Seu app Gazeta do Povo está desatualizado.

ATUALIZAR

Caro usuário, por favor clique aqui e refaça seu login para aproveitar uma navegação ainda melhor em nosso portal. FECHAR
PUBLICIDADE

Identificação

Emissão de passaporte e CPF por cartórios é suspensa pelo STF

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu em liminar um ato que permitia a cartórios prestar serviços de identificação, como a emissão de passaporte, identidade e CPF

  • Folhapress
 | Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado
 
0 COMENTE! [0]
TOPO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender ato que permite aos cartórios brasileiros prestar serviços remunerados de identificação, como passaporte, carteira de identidade e CPF.

Moraes entendeu que a norma do Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais.

LEIA TAMBÉM: Fiesp aposenta pato e sapo vira símbolo de campanha contra juros altos

O ministro do STF atendeu pedido do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em ação de inconstitucionalidade. O PRB sustentou que o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional.

Em decisão anterior, o relator já havia determinado a suspensão de dispositivos de uma lei que possibilita a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios.

“Não se ignora o meritório propósito de ampliar o acesso da população à oferta de serviços públicos de documentação. Nem por isso, no entanto, merece ser admitida a mitigação da exigência de reserva legal estabelecida no texto constitucional”, decidiu o ministro.

o que você achou?

deixe sua opinião

PUBLICIDADE

mais lidas de Política

PUBLICIDADE