Governo cortou imposto para estimular inovação. Resultado: o investimento caiu

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A concessão de benefícios fiscais para empresas aplicarem em projetos de inovação tecnológica e pesquisa e desenvolvimento (P&D), principalmente no fim do governo Dilma Rousseff, não resultou em aumento do investimento. Pelo contrário: as empresas investiram menos em inovação no período. Essa é a conclusão de estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em julho.

“Os achados deste estudo evidenciam que, em alguma medida, os investimentos em P&D já seriam feitos, mesmo sem o incentivo público”, afirmam os pesquisadores do Ipea. Ou seja: as empresas acabaram economizando seus recursos às custas de dinheiro público.

Como conclusão, os autores do estudo “Mais Desoneração, Mais Inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais a pesquisa e desenvolvimento”, sugerem que o país deixe de conceder os benefícios criados após 2009, já que esse gasto público foi pouco eficiente.

A análise é importante, principalmente em um momento em que os pré-candidatos à Presidência da República apontam a necessidade de reduzir os quase R$ 300 bilhões gastos ao ano com as renúncias tributárias, que equivalem a 20% do total de receitas arrecadadas pelo governo federal.

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Com a ajuda bilionária do governo que deveria impulsionar os investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, as empresas beneficiadas acabaram investimento menos, em um processo de substituição do gasto.

“Nossos resultados apontam que a desoneração adicional recente, apesar de vultosa, não alterou o comportamento das empresas em relação a P&D e inovação na direção esperada, apenas deu alívio fiscal a uma atividade que já seria executada pelo setor privado. (...) Em outras palavras, o aumento da isenção à inovação não apenas gerou um efeito substituição como diminuiu o investimento empresarial total em P&D”, concluem os técnicos.

Somando o valor que o governo abriu mão em benefícios para que as empresas investissem, somado ao que elas já investiam, o gasto total ficou inalterado. Ou seja, as empresas deixaram de investir ao receberem benefício governamental. “O gasto empresarial continua praticamente nos mesmos níveis, apesar de seu crescimento em valores correntes. Evidencia-se inclusive uma queda intensa a partir de 2010, seguida de uma aparente recuperação em 2014 e 2015”, aponta o Ipea. 

Benefício fiscal não elevou produtividade

Outra constatação é a de que o gasto do governo não obteve o resultado esperado. Com o investimento em P&D, espera-se que as empresas consigam melhorar seus processos e suas tecnologias, o que se traduziria em ganhos de produtividade. “A ampliação do número e do volume das isenções fiscais não foi seguida por um aumento no dispêndio privado em P&D, tampouco na consequente produtividade”, apontam. 

A entidade analisou programas do governo e leis que concederam desonerações fiscais para as empresas, com o objetivo de que elas aplicassem mais em pesquisa. Em 2015, essa rubrica de desoneração chegou a custar R$ 11,3 bilhões dos cofres públicos, em recursos que poderiam ter sido investidos diretamente em serviços à população, como saúde, educação ou segurança.

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A ajuda ao setor automotivo teve grande peso na expansão desses benefícios, em especial com a criação, por Dilma, do programa Inovar-Auto e da Lei de Novos Projetos no Setor Automotivo. A então presidente lançou tais programas com promessa de troca da manutenção do emprego nessa indústria, instalada ainda em grande parte no ABC Paulista, reduto petista.

Com programas iniciados em 2004 e 2005 (a Lei do Bem e a Lei da Inovação, principalmente) e depois com a ampliação das desonerações de 2008 a 2015, tais ferramentas tiveram grande espaço na criação de benefícios fiscais.

A efetividade das renúncias fiscais, que deve chegar a R$ 287 bilhões em 2018 (incluindo não apenas o benefício em P&D para a indústria, que responde por 4% do total de incentivos), é amplamente questionada. Faltam ferramentas no governo para mostrar os ganhos de cada um dos benefícios e a maior parte deles (87 entre 132 benefícios) foi concedida sem data para acabar. 

Segundo o Ipea, é “urgente” realizar uma avaliação dos impactos dos programas do setor automobilístico. Também foi sugerida a reavaliação de cada tipo de benefício, com o objetivo de alcançar o ponto ideal, de forma a não incentivar a retração de investimentos pelas empresas.

Brasil está entre os países com maior benefício para pesquisa

A política de concessão de benefícios fiscais praticada no Brasil coloca o país em destaque, com uma fatia grande de recursos públicos para esse fim. Em termos de volume absoluto de recursos públicos aportados, o Brasil está entre os doze países que mais destinam valores para esse tipo de política.

Os incentivos fiscais para P&D nasceram no Brasil em 1993, com o Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria (PDTI) e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Agricultura (PDTA). Até 2004, as empresas tinham de inscrever projetos para acessar os recursos, e entre 1994 e 2004 110 firmas acessaram o PDTI, por meio de 160 projetos de inovação.

Foi entre 2004 e 2005, com a Lei do Bem e a Lei da Inovação que cresceram os recursos com esse fim. Como resultado, 130 firmas usaram incentivos fiscais à inovação em 2006; 320, em 2007; e 552, em 2008.

“Foram reduzidas as barreiras institucionais à inovação, entre outras coisas, modificando o acesso aos incentivos fiscais a P&D e inovação. As mudanças trazidas pela Lei do Bem tornaram o uso dos incentivos fiscais mais simples e direto. Muito mais firmas começaram a usá-los, especialmente devido à eliminação da necessidade de autorização prévia”, apontam os pesquisadores.