Governo anuncia bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento de 2019

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Sem a receita da privatização da Eletrobras e com a arrecadação abaixo do esperado, o governo anunciou nesta sexta-feira (22) que bloqueou R$ 29,78 bilhões do Orçamento de 2019. O corte de gastos vai atingir, principalmente, o Poder Executivo, mas o detalhamento ainda não foi divulgado. É o primeiro contingenciamento anunciado pelo governo Bolsonaro. 

O objetivo é conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões ao fim do ano. Ou seja, como a arrecadação deve ser menor do que a prevista, o governo precisou bloquear parte do dinheiro para garantir que as contas públicas não fiquem no vermelho acima do planejado. 

O dinheiro ficará bloqueado e não poderá ser usado pelos ministérios e programas atingidos com o contingenciamento. Porém, caso a arrecadação melhore, o governo pode voltar a liberar a utilização desse recurso. O Orçamento federal é revisado bimestralmente pelo ministério da Economia. 

Os ministérios e programas atingidos não serão divulgados neste momento, afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Ele disse que o detalhamento do contingenciamento será divulgado até o dia 29 de março. 

Privatização da Eletrobras em stand-by

Um dos motivos para o corte no Orçamento foi o fato de a privatização da Eletrobras ficar, provavelmente, para 2020. Inicialmente, o governo esperava realizar o processo ainda neste ano e arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda. 

Mas o Ministério de Minas e Energia (MEE), pasta responsável pela estatal, ainda está discutindo a melhor modelagem para a venda de ações e para o projeto de lei que vai permitir à empresa operar suas hidrelétricas a preço de mercado. Procurado pela Gazeta do Povo no fim de fevereiro, o MME confirmou que a venda de ações da estatais deve só acontecer em 2020.

O secretário Waldery Rodrigues Júnior afirmou, porém, que espera que o leilão acontece ainda neste ano. “Todo o esforço e toda a energia do governo federal está sendo para ela [a privatização] ser implementada neste ano.” O MME, porém, é quem dá a palavra final.

Outra perda de arrecadação importante foi a com a exploração de recursos naturais. A expectativa era arrecadar R$ 11,6 bilhões, mas o valor ficará abaixo do esperado devido ao preço do barril de petróleo e de mudanças de parâmetros cambiais. 

As despesas primárias, diz Rodrigues Júnior, estão controlados e só subiram só R$ 3,6 bilhões além do previsto no primeiro bimestre deste ano.

Governo Temer quase chegou a paralisar a máquina pública 

Esses bloqueios são comuns em momento de ajuste fiscal e de economia fraca. Mas, durante o governo Temer, eles foram tão comuns que quase chegaram a paralisar a máquina pública. Chegou a faltar dinheiro para emissão de passaporte e para a fiscalização do trabalho escravo em 2017, quando foi anunciado um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões.