O governo federal formalizou nesta quinta-feira (14) o início dos estudos para criação de um programa habitacional de aluguel social, com moradias para famílias de baixa renda. Um grupo de trabalho para aprofundar o assunto, criado em portaria do Diário Oficial da União (DOU), vai trabalhar a partir da ideia de oferta de imóveis pelas construtoras mediante aluguel pago pelo governo federal, por um determinado prazo, quando os imóveis passam a ser da União.
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Trata-se de um modelo novo e de lógica diferente da atual política habitacional de baixa renda, focada no programa Minha Casa Minha Vida, no qual o morador é proprietário do imóvel. Pelo novo programa, a União pagaria um aluguel às construtoras como garantia de receita pela obra, e ao final de um prazo de concessão, que poderia ser de 30 anos como se pratica nos projetos de infraestrurura, o imóvel é propriedade da União.
A atual gestão do Ministério das Cidades já fez mudanças na faixa 1 do programa (famílias com renda até R$ 1,8 mil mensais). Questionado se a proposta de aluguel social terá impacto no Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades respondeu apenas que “o ministro das Cidades, Bruno Araújo, antecipou que o programa Aluguel Social é uma ideia, ainda em desenvolvimento, que deve integrar o rol de políticas habitacionais da pasta. Portanto, ainda não tem diretrizes fechadas”.
Segundo a portaria, o objetivo do grupo de trabalho será “discutir, formular e propor um novo programa do governo federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de aluguel social, a serem ofertados pela iniciativa privada”.
Em até 60 dias o grupo de trabalho deverá apresentar proposta de modelo do programa, que será coordenado pelo Ministério das Cidades. Poderão ser convidados a participarem das reuniões especialistas e representantes de organizações do setor público e privado.
No período de definição do modelo que será adotado para o programa, o governo terá o desafio de encontrar e definir a fonte de recursos para a iniciativa. Isso ocorreria por empréstimos de recursos às construtoras por meio dos bancos públicos, que em troca receberiam o aluguel social do governo por um período longo. A dificuldade nesse modelo é que as mudanças no BNDES e a definição da nova taxa de juros de longo prazo, alinhada ao mercado financeiro, torna menos atrativos esses empréstimos. Por outro lado, o espaço orçamentário para o governo arcar com o aluguel social também é restrito, o que poderia exigir cortes em outras áreas – ou mesmo no Minha Casa, Minha Vida.
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