Governo dá ‘casa e roupa lavada’ para 2 mil servidores em Brasília

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Em Brasília, é comum ouvir que um prédio é “funcional”, ou seja, ocupado por servidores públicos. Câmara, Senado, órgãos militares e Poder Executivo oferecem residências funcionais a seus servidores, aumentando ainda mais a lista de benefícios dados a essa casta do funcionalismo federal. Somando essas esferas, são quase dois mil apartamentos e casas habitados por servidores, sem cobrança de aluguel. Até ministros do governo de Michel Temer recebem o benefício.

Constam na relação de beneficiários os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Dyogo Oliveira (Planejamento), que moram em residências destinados a servidores públicos e militares. Os ministros que são deputados também moram em residências oficiais, destinadas aos parlamentares. São pelo menos oito que se enquadram nesse grupo, o que foi possível com a partir de junho de 2016, com um ato da Mesa Diretora da Câmara: Ricardo Barros (Saúde); Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades); Leonardo Picciani (Esportes); Marx Beltrão (Turismo); Maurício Quintella (Transportes); Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa). Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) recebem o auxílio-moradia ao qual os deputados afastados têm direito.

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No Congresso, os 81 senadores podem escolher entre morar em uma moradia funcional ou receber o auxílio de R$ 5.500 mensais. Em julho, 50 senadores moram em apartamentos funcionais e 14 recebem o auxílio. Entre os paranaenses, Roberto Requião (PMDB) optou pelo auxílio de R$ 5,5 mil. Já Alvaro Dias (Podemos) não recebe o benefício e também não mora em residência cedida pelo Senado. A assessoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT) informa que ela ocupa imóvel funcional (originalmente, esta reportagem havia informado que ela recebia auxílio-moradia, o que foi alterado às 11h27 do dia 23/7).

A Câmara dispõe de 432 apartamentos para uso dos deputados. Mas como são 513 parlamentares, aqueles que não moram em apartamentos funcionais recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00.

Prover residência para parlamentares é comum também em outros países, pois os representantes do povo moram em todos os estados e têm de trabalhar na capital federal. Há vários modelos de residência para os parlamentares. Segundo reportagem do jornal britânico Financial Times, as opções dos governos para prover moradia para seus parlamentares variam de residências do governo na Suécia até moradias coletivas em Myanmar. No Japão, um conjunto de apartamentos situado ao lado do Congresso abriga os parlamentares. Nos Estados Unidos, os parlamentares pagam por suas residências em Washington e ficaram conhecidas histórias de políticos que preferiram dormir em seus escritórios para poupar dinheiro. Outros criaram “repúblicas” de políticos, dividindo apartamentos para economizar.

O custo com acomodações para os parlamentares britânicos é acompanhado pelo The Independent Parliamentary Standards Authority (IPSA), com dados atualizados e online à disposição dos eleitores. Em 2016/2017, os parlamentares podem gastar até £20,610 por ano (cerca de R$ 84 mil reais, ou R$ 7 mil por mês) para alugar algo na área de Londres, ou £150 (cerca de R$ 612) por noite em um hotel. Porém, alguns deputados preferem minimizar esse custo, que sai do bolso do eleitor, e encontraram formas criativas de morar na capital britânica, como deputados que optaram por morar em barcos atracados no Rio Tâmisa ou mesmo em vans e motorhomes.

1.224 servidores federais moram em residências funcionais

No Poder Executivo brasileiro, qualquer servidor que coordene alguma área pode solicitar um apartamento funcional, inclusive os que ocupam apenas cargos de confiança (que podem ser ocupados por indicação política, sem necessidade de concurso público), os chamados DAS. Segundo o Portal da Transparência, com dados atualizados entre julho de 2016 e janeiro, 1224 servidores ocupam residências oficiais atualmente, localizadas no Plano Piloto e no Lago, áreas nobres da capital. Mas há discrepâncias e pelo menos 33 servidores com cargos abaixo da coordenação ocupam apartamentos.

Para usar o apartamento, o servidor interessado pleiteia o uso e entra em uma fila, caso necessário. Se ocupar, tem a obrigação de arcar com condomínio e despesas como água e luz e as taxas e tributos que incidam sobre o apartamento, pelo tempo em que morar. Não há cobrança de aluguel.

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A maior parte dessas residências é ocupada por servidores do Itamaraty, como diplomatas, oficiais de Chancelaria e assistentes. São 473 servidores que recebem esse benefício. Em seguida os militares são os maiores beneficiados, com 331 apartamentos ocupados. Nos Ministérios, 231 servidores recebem o benefício. A Presidência da República destinou 81 apartamentos para seus funcionários.

Em um ano de governo Temer, 63 servidores foram alocados em residências oficiais, o equivalente a 5,14% do total de residências. Apesar das demissões e distribuições de cargos a aliados após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, 28,8% das residências funcionais ainda são ocupadas por servidores e funcionários que começaram a morar nos apartamentos durante o governo da petista. Mas a maioria dos imóveis (66%) foram ocupados antes da chegada de Dilma. Alguns imóveis estão cedidos a um mesmo funcionário desde a década de 1970.

Entre as iniciativas do Governo Federal para cortar gastos e angariar receitas, o Ministério do Planejamento colocou a venda 25 imóveis neste ano, sendo 24 apartamentos de dois a quatro quartos e uma casa no Lago Sul. O leilão, realizado em 20 de junho, conseguiu vender apenas 7 imóveis, com valores que variaram de R$ 542 mil a R$ 928 mil.