Urna eletrônica não é 100% segura. Mas isso não significa que a eleição é fraudada

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Desde que a urna eletrônica foi implantada nas eleições brasileiras, em 1996, sua segurança é alvo de questionamentos. Parlamentares de vários partidos já aprovaram ao menos três leis prevendo a impressão do voto, das quais uma foi derrubada pelo próprio Congresso e outras duas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, enquanto os ministros do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversos atores políticos destacam que nunca houve caso algum de fraude comprovada, o líder nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), joga suspeitas sobre a lisura do pleito do próximo 7 de outubro. Quais os efeitos disso para o processo democrático?

De fato, muitos cientistas sugerem há anos mudanças para garantir a segurança do voto na urna eletrônica. Eles questionam o que consideram falta de transparência do TSE e criticam a impossibilidade de recontagem de votos de forma manual, dizendo que nenhum sistema eletrônico é 100% seguro. Entretanto, quando esse discurso técnico se mistura às suspeitas lançadas por políticos, a razão perde, disse à Gazeta do Povo o especialista Diego Aranha, que atua na Universidade de Aarhus, na Dinamarca.

“A narrativa de que as eleições ‘necessariamente’ serão fraudadas pela matriz política oposta, sustentada por alguns candidatos e amplificada enormemente por seus apoiadores, é outro exemplo de teoria da conspiração que impede o debate racional de avançar”, diz. Para ele, falta transparência para decretar se a urna é confiável ou não. “Sustento que o problema principal é que a urna é passível de fraude a um custo muito menor do que deveria ser”, acrescenta.

As dúvidas sobre a confiabilidade das urnas apareceram diversas vezes durante a campanha, mas foram amplificadas no último domingo (16), após um vídeo transmitindo por Bolsonaro do leito do hospital onde se recupera do atentado à faca sofrido há duas semanas. Ele indicou que há possibilidade de fraude para favorecer o PT e, dessa maneira, facilitar a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão. A Gazeta do Povo procurou a assessoria dos outros presidenciáveis para comentar sobre o assunto, mas nenhuma respondeu antes do fechamento desta edição. Na segunda-feira (17), o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a segurança do equipamento, lembrando que já foi vencedor e perdedor em outras ocasiões.

No dia seguinte, o presidente do STF, Dias Toffoli, rebateu Bolsonaro dizendo que “a urna é 100% confiável”, e destacou que o candidato do PSL foi eleito em vários pleitos com a urna eletrônica. Disse ainda que os sistemas são abertos a auditagem a todos os partidos, à Ordem dos Advogados do Brasil e que, neste ano, pela primeira vez, as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, completou, em referência às suspeitas contra a urna.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, também defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ela destacou que, em 22 anos de uso, não houve caso de fraude comprovada: “As pessoas são livres para expressar a própria opinião. Mas, quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade. Para mim, as urnas são absolutamente confiáveis”.

Nas redes sociais são comuns postagens críticas contra os ministros do STF, que em julho concederam liminar suspendendo o voto impresso agora em 2018, como previsto pela Lei n.º 13.165/2015. O pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.889, que vê risco na inviolabilidade do voto com a impressão. Votaram dessa maneira Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram pela implantação paulatina da medida, de modo a não onerar o orçamento do TSE.

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Nos primeiros meses de 2018, o TSE havia aprovado resolução que previa a implantação gradativa das máquinas de impressões, argumentando que a implantação em todo o Brasil nos moldes da lei custaria R$ 2 bilhões, o que seria inviável. Nesse primeiro pleito, elas seriam instaladas em 23 mil seções eleitorais, ou 5% do total, de forma proporcional.

O STF, porém, manteve a mesma posição do julgamento da ADI n.º 4.543. Em 2011, com outra composição, os ministros concederam liminar pela inconstitucionalidade do artigo da Lei n.º 12.034/2009 que previa a impressão, confirmando o julgamento no mérito em 2013. Eles sustentaram que o voto impresso iria conter número de identificação associado à assinatura digital do eleitor, colocando em risco o sigilo do voto; além disso, argumentaram, haveria brecha para o eleitor votar mais de uma vez.

Partidos

Essas duas leis que previam a impressão do voto foram aprovadas pelo Congresso em minirreformas eleitorais promovidas em 2009 e 2015. Em ambas as situações, passaram pelo crivo de parlamentares de vários partidos. Em 2009, líderes do PT, PSDB, PMDB, DEM, PP, PDT, PSB e outras siglas assinaram como autores do projeto n.º 5498, que previa, entre outras mudanças, o voto impresso.

O projeto foi aprovado e a lei, sancionada. Mas, no começo de 2011, o Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais solicitou ao então procurador-geral da República Roberto Gurgel que questionasse a lei, alegando risco ao sigilo do voto. A ação foi proposta por Sandra Cureau, procuradora-geral em exercício em janeiro daquele ano, e acatada pelo STF por meio de liminar em 2011 e, no mérito, em 2013.

A minirreforma eleitoral seguinte, apresentada ainda em 2013, respeitou essa decisão do STF e não previu impressão do voto no projeto original (PL n.º 5735). Os deputados, porém, incluíram o artigo no plenário nas discussões de 2015 por meio da Emenda Aglutinativa n.º 60, assinada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que contemplava também outras questões (fidelidade partidária, iniciativa popular, atos normativos do TSE e mandato das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Todos os partidos e blocos deram apoio à emenda, aprovada por esmagadores 433 votos de deputados.

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No Senado, o voto impresso foi inicialmente retirado pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR), com a justificativa de “problemas que o procedimento traria no processo de voto eletrônico”. Ele voltou ao texto por meio de emendas apresentadas por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), que foram aprovadas no plenário com o apoio de várias siglas, por 57 votos contra 13, com votos contrários do PT e do PCdoB. Na ocasião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que o STF já havia derrubado o voto impresso, e encaminhou voto contrário. Além disso, base e a oposição já tinham entrado em rota de colisão em 2014, quando Aécio Neves, candidato derrotado à presidência da República, sugeriu fraudes e pediu auditoria do resultado. O trabalho, porém, foi inconclusivo.

A então presidente Dilma Rousseff (PT), ao sancionar o texto no fim de setembro, vetou o artigo, novamente argumentando que o voto impresso iria onerar o orçamento da Justiça Eleitoral e que esse “aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária, em descumprimento do que dispõem os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O Congresso, porém, derrubou o veto, e a Lei n.º 13.165/15 instituiu o voto impresso, suspenso liminarmente pelo STF.

Técnicos apontam falhas

“Essa eleição já está comprometida”, critica o engenheiro mecânico Amílcar Brunazo Filho, especialista na área de segurança de dados e voto eletrônico. Para ele, o TSE não consegue demonstrar o resultado que publica. Ele diz que o voto eletrônico no Brasil tem dois momentos distintos: a apuração de votos, que ocorre em cada uma das urnas eletrônicas e depois, a transmissão de dados para o sistema de totalização no TSE. “São duas etapas distintas e separadas. Na totalização, é possível fazer uma boa fiscalização, fiscais de partidos conseguem acompanhar. Mas a apuração que ocorre nas urnas, não há como”, afirma. 

Para Brunazo, os valores estão invertidos no Brasil: “Os partidos até podem acompanhar o processo, podem ver a totalização. Mas o eleitor não entende de software. O voto é secreto no Brasil para o eleitor. Um cidadão não consegue saber se o sistema é passível de fraude. Com o voto impresso, há chance de recontagem”. Ele faz parte do Comitê Interdisciplinar Independente (CMIND), grupo que participa dos testes de checagem abertos pelo TSE.

CHECAGEM:Incluir número do candidato na assinatura ao votar pode levar à prisão e não permite confrontar os votos da urna, segundo o TSE

Mesmo quem não atua diretamente com a urna eletrônica sugere mudanças para garantir a lisura do voto. O especialista em segurança de dados Matheus Jacyntho, gerente da área de cibersegurança na consultoria Protiviti – empresa que não participa dos testes públicos do TSE –, diz que uma maior abertura para checagem das urnas é fundamental. “Diante do modelo atual, onde os pesquisadores dispõem de um tempo muito limitado para a realização dos testes, eles poderiam ter acesso às urnas eletrônicas por mais tempo e condições para elaborar testes mais precisos e direcionados para o ambiente do sistema eletrônico de votação. Desta maneira, seria possível identificar proativamente as vulnerabilidades, bem como o TSE providenciar as correções necessárias. Posteriormente, os pesquisadores deveriam testar novamente para comprovar que a remediação foi efetiva antes da realização da eleição”, sugere.

