Se tem pré-candidato a presidente da República que defende a privatização total das estatais, dentro do governo Michel Temer a postura é de cautela para conseguir desinchar o Estado no que for possível, sem causar problemas.
O foco não é arrecadar, explicou Fernando Soares, secretário da Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Sua secretaria vem ajudando estatais a encontrar formas mais modernas de reduzir a participação da União e agora foca em Eletrobras, Caixa, BNDES e no setor nuclear.
“Não há hipótese de se privatizar, a meu ver, o Banco do Brasil e a Caixa. Isso não quer dizer que eu não possa atrair investimentos privados, fazer parcerias com privados”, afirmou Soares em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
O governo está trabalhando para buscar formas modernas de reduzir a participação do Estado nas estatais, como parcerias, sociedades, capitalizações. A Caixa é uma “grande parceira” da Sest nessa busca de áreas que podem ser alvo de privatização ou parceria privada. Soares ainda destaca, nesse processo, que o banco está buscando cortar custos, fechando agências.
O fatiamento de áreas das estatais é um caminho, permitindo que segmentos ou serviços sejam repassados à iniciativa privada. Segundo Soares, a área de seguros da Caixa se enquadra nesse grupo. A área de participações do BNDES, o BNDESPar, também é candidato a passar por esse processo, reduzindo a parte do governo nesses bancos, com venda de ações maduras.
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Ao trazer o parceiro privado, o nível de governança aumenta e a sociedade também tem mais acesso às informações da empresa, a partir da cobrança dos acionistas privados.
“Eu não preciso necessariamente privatizar. Tem setores que são de atuação estatal que eu posso trazer o privado para dentro para participar. Podemos ver mais instrumentos diferenciados. Posso ter abertura de capital, posso ter parceria estratégica. Não precisa ser oito ou 80, ser estatal ou privado. Eu posso ter um mecanismo híbrido, de ter uma empresa estatal, porque aquilo ali é a provisão de um bem necessário, mas que tenha mecanismos privados de supervisão. Então isso ajuda muito, de temos a mente aberta para esse tipo de coisa”, disse Soares.
Apesar da cautela necessária, dos prazos apertados e até mesmo de dificuldades políticas, Soares lista o que já foi feito pela sua área em dois anos, reduzindo o número de estatais de 156 para 142.
Além de distribuidoras e da holding, megaleilão de 70 sociedades da Eletrobras
Até julho, a Sest espera que sejam concretizadas ao menos a venda das seis distribuidoras da Eletrobras e de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da estatal energética. Ao mesmo tempo, corre paralelamente o processo de desinvestimento da Petrobras, que neste momento tenta reduzir sua participação na atividade de refino.
“Hoje estamos com um bando de coisas engatilhadas. O processo de desinvestimento da Petrobras está voando, estamos tocando as distribuidoras, o que é uma batalha tremenda. Tem uma série de coisas que estamos fazendo, é natural que as coisas demandem tempo e comecem a amadurecer”, disse Soares.
A Eletrobras pode ser vendida ainda este ano, acredita Soares, que pede cautela e atenção aos passos que precisam ser feitos antes de se trabalhar com força total na capitalização da holding. Tais passos dependem do Congresso, e o governo terá um trabalho difícil para convencer os parlamentares a privatizar a gigante do setor elétrico neste ano. Um dos passos é a aprovação da medida provisória (MP) 814, que trata das distribuidoras da Eletrobras, Angra 3 e outros assuntos do setor elétrico.
Segundo Soares, apesar da postura conservadora dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda (que retiraram a previsão da receita da privatização da Eletrobras do Orçamento deste ano), o assunto deve avançar.
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Em outra frente, um megaleilão de sociedades da Eletrobras deve acontecer até julho, projeta Soares, apesar do apertado cronograma em ano de Copa do Mundo e eleições. Em fevereiro, a Eletrobras anunciou que quer se desfazer das sociedades em 70 SPEs de geração e transmissão e colocou como data proposta do leilão 7 de junho, na Bolsa de Valores em São Paulo, dividindo as empresas em lotes.
“Eu tenho um projeto, aqui não dá para dizer ‘privatizar tudo’. A prioridade agora é aprovar a medida provisória 814 e sanar as dúvidas para privatizar as distribuidoras. Para ter o aumento de capital da Eletrobrás eu passo pela privatização das distribuidoras quase como uma pré-condição”, afirmou Soares.
O setor nuclear também está na mira da Sest. O Ministério de Minas e Energia e o ministro Moreira Franco já anunciaram que estão em estudos formas de consolidar esse setor, hoje dividido entre a Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras, que terá de ser separada no processo da privatização da holding), INB, Nuclep e Amazul. As últimas três são dependentes do Tesouro e custaram quase R$ 2 bilhões no ano passado, em recursos que saem do Orçamento Federal.
A atividade nuclear é monopólio estatal e alterações nessa área dependem de mudanças na Constituição. Porém, as empresas podem ter suas atividades unificadas. Soares afirmou que o assunto será conduzido durante a tramitação do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras, que ainda será votado no Congresso.
No mesmo movimento, o governo terá de decidir o que fazer com a obra da usina nuclear Angra 3, parada desde 2015 pela Operação Lava Jato. Na MP 814, está previsto o aumento do valor da energia dessa usina, uma das formas de viabilizar a retomada da construção.
“Isso é segurança nacional, essa discussão política não foi iniciada ainda, mas eu concordo que do ponto de vista técnico tenho de ter uma melhor coordenação desses atores. Não pode ficar Eletronuclear para um lado, INB para o outro, Nuclep para outro e Amazul para outro. Acho necessariamente que tem de ter uma coordenação entre esses atores. Angra 3 vai ter de ser discutido para fazer o aumento de capital da Eletrobrás”, avalia Soares.
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