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Contas públicas

Entenda as 8 propostas do governo para cortar gastos com funcionários públicos

O governo federal anunciou oito medidas que pretendem reduzir seu gasto com servidores. As com efeito imediato dependem do Congresso

  • Da Redação
 | JOSÉ CRUZ / ABr/JOSÉ CRUZ / ABr
JOSÉ CRUZ / ABr/JOSÉ CRUZ / ABr
 
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Na terça-feira, o governo federal anunciou uma série de medidas para controlar seu gasto com o funcionalismo, que vem crescendo mais do que a inflação há vários anos. O conjunto de medidas pretende colocar limites aos salários, convergir o pagamento com o que é praticado na iniciativa privada e cobrar mais pelo benefício das aposentadorias mais generosas do setor público. A maioria das ideias dependem do Congresso para valerem. Veja os detalhes.

Leia mais: Projeto cria avaliação para demitir servidor público incompetente

Previdência

O governo quer elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos à Previdência de 11% para 14%. Essa elevação seria apenas para os funcionários públicos com salários acima do teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A elevação serviria para compensar o benefício extra dos servidores – os contratados até 2003 terão aposentadorias integrais e os que entraram entre 2003 e 2013 se aposentarão com a média de seus salários. O teto do INSS vale só para quem entrou no serviço público depois de 2013. A mudança traria R$ 1,9 bilhão por ano aos cofres públicos.

Aumentos

A proposta do governo é congelar por 12 meses os aumentos já concedidos ao funcionalismo do Executivo. O efeito fiscal seria uma economia de R$ 5,1 bilhão. O governo não detalhou quais categorias seriam afetadas pela medida.

Teto para todos

Será defendida pelo governo a aprovação de um projeto que torne mais rígida a aplicação do teto de salários do funcionalismo, hoje de R$ 33,7 mil. Atualmente, várias verbas recebidas pelo funcionalismo, como auxílio-moradia, auxílio-creche e remunerações especiais não são afetadas pelo teto. Na prática, muitos servidores ganham mais do que o teto pela interpretação da lei atual. A economia seria de R$ 725 milhões.

Revisão de carreiras

A ideia é rever as carreiras dos servidores do Executivo para diminuir a distância entre seus salários e os praticados na iniciativa privada. Essa revisão terá de ser feita carreira a carreira e deve levar a um debate acalorado com sindicatos e com o Congresso. A economia só virá no longo prazo, conforme novos servidores sejam contratados.

Comissionados

O reajuste dos salários dos comissionados do Executivo foi cancelado. Eles receberiam o mesmo que os concursados. Também não haverá aumento de benefícios. A economia será de R$ 175 milhões e R$ 49 milhões, respectivamente,

Concursos

O governo vai manter o congelamento de concursos do Executivo, com seleções feitas apenas para preencher parte das vagas abertas com exonerações e aposentadorias.

Auxílio-moradia

O auxílio-moradia será mudado para evitar que funcionários o recebam por toda a vida funcional. O limite será de quatro anos e ele vai cair 25% por ano. Só vale para o Executivo.

Extinção de cargos

O governo promete extinguir 60 mil cargos existentes hoje e que estão vagos no Executivo. Nesse caso, a intenção é evitar o crescimento da despesa no futuro. Não há impacto fiscal imediato.

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