Fachin manda soltar ex-deputado Rocha Loures, após 27 dias de prisão

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O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (30) a ordem de prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por suspeita de corrupção. Ele ficou conhecido como o “homem da mala” ao ser flagrado recebendo R$ 500 mil em propina paga pela JBS.

Ao mandar soltá-lo, o ministro impôs quatro condições. O ex-assessor do presidente Michel Temer será monitorado por tornozeleira eletrônica e 1) terá de se recolher em casa à noite, entre 20 horas e 6 horas do dia seguinte. 2) Ele está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunhas relacionadas ao crime que responde, o que, em tese, impede que ele se encontro com Temer, por exemplo. 3) Fica proibido de se ausentar do país, devendo entregar o seu passaporte e 4) deve comparecer em juízo para informar e justificar atividades sempre que for requisitado.

No despacho, Fachin destacou decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu no dia 20 de junho remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação a três investigados no inquérito que envolve o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que foram presos na Operação Patmos: Andréa Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”, ressaltou Fachin.

Rocha Loures ficou, inicialmente, recolhido no Presídio da Papuda, mas sua defesa alegou que na penitenciária de Brasília ele corria risco de vida. Fachin determinou então a transferência do ex-assessor de Temer para a custódia da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Na noite de 28 de abril, Loures foi filmado por agentes da PF, em ação controlada autorizada por Fachin, correndo numa rua de São Paulo carregando uma mala preta estufada de propinas da JBS – 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.

O “homem da mala” entregou o dinheiro da propina à Polícia Federal. Ele e o presidente Temer foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva.

Leia a decisão de Fachin: