O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), de Sergio Moro, promove nesta semana um encontro com secretários de segurança dos estados para debater uma série de ações estratégicas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Foram convidados representantes de todos os estados para o encontro, que deve durar dois dias, terça (19) e quarta-feira (20).
A principal demanda trazida pelos estados é a liberação de recursos para a área. “Segurança pública é cara e não se faz sem recursos”, resume o líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, a Bancada da Bala, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o parlamentar, o principal problema dos estados é falta de dinheiro para investir em segurança.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (Sesp-MT), o governo pode auxiliar no curto prazo com a agilidade para liberação de dinheiro para os estados investirem em segurança.
“Em curto prazo entendemos que o governo federal pode auxiliar os estados com a mudança na destinação de recursos de convênios, pois hoje, por exemplo, os estados têm verba para aquisição de equipamentos ou viaturas, mas não tem para o custeio; mais agilidade na liberação desses recursos e investimento em mais qualificação para os operadores do sistema de segurança pública, área que teve uma redução drástica nos últimos anos”, diz a secretaria, em nota.
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“A participação efetiva do governo federal na segurança pública se dá através do financiamento”, defende o deputado federal Fábio Abreu (PTB-PI), membro da Bancada da Bala. “O Fundo Nacional de Segurança Pública já está pronto, já tem as fontes, ele pode acrescentar mais fontes a esse fundo e repassar fundo a fundo para os estados”, acrescenta.
Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, ampliou o coro por verbas: “Não se faz Segurança Pública sem investimentos. Meu maior receio, neste sentido, é a necessidade permanente de investimentos na área, tendo em vista as dificuldades financeiras dos Estados e da União. Sem a possibilidade de investimentos, a Segurança Pública resta prejudicada”.
O pleito por dinheiro deve ser a principal demanda na reunião desta semana no MJSP. Além de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Piauí, o tema também está na pauta de estados como Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rondônia, por exemplo.
Fronteiras
Além de dinheiro, estão entre as preocupações dos estados na área da segurança pública questões como controle de fronteiras, auxílio no desenvolvimento de projetos, envio de efetivo federal e equipamentos, integração e melhora no sistema prisional.
O combate ao crime em regiões de fronteira é uma preocupação para Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia. “Tem que ter investimento para fortalecer essa fiscalização na faixa de fronteira”, aponta a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), uma das representantes de Rondônia na Bancada da Bala da Câmara.
Tanto Paraná quanto Mato Grosso associam o combate ao crime nas fronteiras com a necessidade de envio de efetivo pelo governo federal a essas regiões.
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“O que o governo federal pode fazer é o deslocamento de força nacional, deslocamento de policiais federais, aumentar efetivo, ter receita federal nessas fronteiras e presença também das Forças Armadas”, sugere o deputado Sargento Fahur (PSL-PR), membro da Bancada da Bala.
“A fronteira mato-grossense com a Bolívia está entre as prioridades na política de segurança estadual”, diz a Sesp-MT. “É uma região sensível, que requer investimentos e atenção maciça. Por isso, o Estado tem reiterado essa atenção ao Governo Federal para que tenhamos mais vigilância na região e isso inclui maior efetivo por parte das forças de segurança da União (forças armadas e Polícia Federal)”, completa a secretaria, em nota.
Armas e penitenciárias
No caso de Pernambuco, o pleito apresentado na reunião no MJSP será por equipamentos para as polícias, como armamentos e coletes, segundo a Secretaria de Defesa Social do estado.
A demanda também está presente no Rio Grande do Sul. O secretário Vieira Júnior elenca a doação direta de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, de inteligência, de segurança - como aparelhos de raio-x; detector de metal, armamento, coletes - e de veículos como uma das ações esperadas em relação ao governo federal.
O secretário de segurança pública gaúcho também destaca a necessidade de o governo federal priorizar, concretamente, a política penitenciária nacional. Ele também sugere a doação de projetos prontos e completos para a construção de estabelecimentos penitenciários nos estados.
Para Vieira Júnior, o governo federal pode ajudar os estados a curto prazo se, entre outras ações, “auxiliar no aprimoramento da gestão e das condições do sistema prisional, para eliminar a superlotação, garantindo as condições mínimas para a ressocialização dos detentos”.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, destaca ainda a necessidade de uniformização de estatísticas, equipamentos e treinamentos na área, além da integração e compartilhamento de dados. “Especialmente bancos civis e criminais e sistemas de inteligência”, exemplifica o secretário.
Reunião
As duas reuniões que ocorrem nesta semana no MJSP são coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e os trabalhos devem ser conduzidos pelo secretário da pasta, general Guilherme Theophillo.
Alguns projetos serão apresentados aos estados durante a reunião, como o modelo de gerenciamento da área de segurança adotado por Santa Catarina, que extinguiu a Secretaria de Segurança Pública e adorou um modelo de colegiado para tomar decisões relacionadas ao tema.
O encontro promovido pela Senasp é uma das exigências da lei que criou o Susp. devem ser debatidas na reunião regras para distribuição de recursos, padronização de dados estatísticos, entre outros temas.
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