TSE julga nesta sexta candidatura de Lula

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta sexta-feira (31) o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sessão extraordinária iniciada às 14h30. Por 6 votos a 1, os ministros da Corte acompanharam o parecer do ministro-relator Luis Roberto Barroso, que votou pela inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa.

O tribunal decidiu ainda que Lula não poderá manter atividades de campanha – aparecer como candidato no horário eleitoral no rádio e na televisão, por exemplo. Além disso, o nome do ex-presidente deverá ser excluído da urna eletrônica. A coligação deverá indicar um novo cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. A defesa do petista informou que vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal decidiu ainda que Lula não poderá manter atividades de campanha – como o horário eleitoral no rádio e na televisão – até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer dessa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lula foi condenado na Operação pela Lava Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso desde o início de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. A condenação criminal por um tribunal colegiado é suficiente, conforme a lei em vigor, para declará-lo ficha suja.

“Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos”, disse Barroso em seu votos, que durou mais de uma hora.

Acompanhe abaixo, em tempo real, como foi o julgamento no plenário do TSE.