Se condenada, Gleisi corre risco de ficar inelegível. Mas não deve desistir das urnas

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A Lei da Ficha Limpa é taxativa: não podem ser eleitas pessoas condenadas por colegiado. A inelegibilidade aplica-se desde a decisão até oito anos após o fim do cumprimento da pena. 

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Na teoria, significa que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que começa a ser julgada nesta terça (19) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, pode perder o direito de ser eleita este ano. 

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Pode. Porque mesmo que o colegiado a condene, ela ainda vai tentar recursos e, como última cartada, vai deixar que a Justiça Eleitoral dê a palavra final sobre sua inegibilidade. 

A expectativa das defesas dos acusados é de um voto duro do relator, o ministro Edson Fachin. A Segunda Turma é composta ainda por Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

O colegiado é conhecido entre advogados por maior rigidez nas interpretações da Constituição Federal, em contraposição à Primeira Turma, que tende a uma flexibilidade e adaptação da legislação à realidade de cada caso. Por isso, a defesa espera um resultado de três a dois, o que possibilita recurso ao plenário do STF, os chamados embargos infringentes. 

Porém, no primeiro caso da Lava Jato julgado pela Corte, da acusação também de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), a unanimidade dos cinco ministros da Segunda Turma votou pela condenação.

Os advogados dizem que os casos são distintos e vão apostar nisso para a absolvição. Acreditam que o caso do deputado servirá para balizar o entendimento dos ministros. 

 Trajetória indica persistência

Gleisi Hoffmann foi eleita em 2010 ao Senado. Em 2011 ganhou acensão, junto com o marido, na equipe ministerial da ex-presidente Dilma Rousseff. Com o PT abatido por denúncias e as primeiras menções contra a dupla na Lava Jato, esse prestígio despencou, bem como os votos na senadora em seu estado - ela ficou em terceiro lugar na disputa ao governo do Paraná no último pleito. 

Nestas eleições, devido à exposição negativa que tem tido nos últimos quatro anos, Gleisi estuda uma candidatura a deputada federal, no lugar de um cargo majoritário, como é o Senado. A eleição para a Câmara dos Deputados é proporcional, o que significa que os votos não vão direto para o candidato. 

Porém, como ocorre com Lula, a petista não deve desistir de concorrer ainda que condenada pelo colegiado do STF. A intenção dela, conforme pessoas próximas, é lançar a candidatura e aguardar uma decisão da Justiça Eleitoral, tal qual será feito no caso do ex-presidente e a disputa à Presidência da República. 

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Isso porque, conforme juristas, não há um consenso sobre quando a inegibilidade, embora teoricamente imediata, é confirmada. Por isso, há muitos casos de candidatos que são afastados das eleições no meio da campanha. Gleisi quer pagar pra ver. 

Atual presidente do PT, uma condenação pelo STF também a prejudicaria internamente. Embora seja um dos nomes mais próximos, atualmente, de Lula, o grande líder petista, o enfraquecimento de Gleisi Hoffmann é inevitável. Além de inelegível, caso condenada, Gleisi perde os direitos políticos por oito anos após o fim do cumprimento da pena determinada. E, como ocorreu com outros expoentes do partido, o caminho natural é que ela acabe escanteada e com sua relevância política reduzida.