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medida provisória

Governo planeja reduzir imposto do carro elétrico e abrir mercado brasileiro

Sem consenso sobre nova política de incentivo à indústria automotiva brasileira, presidente Michel Temer vai editar MP com estímulos à importação de veículos elétricos e híbridos

  • Da Redação
 | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
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O governo planeja editar uma medida provisória para incentivar a produção de carros híbridos e elétricos no Brasil. A informação é do jornal O Globo. A MP deve reduzir de 25% para 7% o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para esse tipo de veículo.

A avaliação do governo é que as grandes montadoras que já estão instaladas no Brasil devem trazer para o país os veículos elétricos e híbridos que já fabricam em outros países, o que deve aumentar a entrada de importados.Como esse nicho de mercado é mínimo no Brasil, não haveria impacto fiscal num primeiro momento. No ano passado, foram emplacados apenas 1.872 carros elétricos no país, segundo a reportagem de O Globo.

Além disso, o fim do programa do governo anterior (Inovar Auto) que dava benefícios para produção nacional e foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), também deve ajudar a fazer com que o percentual de importados aumente de 10% para 20% nos próximos quatro anos.

Leia também: Montadoras cobram R$ 40 mil em carro popular e ainda querem bilhões do governo

Por ser consenso entre a equipe econômica, o presidente Michel Temer autorizou que a medida provisória fosse editada. Ela deve ser publicada em breve. No entanto, o restante da nova política do setor está parado no governo e deve permanecer assim até o próprio presidente tomar uma decisão em fevereiro. O grande impasse é como conceder incentivos para o investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras.

A equipe econômica e as montadoras instaladas no Brasil estão em uma queda de braço em torno da implementação de uma política industrial para o setor a partir de 2018, com o fim do Inovar Auto.

Renúncia fiscal

Em 12 anos, o setor automotivo “ganhou” R$ 28 bilhões. Esse é o valor estimado para as renúncias fiscais que beneficiaram a indústria automobilística entre 2006 e 2018. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Nessa conta estão os incentivos do programa Inovar Auto, que será encerrado em dezembro, além de projetos específicos para a instalação de novos projetos industriais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; descontos em impostos e política industrial para o setor. Mas será que tanta ajuda do governo resultou em investimento e avanço?

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