 15 de agosto.Houve 17 registros de contestação à candidatura, feitos pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Novo, entre outros.Lula tem até esta quinta (30) para apresentar sua defesa.

Após a justificativa dos advogados de Lula, caberá ao ministro analisar os autos e levar o caso ao plenário do TSE, para ser debatido com os outros seis colegas da corte.

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A previsão é que o processo entre na pauta do TSE na terça (4) ou, no máximo, na quinta (6). Assim, Lula teria ao menos duas oportunidades de se apresentar como candidato no horário eleitoral gratuito -neste sábado e na próxima terça.

Ao contestar a candidatura do petista, o Novo já havia pedido para Barroso conceder uma liminar “para suspender os supostos direitos inerentes à sua inexistente pretensão de concorrer sub judice”.

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Nesta quinta-feira (29), o partido reiterou o pedido. No documento, assinado pelos advogados Marilda Silveira e Thiago Barbosa, o partido pede ao ministro que suspenda a possibilidade de o petista gastar “recursos oriundos de financiamento público (fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanha)”.

O Novo também quer que Barroso vete a participação de Lula em debates “ou mesmo a menção de seu nome como candidato convidado a participar” e também o proíba de realizar “qualquer tipo de propaganda eleitoral”.

Outro lado

A possibilidade é considerada inusitada pela defesa do petista. “Seria a primeira vez na história do TSE. O tribunal nunca cogitou uma liminar que restringisse direito de candidato antes do julgamento”, disse o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira.

A corte deve julgar na próxima terça (4) -ou, no mais tardar, na quinta (6)- o pedido de registro de candidatura de Lula. Como a propaganda em rádio e TV começa antes, Lula poderia aparecer como candidato em pelo menos dois programas, de sábado e terça.

“Visitamos o ministro Barroso logo no começo, quando fizemos o pedido de registro [em 15 de agosto]. Dissemos a ele que não faríamos nada para atrasar o processo. E não fizemos nenhum requerimento, estamos cumprindo o procedimento”, disse Pereira.

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“O ministro Barroso nos disse que seguiria o procedimento. No procedimento não consta liminar”, afirmou. “A gente não espera liminar, especialmente depois de ontem”, acrescentou.

Nos bastidores do TSE, a avaliação é que Barroso pode se antecipar a outros pedidos contra a participação de Lula no horário eleitoral gratuito e conceder a liminar até sexta-feira (31), antes do primeiro programa.

Isso evitaria, inclusive, com que novos pedidos contra o petista cheguem ao tribunal e sejam sorteados para outros relatores, espalhando o mesmo caso para diferentes integrantes da corte -e, com isso, não fiquem concentrados em Barroso.

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Ministros do TSE têm dito que o princípio da atuação da justiça eleitoral não é discutir se a condenação de Lula na Lava Jato foi justa ou não, mas sim, garantir que as regras da eleição sejam seguidas.

Assim, afirmam, como é alta a probabilidade de que o TSE indefira o pedido de registro da candidatura de Lula, e, portanto, não causaria estranheza se Barroso vetasse a participação dele como candidato no programa eleitoral gratuito.

A defesa do petista tem dito que Lula participará dos programas, seja como candidato, seja pedindo votos ao vice, Fernando Haddad (PT), que deve assumir a chapa caso Lula seja proibido de concorrer à Presidência.

A situação de Lula esbarra na Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de políticos condenados em segunda instância por corrupção.

Veja na íntegra o pedido de veto elaborado pelo Partido Novo: