Governo corta R$ 5,9 bi dos ministérios e pode atingir Educação

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O governo federal calcula que faltam R$ 5,9 bilhões no terceiro trimestre do ano para não aumentar sua dívida e precisará reduzir mais gastos. Nesta sexta-feira (21), o Ministério do Planejamento apresentou o relatório de receitas e despesas do trimestre, com uma frustração de R$ 32 bilhões nas expectativas de receitas no ano, causados pela lenta retomada da economia; a postergação da venda da Caixa Seguridade; a menor expectativa de arrecadação com o programa de repatriação de valores no exterior; além de reconhecimento de gastos com o FIES e com a folha de pagamento do funcionalismo.

O novo contingenciamento deverá ser distribuído pelos ministérios e poderá chegar ao Ministério da Educação. “Na Educação se opera acima no mínimo e há despesas que não são contabilizadas. Faremos um grande esforço para preservar a pasta”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que disse que o Ministério da Saúde será poupado.

As principais frustrações de receitas ficaram por conta da postergação da venda da Caixa Seguridade e outros ativos da União, que trariam R$ 3,1 bilhões; ações judiciais que impedem a volta do pagamento pelas empresas da desoneração da folha de pagamentos que retiraram R$ 3,9 bilhões; e reestimativas de pagamentos das outorgas dos aeroportos que foram privatizados neste ano também deixaram de fora das expectativas o recebimento de 2,3 bilhões.

Repatriação

Uma das medidas que se mostrou menos efetiva para arrecadar recursos é a repatriação de valores no exterior. O governo estimava arrecadar R$ 13 bilhões com esses recursos trazidos ao país, mas apenas R$ 2,9 bilhões ainda são esperados, após a mudança dos prazos de adesão. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, faltando duas semanas para o fim do prazo de adesão, apenas cerca de R$ 1 bilhão foi arrecadado pelo programa.

O governo foi pego de surpresa e teve de mudar a metodologia de despesas com o Fies e com pagamento previdenciário de servidores públicos do Distrito Federal. Com o Fies, o governo teve de incluir despesas de R$ 6,3 bilhões não esperadas, devido a uma mudança de metodologia. Além disso, R$ 1,4 bilhão foram pagos ao Fundo Constitucional do DF para pagar previdência de servidores. As duas mudanças foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para compensar essas perdas, o governo aumentou ontem os impostos sobre o combustíveis (que devem gerar mais R$ 10,4 bilhões neste ano) e conta também com o recebimento dos precatórios que não foram sacados (ação que trará R$ 10,2 bilhões este ano). O aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis deve ter impacto de R$ 0,41 por litro de gasolina aos consumidores. Também foi anunciado corte de R$ 5,9 bilhões de gastos opcionais do governo federal.

O aumento do tributo sobre a gasolina também ajudará a compensar o desconto dado a contribuintes devedores de tributos, que poderão aderir a um programa de parcelamento com a Receita, que está em tramitação no Congresso na Medida Provisória (MP) 783. A expectativa era arrecadar R$ 8 bilhões este ano, mas o ministro espera que com o desconto maior proporcionado pela MP possam ser arrecadados até R$ 13 bilhões.

“As empresas devem buscar a adesão nas condições atuais. A adesão se dará até 31 de agosto e eventuais alterações no Congresso não beneficiariam as empresas depois desse prazo”, afirmou Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento.

Porém, o programa também trará renúncias de arrecadação. O governo espera abrir mão de R$ 6 bilhões entre 2018 e 2020, para conceder descontos em multas aos devedores que aderirem ao programa, de acordo com nota técnica enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas.

Sem esse benefício aos devedores, o governo poderia ter aumentado menos o imposto sobre os combustíveis, com menor necessidade de compensar a renúncia fiscal obtida com o programa de parcelamento de dívidas.