Na opinião de Jacyntho, um funcionário com acesso privilegiado ao sistema de urnas poderia, na sistemática atual, alterar 120 cartões de memória, o que afetaria 6 mil urnas, ou 1% do total de votos. “Caso uma eleição esteja indefinida, manipular 1% dos votos poderia definir um vencedor. Ressaltamos que tal cenário exigiria que funcionários que tenham acesso privilegiado sejam corrompidos para comprometerem o sistema, desde desenvolvedores a técnicos que instalam as urnas”, explica.

Eleição de 2014

Brunazo Filho reconhece que, nas disputas presidenciais, os grandes institutos de pesquisa mostram pesquisas que batem com o resultado. “Nossa denúncia é que o sistema eleitoral é passível de fraude. Nunca dizemos que houve fraude porque o sistema simplesmente não permite afirmar isso. Mas em um sistema eleitoral sensato, não tem que ter provas de fraude, tem que estar exato”, diz o engenheiro. Ele participou da auditoria solicitada pelo PSDB após a eleição de 2014 e diz que o TSE não permitiu checagem dinâmica do software, que permitiria ver como é feita a contagem em cada urna. Sem isso, não houve como firmar uma conclusão. “Não é o discurso de que não sabe perder. O administrador eleitoral é que tem o ônus da prova. É o TSE que precisa mostrar que não houve fraude”, acrescenta.

Fraudar a eleição exigiria ‘conspiração perfeita’, diz analista

Fraudar uma eleição presidencial no Brasil envolveria um grande número de pessoas, partidos e instituições, um cenário bastante improvável, ainda mais em tempos de troca de mensagens por WhatsApp e outras ferramentas rastreáveis. Essa é a opinião do cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, que há 20 anos atua na área. Para ele, jogar dúvidas sobre a lisura das urnas é uma forma de tumultuar o processo democrático. Nessa mesma linha, cerca de 30 entidades da organização civil assinaram carta de repúdio contra a tentativa de deslegitimação e insinuação de fraude do processo eleitoral. Entre elas estão os institutos Ethos, Sou da Paz e Transparência Brasil. 

Monteiro, que é coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (Cebrad), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca que na história da urna eletrônica não houve nenhum episódio que fosse alvo de apuração da Justiça Eleitoral ou da Polícia Federal. “Seis meses antes da eleição, o TSE abriu os códigos-fontes das urnas para fiscalização dos partidos. O PSL não mandou fiscal quando a urna foi aberta, e é importante ter isso em mente, porque a denúncia feita não é baseada em fatos”, observa.

Quem perde com esse discurso, diz Monteiro, é o processo democrático. “Nem foi para as urnas e já lançou dúvidas. Isso mina a legitimidade do presidente eleito e não contribui em nada para pacificar país, já que a grande expectativa da eleição é permitir que o eleitor decida seu futuro e que certas coisas sejam pacificadas”, diz.

O cientista político reconhece as críticas feitas por especialistas em segurança digital. “Não estou querendo dizer que a urna não é passível de fraude. Antigamente, tinha que pegar voto impresso, era um trabalho de formiguinha. Hoje não, com dois ou três comandos um sistema qualquer de informática pode ser atacado. A questão é que teria que ser um complô muito bem arquitetado, a tal ponto secreto que não fosse detectado por ninguém. A probabilidade de isso ocorrer é muito baixa. Fraudar eleição para presidência da República envolveria realmente uma conspiração perfeita, que não deixasse rastro”, avalia. Atuam diretamente no processo eleitoral o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, Ministério Público Eleitoral, partidos, Ordem dos Advogados do Brasil e a imprensa.

Quem produz as urnas eletrônicas

O Brasil usa urnas eletrônicas da marca alemã Diebold, com um software produzido e atualizado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. São utilizadas cerca de 460 mil urnas nas eleições.