O governo Temer ameaça cortar o abono salarial caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro se mostrou otimista em relação à aprovação, mas reconheceu que, caso não se concretize, medidas como a suspensão do abono salarial podem ser tomadas. O benefício, no valor de até um salário mínimo, é pago uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. O custo anual para as contas públicas é de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Ressalvando que o eventual corte do abono é uma “discussão teórica”, o ministro disse o seguinte na terça-feira (24): “Não há dúvida de que, se porventura não for aprovada a reforma da Previdência, outras medidas terão que ser tomadas”.
De acordo com Meirelles, se nada for feito, daqui a alguns anos o porcentual do Orçamento que passa ser ocupado pela Previdência será cada vez maior, tornando o governo, em última análise, inadministrável. “Portanto, temos aí a inevitabilidade de que despesas deverão ser cortadas. O problema é que mais de 70% do total das despesas são definidos pela Constituição. Então teremos que enfrentar medidas constitucionais”, disse.
No caso da Previdência, segundo o ministro, o importante é que todos tenham a garantia de vão receber a aposentadoria. De acordo com Meirelles, as pessoas ficam discutindo quando vão se aposentar. “Mas o problema é ter certeza de que vai receber e de que o valor não vai ser cortado no futuro. Tem países pelo Sul da Europa em que os valores das aposentadorias foram cortados em até 40%. Isso é péssimo. A população não pode ser prejudicada com isso”, disse.
Conforme o ministro, a melhor das políticas sociais é o emprego. “E nós estamos garantindo a geração de emprego e o crescimento. O país não pode conviver com despesas públicas enormes, um Estado cada vez maior, pagando cada vez mais benefícios e por outro lado 13 milhões de desempregados”, afirmou.
Otimismo
Meirelles se mostra otimista em relação à reforma da Previdência. Na avaliação dele, ela pode ser aprovada em novembro pela Câmara. Mas o ministro já fez afirmações parecidas em pelo menos outras quatro ocasiões.
O primeiro palpite de Meirelles é que a reforma seria aprovada em abril. Depois, maio. Veio então o escândalo das gravações da JBS, que pôs a reforma na geladeira. Depois Meirelles projetou a aprovação para agosto, então outubro e, finalmente, novembro.
Outro ministro, Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou que o governo pretende retomar as negociações para a realização da reforma da Previdência ainda nesta semana, após o desfecho da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, em discussão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
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“Tem que se fazer a reforma ideal. A ideal não sendo possível, tem que se fazer a possível”, afirmou Padilha ne terça (24). Segundo o ministro, fazer a reforma “não interessa ao governo”, mas sim ao país. “Já temos [o governo] o ano de 2018 com relativa tranquilidade. O Brasil não pode entrar 2019 sem uma reforma”, disse.
Apesar disso, mesmo lideranças governistas afirmam que será difícil para o governo aprovar qualquer coisa de reforma que não a idade mínima. Parlamentares avaliam que o custo político e o impacto eleitoral a menos de um ano do pleito de 2018 já é muito alto, e que o governo deve ter dificuldade para angariar 308 votos para passar uma emenda à Constituição.
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