O PT divulgou nesta sexta-feira (20) os eixos temáticos do programa de governo do partido para as eleições de 2018. O resumo apresentado pelo coordenador do programa, Fernando Haddad, representa uma guinada à esquerda em relação às gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e Dilma Rousseff, com propostas como a democratização dos meios de comunicação e reformas do sistema bancário e do sistema de Justiça, implementação de um novo processo Constituinte. O documento fala também em “refundação democrática do Brasil”. Já sobre a reforma da Previdência não há qualquer menção.
Se a reforma não for feita pelo próximo governo, os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor privado, saltarão de R$ 649 bilhões este ano para R$ 876 bilhões em 2026, segundo estudo preparado pelo economista Fabio Giambiagi. Essa evolução praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação.
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O PT é contrário à regra do teto, mas certamente terá dificuldades para equilibrar as contas públicas sem encarar o grave problema da Previdência brasileira. O plano fala ainda em reformar o Estado e combater os privilégios, sem mencionar quais.
Haddad, que trabalha nas propostas desde o ano passado ao lado do economista Marcio Pochman e do ex-deputado Renato Simões, apresentou o resumo das propostas à Executiva Nacional do partido, em São Paulo. Segundo ele, a versão já foi aprovada por Lula, que cumpre pena de prisão em Curitiba, e deve ser apresentada na íntegra antes da convenção do partido, marcada para o dia 4 de agosto.“Tem uma reunião na semana que vem já com o texto que foi batido com o Lula, batido com a Executiva. Está encaminhado”, disse o petista, ex-prefeito de São Paulo.
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O programa é dividido em cinco eixos temáticos. O primeiro – “promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil” – apresenta propostas como “democratização dos meios de comunicação de massa” e “processo Constituinte” .
O segundo eixo – “iniciar uma nova era de afirmação de direitos” – fala em “reformar o sistema de Justiça para garantir direitos”. Supostos “abusos” do Judiciário fazem parte do discurso petista desde que integrantes do partido viraram alvo em processos como os do mensalão e a Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula. O partido promete ainda implementar a renda básica de cidadania, bandeira histórica do ex-senador Eduardo Suplicy, rejeitada nos governos Lula e Dilma.
O terceiro eixo – “liderar um novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais” – promete o fortalecimento do SUS e federalização do combate ao tráfico de drogas.
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O quarto ponto é econômico – “promover um novo modelo de desenvolvimento” – sugere uma reforma bancária e um “programa emergencial para a superação da crise econômica e busca do pleno emprego”, além de uma reforma tributária. Não há menção a medidas pró-mercado, como cortes de gastos.
O quinto e último eixo tem viés ecológico com impactos no agronegócio – “iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século 21” – e promete “promover a estrutura produtiva de baixo impacto ambiental, alto valor agregado e tecnologicamente avançada”.
Plano de governo do PT fala com o povo, e não com o mercado, diz Gleisi
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que os pontos do plano de governo do ex-presidente Lula conversam “com o povo”, e não com o mercado financeiro. “O nosso pressuposto é sempre ter responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Nós já governamos o país. Todo mundo sabe como trabalhamos as contas públicas e nós temos que falar com o povo, e não com o mercado”, afirmou.
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Na área econômica, o plano propõe intensificar a oferta de “crédito barato” a famílias e empresas, fazer uma reforma tributária que promova justiça fiscal e revogar as medidas do governo Michel Temer, como as mudanças legislativas e as privatizações.
A líder petista afirmou que o programa “é um dos mais avançados” que o PT fez desde 1989. Pela primeira vez em um plano de governo, por exemplo, está a proposta de “redemocratização dos meios de comunicação de massa”, bandeira história de setores mais radicais do partido. Gleisi explicou que se trata de uma “regulação econômica” da mídia. “Na realidade é uma proposta super liberal. Todos os países desenvolvidos regulam seus meios de comunicação, então não é novidade nenhuma, é regulação econômica.”
O programa ainda será detalhado até o próximo dia 26, quando a equipe coordenada por Fernando Haddad deve finalizar a primeira versão do plano de governo com a coordenação de campanha.
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