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| Foto: Miguel Schincariol/AFP

Se a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, de soltar o ex-presidente Lula no último domingo (8), tivesse sido cumprida pela Polícia Federal, o petista permaneceria em Curitiba, sabendo que tal decisão provavelmente seria revogada. Foi o que disse nesta segunda-feira (9) o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e advogado do PT, Eugênio Aragão.

“Estive com o presidente Lula e ele disse claramente: ‘eu nem sairia de Curitiba. Eu ficaria esperando o que teriam decidido a meu respeito, porque eu sabia que isso não iria longe’. Ele ficaria aqui aguardando”, afirmou, em entrevista a jornalistas após deixar a superintendência da PF.

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De acordo com Aragão, se o rito jurídico fosse seguido da maneira correta, Lula teria sido colocado em liberdade, assim que a ordem de Favreto fosse cumprida pela PF, e no dia seguinte, encerrado o plantão do TFR-4, o assunto iria para a oitava turma do Tribunal, seguiria para as mãos do desembargador relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e ele então poderia dar a chamada ‘contra ordem’, o que levaria Lula novamente à prisão, informa.

Em um domingo de impasse jurídico quanto a uma eventual liberdade de Lula, coube ao presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, definir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai continuar preso. Ele respondeu a um questionamento do Ministério Público Federal e pôs fim ao impasse jurídico causado pelo tribunal que dirige.

Defesa aguarda fim do recesso do Judiciário e análise dos recursos já apresentados

Também após visita a Lula, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, disse nesta segunda-feira que a defesa do ex-presidente fará uma análise da atuação do juiz federal Sergio Moro na decisão de manter o petista preso. Mas disse ser preocupante quando um juiz em férias, sem jurisdição sobre o caso, atua para impedir uma decisão proferida por um desembargador. “Isso é incompatível com o devido processo legal, com a garantia do juiz natural e reforça o aspecto de que o ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

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Segundo Zanin, a defesa agora aguarda a apreciação dos recursos já apresentados em abril à Justiça. A expectativa do advogado é que o conteúdo seja analisado em agosto, após o fim do recesso do judiciário. “Nos pedidos cautelares estamos discutindo a questão da liberdade, o direito à liberdade. Não estamos discutindo nenhuma questão relativa à chamada inelegibilidade. Essa é uma questão estranha aos pedidos que foram apresentados aos tribunais superiores”, afirmou.

Zanin lembrou que o pedido de habeas corpus acatado por Favreto no último domingo foi uma iniciativa de parlamentares, voltado para o direito de Lula fazer campanha, como pré-candidato à presidência da República do PT, e participar do período eleitoral. E disse que cabe aos deputados analisarem se cabe um pedido de recurso contra a definição de Gebran de não aceitar, nesse instante, a decisão de Favreto.

O advogado do ex-presidente confirmou o ceticismo de Lula quanto a uma eventual liberdade a partir do habeas corpus impetrado pelos deputados, e que está sereno. “Ele entende que esse cenário é proveniente de uma mentira e que a verdade vai prevalecer”, acrescentou.

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