Turma do STF que absolveu Gleisi vai julgar liberdade de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos de sua condenação – pedido que, se aceito, deve resultar na liberdade de Lula. No recurso, os advogados pedem que a suspensão dure enquanto os demais recursos em andamento não forem analisados.

A Segunda Turma é a mesma que, na terça-feira (19), absolveu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, das acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. O ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, e o empresário Ernesto Kugler, amigo do casal, também foram absolvidos.

A Segunda Turma é composta pelos seguintes ministros:

- Ricardo Lewandowski

- Celso de Mello

- Gilmar Mendes

- Dias Toffoli

- Edson Fachin

No julgamento de Gleisi, Fachin (relator da ação) e Celso de Mello (revisor) votaram pela absolvição nas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pela condenação por crime de caixa dois. Os outros três ministros – Lewandowski, Gilmar e Dias Toffoli – votaram pela absolvição de todos os crimes.

Em abril, maioria dos ministros da Turma votou contra prisão de Lula

Com exceção de Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido por Lula. O resultado desse julgamento – que ocorreu no Plenário e terminou com placar de 6 a 5 contra o habeas corpus – abriu caminho para a decretação da prisão do ex-presidente.

A Segunda Turma tem histórico de acolher mais pedidos de liberdade que a Primeira, composta por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Sozinho, Gilmar Mendes soltou 21 presos da Lava Jato desde maio.

Na próxima terça, no julgamento do recurso de Lula, o colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi de Fachin, ministro relator da Lava Jato no Supremo. Ele também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de terça (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz federal Sergio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Lula tem seus direitos políticos cerceados, argumenta a defesa

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.

“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.

Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.

A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.