O lobby dos servidores tem grande influência sobre as diversas esferas de governo e isso pode ficar ainda mais forte a partir do ano que vem. Quase três mil candidatos que disputam as eleições deste ano trabalham para o governo. Entre as propostas, estão promessas de aumentos salariais, pressões por mais concursos públicos e projetos para que segmentos do funcionalismo decidam como usar parte do dinheiro público.
Levantamento a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que há 1,8 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais (inclusive aposentados) que saíram como candidatos nestas eleições. Eles pretendem ocupar cargos no Congresso Nacional e nas Câmaras e Assembleias de todo o país. Há, ainda, 1.090 militares, policiais ou membros das Forças Armadas. Também há oito magistrados, 16 ocupantes de cargo em comissão e quatro membros do Ministério Público.
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559 servidores públicos tentam vaga no Congresso
Considerando apenas os candidatos a uma vaga no Congresso Nacional, em Brasília, são 559 servidores públicos concorrendo. Se eleitos, eles vão ajudar a fortalecer o já atuante grupo de pressão em prol do funcionalismo público existente na Câmara e no Senado.
As despesas com o funcionalismo federal crescem ano a ano. De 2011 a 2016, o gasto com pessoal e encargos sociais do governo federal aumentou 42,13%, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.
Ala dos militares
A grande maioria dos militares disputa vagas no Congresso (315 para deputado federal e sete para senador), nas assembleias estaduais (684) e na Câmara Distrital (50). Esse grupo já exerce grande força sobre os parlamentares, lutando para evitar, por exemplo, que a reforma da Previdência inclua mudanças nas regras de aposentadoria para os militares ou em seus benefícios, como a concessão de pensões para suas filhas solteiras.
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Lobby do funcionalismo no Congresso
No Congresso, há parlamentares que se apresentam abertamente como defensores do funcionalismo. Eles lutam por reajustes salariais, criação de carreiras, promoção de grupos e aumento de benefícios. Entre eles, se destacam o senador Hélio José (PROS-DF) e o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), afastado para disputar a eleição para o governo do Distrito Federal.
Exemplo desses esforços para aumentar o poder do funcionalismo é o projeto apresentado por entidades que representam a magistratura – e abraçado por deputados federais – para criar o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União.
O projeto define que recursos de multas e indenizações (como autuações por irregularidades em casos de direito difuso – no qual a sociedade é que recebe os valores) seriam recolhidos ao fundo e administrados pelo próprio Poder Judiciário. Ou seja: a mesma entidade que julga e pune, instituindo as multas, ficaria com tais recursos para arcar com reformas de prédios do Judiciário e até cursos e treinamentos para os juízes.
DESEJOS PARA O BRASIL: Mais espaço para a iniciativa privada
Outras iniciativas que mostram a força do funcionalismo no Congresso são a retirada da proibição de aumentos a servidores do Orçamento 2019 e a aprovação, no final de 2017, de lei que concedeu reajustes a diversos cargos do serviço público federal e reestruturou planos de carreira, como a da Receita Federal, concedendo bônus de produtividade para esses servidores.
Com tanta pressão, a folha de pagamentos já consome pouco mais de um quinto das receitas da União. Em 2017, R$ 283 bilhões – o equivalente a 22% da despesa primária federal – foram para pagamentos de servidores federais. Desse total, 9,52% destinaram-se ao pagamento de funcionários aposentados e de pensionistas.
Servidores fazem campanhas nos grupos de WhatsApp
Em grupos de servidores públicos no WhatsApp, são compartilhadas listas com nomes de candidatos que são do funcionalismo. Outras publicações enviadas nos grupos pedem ajuda a projetos de financiamento coletivo para as campanhas de candidatados-servidores.
Entre os Auditores Fiscais da Receita Federal (uma das carreiras mais valorizadas do funcionalismo federal e com remuneração mensal que supera os R$ 21 mil), circula mensagem com indicação de dez candidatos a deputado federal que integram a carreira. A mensagem indica os links de doação para tais candidatos.
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As principais propostas desses candidatos que integram a carreira de auditor fiscal são sobre a mudança do recolhimento de impostos e combate à sonegação. Porém, entre as plataformas, ao menos dois deles tratam diretamente de pleitos da carreira. Um dos candidatos defende “autonomia das administrações tributárias da União, Estados e Municípios”, “meritocracia no serviço público: diminuição drástica dos cargos de confiança e obrigatoriedade de ocupação por servidores efetivos (aprovados em concursos públicos)” e “valorização dos servidores públicos nas três esferas de governo”. Também está entre suas plataformas a “regulamentação dos Concursos Públicos”.
Os Policiais Federais (PF) também lançaram seus candidatos para as eleições deste ano. São 27 nomes, em quase todos os estados, disputando vagas no Senado e na Câmara. Entre os PFs, predominam propostas como o combate à corrupção, na esteira da Operação Lava Jato. Mas também são defendidas propostas que dão mais poder à carreira, como o de implementar o chamado Ciclo Completo, que une as polícias civis e militares.
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