O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quinta-feira (19) pedido para que o ex-presidente Lula pudesse conceder entrevistas dentro da prisão, em Curitiba. A decisão foi tomada pelo ministro no exercício da presidência do Tribunal.
O pedido foi do advogado Ricardo Luiz Ferreira, que embora não seja advogado constituído do petista , justificou que a solicitação seria em defesa da liberdade de imprensa.
O advogado contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, para ele, não analisou os atos da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que já havia negado pedidos de sabatinas e entrevistas ao ex-presidente.
Ao negar o pedido por liminar, o ministro Humberto Martins lembrou o posicionamento da defesa de Lula, que manifestou não ter interesse na sequência de tramitação de habeas corpus impetrados por terceiros em favor do ex-presidente.
“Ademais, cumpre notar que, no caso em tela, embora seja inegável a possibilidade constitucional de que qualquer do povo impetre habeas corpus, forçoso é reconhecer que, em se tratando de paciente que conta com defesa constituída e atuante, deve ser reconhecido o caráter eminentemente supletivo da ampliação da legitimação para o remédio heroico, uma vez que deverá caber precipuamente à defesa constituída a decisão acerca da oportunidade e conveniência, bem como do teor da atuação defensiva”, definiu o ministro.
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Pedido prejudicado da PGR
Também nesta quinta-feira , a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), ministra Laurita Vaz, considerou prejudicado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a soltura do ex-presidente Lula, que havia sido determinada no último dia 8 pelo juiz plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto.
A PGR também havia pedido que a ministra determinasse à Polícia Federal que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do STJ.
O principal objetivo da PGR era evitar eventuais novas tentativas de se obter habeas corpus para Lula em instâncias inferiores. Laurita, contudo, não fez menção a esse pedido mais amplo em sua decisão, divulgada pelo STJ nesta quinta-feira (19).
Segundo a ministra, o pleito da PGR, no caso específico da soltura determinada por Favreto, ficou prejudicado porque a questão envolvendo as ordens e contraordens de prisão foi resolvida pelo próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter o petista preso.
Ainda de acordo com Laurita, a dúvida sobre a quem competia decidir acerca da soltura de Lula foi resolvida na semana passada em uma decisão dela, que, ao analisar um pedido de habeas corpus feito ao STJ, afirmou a absoluta incompetência do juízo plantonista do TRF-4.
Lula está preso desde abril em Curitiba, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega ter cometido crimes e recorre da condenação.
CNJ intima juízes
A guerra de decisões registrada no TRF-4 em um domingo, durante o plantão judiciário, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir uma apuração preliminar sobre a conduta dos magistrados envolvidos.
Nesta quinta-feira (19), o órgão informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou o plantonista Rogério Favreto, o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, e o juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a prestarem informações sobre o episódio envolvendo Lula.
O prazo para que os magistrados respondam é de 15 dias contados a partir de 1º de agosto, quando as atividades do Judiciário recomeçam.
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