O Brasil sofre com uma epidemia de violência que mata mais do que algumas guerras. Nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam as vidas por causa da violência intencional – foram quase 63 mil homicídios registrados em 2016, de acordo com dados do Atlas da Violência, do Ipea. Essa talvez seja a faceta mais cruel da violência, mas não há como ignorar a escalada do crime organizado, o precário sistema prisional, os tráficos de armas e drogas e a crescente sensação de insegurança nas cidades.
Se antes a discussão de segurança pública tinha mais força no âmbito estadual, a criação de um ministério e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) impulsionam o debate sobre violência na esfera federal. O próximo presidente terá papel fundamental na articulação e coordenação de políticas públicas na área, inclusive na interlocução com os estados e com o poder Judiciário, além de ter de lidar com um orçamento apertado e uma população que espera respostas duradouras para esse problema.
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As soluções para o problema da violência não se restringem às ações de repressão e encarceramento: são necessárias ações intersetoriais, com diferentes atores, do governo à sociedade. “Os muitos planos nacionais de segurança pública que tivemos falharam pela incapacidade de o governo ter uma arquitetura institucional e de governança que pudesse traduzir as ideias em ações e em boas políticas”, resume o Atlas da Violência.
É nesse vácuo criado pela incapacidade de articulação que o Brasil chegou à taxa de 30 mortes a cada 100 mil habitantes e viu presídios virarem campo de batalha entre facções criminosas, que ainda espalham pânico para as ruas com ordens de queimar ônibus.
Longo caminho
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a criação do Susp é o primeiro passo para lidar com essa questão, mas o sistema não resolve tudo. O pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira lembra que entre 1970 e 1980 o Brasil passou por uma grande transição social: deixou de ser rural para se tornar urbano. Essa mudança de estilo de vida, associada à crise econômica vivida na década de 80, acentuou o processo de violência.
Ainda naquela época, foi estruturado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nos anos 90, havia mais preocupação com a educação e nos anos 2000, com assistência social. “Nunca fizeram nada em segurança. O Susp é uma direção importante, mas ainda tem muita água para rolar por debaixo dessa ponte. Existe uma luz no fim do túnel”, avalia.
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O coronel da reserva da PM-SP e consultor de segurança José Vicente da Silva Filho pondera que o Susp é uma lei que pode não pegar. Para funcionar, vai depender da prioridade que o próximo governo der para a questão da segurança. “Governar é administrar prioridades, mas é preciso sinalizar que outras questões dependem de termos uma segurança decente”, pondera.
Nesse sentido, o consultor vê como positiva a criação do Ministério da Segurança Pública. “É um grande avanço. A gravidade e extensão do problema da violência no país demandam uma coordenação com esse status ministerial. Apenas uma secretaria não é suficiente para dar conta, até porque um ministro tem mais poder de negociação com governadores, Congresso e países vizinhos”, avalia.
Solução
O desafio é grande e há muitas possibilidades de ação. Nesse sentido, três organizações que trabalham com segurança pública no Brasil – o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os institutos Sou da Paz e Igarapé – formularam a Agenda Segurança Pública é Solução, com propostas que podem auxiliar o governo nessa missão.
A publicação elenca duas prioridades para a ação do governo federal, com propostas para enfrentar esses problemas. A primeira é a redução e prevenção de crimes violentos. A outra, o enfraquecimento das estruturas do crime organizado.
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Reduzir os crimes violentos é anseio da população, e a solução passa por iniciativas que vão desde o preparo da polícia até ações de encarceramento. “Apesar da imensa quantidade de mortes violentas registradas anualmente, apenas 11% dos detentos brasileiros foram condenados por homicídios. Estudos indicam que de cada 100 homicídios registrados apenas seis resultam em condenação. Isso ocorre porque, não raro, as forças policiais brasileiras não baseiam a sua atuação em planejamento sólido e indicadores criminais”, diz a publicação.
Para José Vicente, a capacitação das polícias pode ser algo coordenado pelo governo federal. É como se ele estabelecesse um currículo mínimo do treinamento para policiais e algumas padronizações, como para as estatísticas criminais. “Não há resultado possível sem estrutura, treinamento e tecnologia. E a eficiência da policia depende da sua habilitação para o trabalho”, avalia.
O crime organizado, de outro lado, não é novidade, mas está se espalhando perigosamente pelo país. “Os prejuízos econômicos do crime organizado decorrem de diferentes atividades criminais, como roubos de carga, extorsão e tráfico de drogas, passando por monopólio de mercados. Já os físicos são fruto da violência direta empregada, envolvendo desde castigos até homicídios, tanto de grupos rivais como de agentes públicos. O nível de violência física também implica em danos psicológicos associados ao sentimento de medo e à intimidação em diferentes comunidades e públicos que acabam se submetendo às regras impostas por tais grupos. Essa subserviência acarreta um sentimento de impotência e descrença sobre a capacidade do poder público de garantir segurança”, aponta a Agenda Segurança Pública é Solução.
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Na visão de José Vicente, o governo federal precisa de um núcleo especial de polícia para tratar do crime organizado. “Pela incompetência da organização federal é que o crime organizado está se permitindo fazer franquia das grandes organizações de Rio e São Paulo sobre o país, avançando com mais apetite na vulnerabilidade das fronteiras. E não temos dado combate a isso”, avalia.
Articulação
Ter capacidade de articulação é fundamental para o próximo governo. Ele é o agente que tem poder para induzir políticas efetivas, promover a capacitação dos atores envolvidos no processo e fazer a gestão do financiamento do setor.
Mas isso é só o começo: também é preciso diagnosticar quais são os estados e regiões que precisam de mais ajuda e induzir ações específicas. Os governadores têm mais peso na articulação, uma vez que as polícias são estaduais. Mas também é preciso em fomentar a participação dos municípios, trabalhando a vocação para prevenção da violência. Ainda neste pacote, é preciso envolver o Poder Judiciário e também a participação da comunidade.
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