A Rumo, que venceu na quinta-feira (28) o leilão para administrar um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, é investigada em dois processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possíveis práticas anticompetitivas.
A companhia é acusada de criar dificuldades para que outras empresas usem as ferrovias da Malha Paulista para escoar produtos. A Rumo é a concessionária responsável por administrar pouco mais de dois mil quilômetros da Malha Paulista. Os casos ainda estão sendo investigados.
O processo mais recente foi movido pela Agrovia, uma prestadora de serviço de logística para exportadores de açúcar. A empresa dependia das ferrovias da Malha Paulista para transportar o açúcar de clientes até o Porto de Santos. Essas ferrovias são operadas pela Rumo, via concessão pública.
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No Porto de Santos, a Agrovia dependia dos terminais da Rumo para armazenar e, depois, transportar o açúcar até os navios. Dois terminais do Porto de Santos também são administrado pela Rumo, já que a concessionária que venceu a licitação dessas áreas.
A Agrovia alega que a Rumo “estaria abusando de sua posição dominante para criar dificuldades ao seu funcionamento [da Agrovia]”. Segundo a denúncia, a acusada teria deixado de cumprir com o contrato que permitia que a Agrovia transportasse açúcar pela Malha Paulista e depois armazenasse o produto nos terminais do Porto de Santos.
A interrupção teria acontecido em 2015 “sem justificativa plausível”. Depois, a Rumo se recusou a fechar novos contratos.
Rumo estaria tentando impedir concorrentes da ALL, diz denúncia
Segundo a Agrovia, a interrupção do contrato aconteceu porque a Rumo comprou a ALL, uma concorrente da Agrovia. A ALL, assim como a Agrovia, presta de serviços de logística via ferrovias para exportadores. A aquisição da ALL pela Rumo foi anunciada em 2014 e oficializada em 2015.
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A Agrovia alega que teve de encerrar suas atividades, já que precisava usar as ferrovias da Malha Paulista para transportar os produtos até o Porto de Santos.
O que diz a investigação até aqui
Segundo a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), “há fortes indícios de que a Rumo-ALL teria deixado de cumprir com o contrato de transporte de açúcar que mantinha com a Agrovia, sem justificativas razoáveis, recusando a prestação de serviço e criando dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento da concorrente no mercado”.
A Rumo não pode inibir que outras empresas fechem contratos para utilização de suas ferrovias e terminais portuários, pois tratam-se de concessões públicas. Muitas empresas dependem desses espaços para operar e pagam por isso.
Outro caso em investigação
Além do caso da Agrovia, a indústria Seara também acusa a Rumo de “práticas anticompetitivas” relacionadas à “discriminação de adquirentes do serviço de transporte ferroviário e à criação injustificada de dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento de empresa concorrente”.
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A Seara depende das ferrovias da Rumo em Mato Grosso e São Paulo para transportar grãos e alugava os vagões da ALL, que pertence à Rumo, para transportar os produtos. Mais detalhes do processo, porém, estão em sigilo e somente as partes envolvidas têm acesso.
Em que etapa estão as investigações
No caso da Agrovia, foi aberto na quinta-feira (28) um processo administrativo no Cade para apurar a denúncia. A Rumo ainda vai apresentar defesa e, ao final, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou pelo arquivamento do caso. A decisão final caberá ao tribunal do Cade.
No caso da Seara, o inquérito administrativo foi instaurado em janeiro de 2018 e ainda está em tramitação. Em ambos os casos, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) deu parecer indicando "indícios de infrações" da Rumo, que estaria abusando de seu monopólio para inibir concorrentes.
O que diz a Rumo
Procurada, a Rumo afirmou, em nota, que “tem plena confiança na licitude de suas ações e refuta todas as acusações feitas pela AGROVIA, as quais já foram rejeitadas pelo CADE em procedimento anterior”. Completa que “os fatos também dizem respeito a procedimento arbitral envolvendo a AGROVIA e a RUMO, o qual corre sob sigilo e com o dever de confidencialidade das partes, razão pela qual o mérito do litígio não pode ser comentado publicamente”.
Sobre o inquérito movido pela Seara, a Rumo diz que “tem plena confiança na licitude de suas ações e refuta todas as acusações objeto de apuração no inquérito administrativo em questão, ressaltando, inclusive que a licitude da conduta apurada neste procedimento já foi reconhecida pela ANTAQ”. Diz ainda que “já comprovou seus argumentos junto ao CADE e que confia que este Órgão reconhecerá mais uma vez a plena licitude de suas práticas comerciais”.
Quem é a Rumo
A Rumo é uma das principais operadoras logística e concessionária de infraestrutura do país. Ela pertence ao grupo Cosan e em 2015 comprou a ALL, que presta serviços de logística, como aluguel de vagões, para exportadores.
Até então, as principais ferrovias sobre administração da Rumo eram a Malha Paulista e a Malha Norte. A companhia também possui alguns terminais portuários no Sul e Sudeste e terminais de armazenamento no Centro-Oeste.
Na quinta-feira (28), ela arrematou por R$ 2,72 bilhões um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, que vai da cidade de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). A concessão durará por 30 anos.
Além da Rumo, a VLI, que pertence à Vale, administra outro trecho da ferrovia Norte-Sul.
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