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Anistia

Governo é acusado de esvaziar comissão que indeniza perseguidos pela ditadura

Suposta interferência do Ministério da Justiça nas decisões da Comissão de Anistia levou ao pedido de demissão do presidente. Procuradora pede ação do Ministério Público Federal

  • Brasília
  • Evandro Éboli
 | Christan Rizzi/Arquivo Gazeta do Povo
Christan Rizzi/Arquivo Gazeta do Povo
 
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O governo de Michel Temer lida mal com os temas referentes à ditadura militar. Primeiro, foi a declaração de um general – Hamilton Mourão – a favor da intervenção militar se a política e os políticos não entrarem nos trilhos. Ficou sem punição. Depois, o esvaziamento da Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça e que julga pedidos de indenização a perseguidos pelo regime. A intervenção nas decisões da comissão levaram ao pedido de demissão do presidente, Arlindo de Oliveira. Em seguida, o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, opinou sobre assuntos fora da caserna e disse que o país está "entorpecido" pelo atual momento político.

O último ato dessa relação mal resolvida do governo Temer com os anos de chumbo ocorreu há poucos dias. A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos - outro órgão de governo, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos -, a procuradora federal Eugênia Gonzaga, comprou a briga da desarticulação que ocorre na Comissão de Anistia e enviou ofício ao Ministério Público Federal para que atue e impeça a "a continuidade de todo o retrocesso anunciado e que as atividades sejam retomadas com urgência". 

Leia também: Em seu pior nível, reprovação do governo Temer chega a 77%, aponta Ibope

Desde o início do governo Temer, a Comissão de Anistia perdeu força. Dos 24 conselheiros, que não são remunerados, 19 deixaram o colegiado. O ato apontado como mais grave e que levou a demissão do ex-presidente foi a revisão das decisões da comissão, agora submetidas a uma consultoria jurídica do Ministério da Justiça. 

"Como se não bastasse, na última semana, o Ministro da Justiça (Torquato Jardim) adotou medida nunca antes vista desde a instituição da Comissão de Anistia: passou a revisar o mérito das decisões da Comissão indeferindo indenizações cujos pedidos haviam sido julgados procedentes pela comissão", diz Eugênia no ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar iniciada em 1964. Apesar de vinculado ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma.

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